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A campanha contra o ISDS começa a fazer-se sentir

A campanha contra o ISDS começa a fazer-se sentir

A campanha contra o ISDS começa a fazer-se sentir

A Comissão Europeia quer renegociar o Tratado Carta da Energia (TCE), aquele que é responsável por mais queixas ISDS e o que mais tem prejudicado a política ambiental.

Aparentemente a Comissão reconhece que o TCE, tal como se encontra, é um obstáculo ao combate às alterações climáticas, que não é claro que a adesão ao tratado não pressupõe o compromisso de não alterar a legislação com base em objectivos legítimos de defesa do ambiente, da saúde pública, de protecção do consumidor ou de protecção social.

Claro que qualquer tentativa de renegociação não vai resolver o problema: o ISDS continua a ser um mecanismo enviesado e um ataque ao estado de direito e os árbitros terão sempre o incentivo de interpretar as disposições que lá se encontrem da forma mais favorável aos investidores e mais desfavorável aos estados pois beneficiam desse enviesamento.

Mas é positivo e inesperado que a Comissão Europeia queira alterar o tratado num sentido mais favorável à defesa do meio ambiente. De onde virá esta nova urgência em atenuar os desequilíbrios do TCE? A própria Comissão refere “crescentes preocupações legais e políticas” numa alusão algo discreta à campanha europeia “Direitos para as Pessoas, Regras para as Multinacionais – Vamos pôr fim ao ISDS” que já conseguiu mais de meio milhão de assinaturas.

Não é objectivo desta campanha atenuar a verdadeira extorsão ao erário público que o ISDS constitui – queremos acabar com ela totalmente.

No entanto, esta vontade de atenuar o ataque ao meio ambiente e a outros bens públicos demonstra que a campanha europeia já começa a ter algum impacto, mesmo apesar da sua mensagem ainda ser desconhecida da maioria da população. Se continuarmos, será possível acabar com este sistema que atenta contra a Democracia e começar a pensar numa globalização diferente, que não seja insustentável do ponto de vista ambiental, social e político.

Por essa razão apelamos ao leitor não apenas que assine a petição, mas também que fale sobre este assunto com alguém que desconheça o que é o ISDS e a ameaça que constitui. É fazendo com que o ISDS deixe de ser um termo desconhecido da população que este sistema deixará de ser viável. E essa vitória poderá ser a primeira de muitas em prol do planeta e dos cidadãos.