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A plataforma participou: Marcha anual ANIMAL – 7 Abril, 15h – Lisboa

A plataforma participou: Marcha anual ANIMAL – 7 Abril, 15h – Lisboa

A plataforma participou: Marcha anual ANIMAL – 7 Abril, 15h – Lisboa

A TROCA esteve na Marcha Animal a denunciar o MIC!
No dia 7 de Abril, do Campo Pequeno à Assembleia da República.

A Tânia fez pela TROCA a intervenção que seguidamente publicamos:

 

Eu sou a Tânia, mulher, feminista, activista, vegana, e hoje marcho como faço todos os anos pelos animais, todos os animais, mas estou aqui para vos falar sobre algo altamente relevante em nome da Plataforma TROCA. Algo extremamente preocupante não só para os animais como também para o planeta e para nós humanos, peço um momento da vossa atenção e consideração.

A União Europeia tem vindo a tentar implementar e realizar vários tratados e acordos comerciais nos últimos anos sob o pretexto de estimular a economia europeia, tratados como o TTIP, o TISA, o CETA que foi aprovado por Portugal setembro passado embora grande maioria do povo português nem saiba do que se trata, entre outros. Estes tratados na realidade são presentes envenenados que privilegiam grandes empresas, grandes investidores que acabam por entrar mais facilmente nos países europeus. Dão-lhes licença para destruir as pequenas economias locais, para pôr o lucro à frente dos direitos da natureza, dos animais, das pessoas… e muito poderíamos falar sobre estes.

A Plataforma TROCA encontra-se activamente a lutar por um comércio justo, pelo direitos dos cidadãos, pela natureza e também pelos animais, combatendo estes tratados altamente prejudiciais a todos os países europeus.

O nosso foco atualmente é contra o MIC, multilateral investment court, o tribunal multilateral de investimento que irá servir a estas empresas privadas a levantarem ações judiciais contra países em casos de disputas.

Se algum investidor ou empresa privada tiver alguma disputa com um país, em vez de resolvê-la nos tribunais nacionais de cada país – sujeita às leis desse país democraticamente escolhidas pelas pessoas, teremos este tribunal privado, que pode abranger todo o mundo, a arbitrar estas disputas. Um tribunal que privilegia lucro à ética, que se sobrepõe a leis locais e nacionais, que desrespeita os direitos dos cidadãos, de proteção ambiental e dos animais.

Isto é extremamente grave, imaginem que queremos lançar uma nova lei em Portugal que aumente os impostos no consumo de carne devido ao extremo impacto ambiental e na saúde que esta tem. Isto poderá levar à diminuição no consumo de carne e à perda de lucro das grandes empresas da pecuária (como, por exemplo, a carne que o CETA prevê ser importada anualmente do Canadá: 80 mil toneladas de porco e 50 mil de vaca por ano – tabela abaixo), estas empresas (desde que tenham sede fiscal fora de Portugal) podem desta forma pedir uma indemnização ao estado português por estarem a passar uma lei que terá impacto nos futuros lucros da mesma e levar o caso para este tribunal arbitral.

O mesmo já aconteceu na Alemanha, onde foi aprovada uma lei visando o decréscimo gradual do uso de energia nuclear, uma lei ambiental com interesse em caminhar para um futuro mais ecológico. Na sequência dessa lei, a empresa privada de origem sueca Vattenfall, proprietária de duas centrais nucleares na Alemanha, processou o governo alemão junto do sistema actual ISDS, um sistema de árbitros com interesses próprios. A Vattenfall alegou uma perda de futuros lucros que não irá receber devido a esta lei e exige, usando o sistema ISDS, uma indemnização de 4,7 mil milhões de Euros. A sentença ainda não foi pronunciada, mas só o processo já custou à Alemanha mais de 12,6 milhões de Euros. Ou seja, os cidadãos estão a pagar milhões para que sejam assegurados os interesses privados e o lucro desta empresa, por ter sido aprovada uma lei favorável aos cidadãos e ao ambiente.

Existem muitos mais exemplos deste tipo de justiça – literalmente centenas de exemplos – que servem os interesses privados, põe o lucro acima da ética, o capital acima da consciência ambiental e moral e do interesse comum.

O MIC é uma extensão deste sistema que terá muito mais poder e será muito mais perigoso para todos os países, todos os cidadãos, todo o comércio sustentável. A União Europeia está a colocar-nos à mercê dos interesses privados, do lucro, do dinheiro (foi a própria Comissão quem pressionou os estados-membros a permitirem-lhe a negociação do MIC). Temos que agir hoje para não sermos colocados à mercê destes interesses privados.

Queremos alertar todos os cidadãos para esta causa, para uma causa que é de TODOS nós, queremos impedir o avanço deste sistema arbitral e destes tratados de comércios e investimento que irão trazer inúmeras injustiças para todos nós, para o ambiente e para os animais, que caso deixemos aprovar, acabará com a pouca democracia e soberania que ainda nos restam e ficaremos totalmente à mercê das multinacionais e corporações financeiras.

Juntem-se a nós, venham lutar ao nosso lado, passem a informação.

Dia 21 de abril convidamos todos vocês a virem conhecer mais sobre este grave problema, iremos lançar uma conversa na Shantipur Eco lounge na baixa-chiado. Apareçam, participem, venham ter connosco para saber mais informações.

Impacto do acordo CETA no sector da suinicultura europeia

Fonte: Anexo 2-A do CETA