No dia 12 de Novembro do corrente, a TROCA participou na Marcha “ Unir contra o Fracasso Climático” em solidariedade com o movimento climático e com o propósito urgente de alertar e informar sobre a “modernização” do Tratado da Carta da Energia, que se encontrava a pouco mais de uma semana de ser submetida a aprovação no Conselho da União Europeia e essa decisão ser levada, pela Comissão Europeia, à Conferência Anual da Carta da Energia, no dia 22 de Novembro, na Mongólia.
De relembrar que ao manter-se o TCE, até mesmo na sua versão “modernizada”, todas as causas que envolvam alterações climáticas e transição energética, estarão, logo à partida, condicionadas pelas disposições do tratado, em especial, sujeitas ao mecanismo de resolução de litígios investidor-estado (ISDS). Este mecanismo protege os investidores ao permitir-lhes que processem os estados em tribunais arbitrais, privados, sempre que os governos decidam legislar, dando, por ex., primazia ao ambiente e/ou ao bem-estar das pessoas e não aos lucros dos investidores.
Por conseguinte, entre outros aspectos lesivos que a “modernização” do TCE mantém, o ISDS continuará a limitar o direito dos estados a regular o sector energético para não se sujeitarem ao pagamento de indemnizações avultadas que, assim, desfalcam as contas públicas. De facto, o TCE é o tratado de investimento mais utilizado no mundo e usado pelos investidores para forçar os governos a desembolsar milhares de milhões em indemnizações.
Portanto, urge que, no próximo passo, os Estados-Membros exijam, em bloco, a saída da UE do TCE.
Cabe às OSC, articuladas numa conjugação de esforços, continuarem a pressionar os órgãos decisores, tanto nacionais como da UE, no sentido de levarem os Estados-Membros – e especificamente, Portugal – a libertarem-se deste tratado que lhes retira a soberania e atenta contra a democracia, ao deixar nas mãos de privados a gestão de um sector fundamental da economia nacional.
