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"Cada iniciativa rejeitada cria um milhão de eurocéticos"

"Cada iniciativa rejeitada cria um milhão de eurocéticos"

"Cada iniciativa rejeitada cria um milhão de eurocéticos"

Após a rejeição da nossa ICE a volta do TTIP pela Comissão Europeia, aqui vem uma reflexão sobre o sistema de ICE introduzido com o Tratado de Lisboa:

“A Iniciativa de Cidadania Europeia, uma inovação do Tratado de Lisboa, dá aos cidadãos a possibilidade de exigir ação da UE sobre um determinado tema se forem recolhidas um milhão de assinaturas. No entanto, após três anos de existência nenhuma das iniciativa conduziu a nova legislação. O Parlamento Europeu adotou a 28 de outubro um relatório com recomendações para melhorar o processo. Falámos com o relator György Schöpflin sobre a participação dos europeus no processo de decisão da UE.
Quando foi lançada, há cerca de três anos, pensava-se que a Iniciativa de Cidadania Europeia conduziria a uma maior participação dos cidadãos no processo de decisão.
Segundo a informação que tenho, já existiram 51 iniciativas, e nenhuma delas atingiu o seu objetivo, ou seja, tornar-se uma medida legislativa. Falei com muitas pessoas na sociedade civil que dizem que é inútil, uma manipulação, porque a Comissão Europeia simplesmente não vai aceitar qualquer iniciativa. Outras pessoas, mais moderadas afirmam que a Comissão não está a fazer um bom trabalho, mas apesar de tudo, há esperança que com a ajuda do Parlamento possamos realmente alterar esta situação.
A Comissão tem adotado uma posição mais jurídica do que politica, creio que não percebeu que se trata de uma forma de envolver os cidadãos. Cada vez que rejeitam uma iniciativa que recolheu um milhão de assinaturas criam um milhão de eurocéticos.
Como é que se pode melhorar o processo? Algumas campanhas afirmaram ter problemas com diferentes formas de recolher assinaturas nos Estados-Membros, outras dizem que um ano é um prazo demasiado curto para recolher um milhão de assinaturas.
Percebo que um ano possa não ser suficiente mas infelizmente está o Tratado de Lisboa e não pudemos mudar. O mesmo acontece com o milhão de assinaturas. Penso que há um consenso geral que deve haver alguns obstáculos porque há o receio que se possam criar Iniciativas de Cidadania Europeias de forma frívola.
Penso que não é um instrumento que tenha um processo fácil, mas penso que pode funcionar. O maior problema é que é muito caro lançar uma iniciativa. As que foram mais longe tiveram alguns apoios, mas há um verdadeiro receio que as grandes empresas possam começar utilizá-la também para modelar a legislação europeia.
Qual deve ser o papel do Parlamento? Deve dar mais apoio às iniciativas? Pressionar a Comissão Europeia a dar seguimento às mesmas?
Penso que deve haver uma audição para cada iniciativa que obtenha um milhão de assinaturas. Também temos que pensar que comissão parlamentar deve organizar a audição, uma vez que é provável que a comissão afetada pela iniciativa seja contra o objetivo da mesma.
As comissões parlamentares devem avaliar as iniciativas tão objetivamente quanto possível. Devem ser neutras. Se um milhão de pessoas mostrar vontade em ter uma determinada legislação, então essa vontade deve ser levada de forma séria, mesmo que seja sob um tema que muitas pessoas não gostariam. Há aqui um elemento político: há um certo número de iniciativas de direita e de iniciativas de esquerda. Penso que não devíamos escolher. Se cumprem os critérios devem seguir em frente.
Um dos casos em particular é a iniciativa que pretende pôr fim à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os Estados Unidos que já recolheu bem mais de um milhão de assinaturas mas que a Comissão afirma não cumprir com os critérios. O que pensa?
Juridicamente penso que a Comissão está correta, porque de acordo com o processo atual, tudo o que esteja já em andamento não pode tornar-se objeto de uma Iniciativa de Cidadania Europeia. Em segundo lugar, e isto é mais complicado, um procedimento de Iniciativa de Cidadania Europeia não pode parar, reverter ou negar legislação. Penso que isto deveria ser alterado, devia ser possível anular uma diretiva já existente.”

Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20151030STO00736/html/Cada-Iniciativa-de-Cidadania-Europeia-rejeitada-cria-um-milh%C3%A3o-de-euroc%C3%A9ticos