Caros amigos,
agora que o evento “24 horas contra o CETA” estava em pleno andamento, recebemos ontem a informação de que o debate e a votação do CETA na Assembleia da República foram marcados para os dias 18 e 20 de Setembro, respectivamente. Como o êxito é a capacidade de reagir a mudanças e não faria sentido protestar depois da decisão sobre o CETA, apelamos à vossa participação reforçada no dia 18 de Setembro, a partir das 14h em frente à Assembleia da República.
Que este revés inesperado sirva para dar ainda mais força à nossa acção contra o CETA! Contamos com a vossa presença!
NÃO ao CETA, NÃO ao comércio irresponsável, NÃO à perda de Soberania, PELA DEMOCRACIA, PELOS CIDADÃOS e PELO PLANETA!
PRECISAMOS DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS! Por favor, divulguem ao máximo o evento entre os vossos amigos, conhecidos e organizações, através de email e das redes sociais; em breve será colocado o evento no site da Plataforma e no FB.
Com as melhor saudações cidadãs,
Pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico
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Não ao comércio irresponsável!
20 de Setembro a partir das 18h e até às 21h do dia 21
Vamos à AR manifestar a nossa indignação pelo desrespeito da Democracia!
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No próximo dia 21 de Setembro terá início a aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá.
O CETA é um Acordo que ameaça o Estado de Direito, a Soberania e a Democracia em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Conduz a um agravar das desigualdades, a uma ameaça às pequenas e médias empresas e aos pequenos agricultores, à saúde pública, ao meio ambiente, com particular destaque ao combate às alterações climáticas. Também põe em causa a privacidade dos dados dos cidadãos, o combate à epidemia dos “trolls de patentes” e os direitos dos cidadãos enquanto consumidores.
Apesar da aplicação provisória deste acordo ter início no dia 21 de Setembro, qualquer um dos estados-membros da União Europeia pode rejeitar a ratificação do acordo, o que inviabilizará a sua aplicação daí em diante. Em Portugal, a votação do CETA na Assembleia da República não está ainda agendada. Ainda estamos pois a tempo de pressionar os deputados na AR para votarem contra o CETA!
Mesmo tendo os partidos já definido a sua posição (CDS, PSD e PS como sendo favoráveis ao acordo; e BE, PCP, PEV e PAN como querendo rejeitá-lo), existem sinais concretos de que uma mudança de posição é possível, como demonstrou a mudança de posição do PSOE em Espanha, ou o voto contra, no Parlamento Europeu, da eurodeputada socialista Ana Gomes.
Infelizmente, apesar da enorme importância e alcance deste acordo, o alheamento da população, por falta de informação a seu respeito, é quase total. Isto acontece não obstante a aprovação, no Parlamento, do Projecto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, que recomenda ao governo a promoção de um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português de forma a proporcionar um maior esclarecimento dos cidadãos relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais da aplicação do tratado transnacional.»
De forma contrária ao que foi deliberado na AR, não se verificou um amplo debate sobre o CETA e o esclarecimento dos cidadãos a este respeito é quase nulo. Só consciencializando a população para a importância e gravidade desta votação é possível que os cidadãos pressionem os deputados para que estes os representem, colocando o interesse público acima da obediência aos directórios partidários.
A fim de sensibilizar a sociedade civil para as implicações deste Acordo na vida dos cidadãos, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, em colaboração com outras organizações, associações, sindicatos e partidos, pretende assinalar os dias 20 e 21 de Setembro com uma acção simbólica em frente à Assembleia da República. Esse evento contará com uma vigília, alguns concertos e vários discursos sobre as ameaças que o CETA representa.
Dia 20, a partir das 18h e até às 21h do dia 21 de Setembro,
JUNTE-SE A NÓS À HORA QUE LHE FOR POSSÍVEL!!!
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