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A presidência portuguesa do Conselho da UE

A presidência portuguesa do Conselho da UE

A presidência portuguesa do Conselho da UE

Muito haverá a dizer sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, mas no que diz respeito às questões comerciais, foi uma Presidência marcada pela ausência de concretização, o que teve aspectos negativos mas também positivos.

Um aspecto lamentável neste domínio foi a ausência de acção no que concerne ao Tratado da Carta da Energia. Durante a Presidência Portuguesa aprovou-se a Lei Europeia do Clima, o que é de saudar, – embora a Lei aprovada não esteja à altura da ambição necessária face à actual crise climática – mas essa lei é incompatível com o Tratado da Carta da Energia e não foi feito qualquer esforço para sanar a incompatibilidade levando a sério o abandono deste Tratado. O governo português tinha especial obrigação de encorajar este processo e, no entanto, não tomou publicamente nenhuma posição nesse sentido.

Infelizmente a Lei Europeia do Clima não está incompleta apenas por não referir o tratado de investimento que impossibilita o seu cumprimento: as questões comerciais estão quase ausentes. Se o esforço de redução das emissões na UE resultar num volume igual ou superior de emissões noutros países devido à deslocalização da produção que o panorama comercial actual encoraja, o contributo dado para resolver este problema ambiental torna-se nulo ou negativo. A TROCA tem louvado todos os esforços de redução das emissões, mas reforça que as questões comerciais têm de ser levadas em linha de conta.

Outro aspecto onde a ausência de tomada de posição foi absolutamente vergonhosa, foi em relação ao posicionamento europeu relativamente à proposta sul-africana e indiana no que concerne à suspensão das patentes das vacinas. Ao defender os interesses da indústria farmacêutica desta forma doentia e fora do razoável, as instituições europeias arriscam-se a fazer com que as variantes da COVID19 se desenvolvam mais rapidamente que as vacinas, o que impede que a doença seja definitivamente eliminada, com custos humanos e económicos extraordinários.

Um aspecto em que a ausência de concretização foi positiva, foi o acordo UE-Mercosul. Um acordo que iria estreitar as relações comerciais com o Brasil de forma a encorajar as violações de Direitos Humanos e os crimes ambientais do governo de Jair Bolsonaro seria um desenvolvimento absolutamente vergonhoso. O facto deste acordo ter acabado por ficar na gaveta é algo que a TROCA considera um desenvolvimento positivo face às suas expectativas relativamente à Presidência Portuguesa. O que não quer dizer que isso se tenha devido ao posicionamento do governo português, que, pelo contrário, não perdeu oportunidade de o promover e tudo fazer para o seu avanço.

Também em relação a um eventual acordo de investimento com a China, o processo parece não ter avançado. Tendo em conta algumas características do eventual acordo em causa, não parece um desenvolvimento que seja de lamentar. Mais recentemente, a Comissão Europeia falou na possibilidade de dividir o acordo com o México em acordos diferentes, mas esse processo ainda está numa fase muito incipiente, sem que se possa falar em responsabilidade do governo português por acção ou omissão. Também temos dificuldade em comparar os resultados da cimeira UE-Índia com aquilo que poderiam ser as expectativas razoáveis em relação à mesma.

No cômputo geral consideramos que terá sido uma Presidência que ficou aquém do necessário para dar resposta às crises globais que caracterizam a actual situação no mundo.