Na impossibilidade de um activista da TROCA estar presente no dia 23 de Outubro, no ConbiBIO – por uma alimentação soberana e saudável, organizado pelo BioPorto, que teve lugar no Espaço Musas, a TROCA enviou documentação elucidativa das duas causas em que se encontra, de momento, mais envolvida e o comunicado abaixo. Estes materiais estiveram disponíveis para o público presente numa banca durante o evento.
Comunicado da TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo
dirigido ao ConbiBio, promovido pelo BioPorto, no dia 23 de Outubro de 2021.
Boa tarde, a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, na impossibilidade de estar presente, agradece ao BioPorto a organização do ConbiBio e a presença e participação de todos quantos os que se encontram neste evento e/ou de alguma forma contribuíram para a sua concretização.
Como já começa a ser do conhecimento de muitos, a União Europeia tem vindo a negociar e ratificar uma verdadeira rede de acordos de livre comércio e investimento. De momento, entre os mais de 30 acordos em negociação, está também o UE-Mercosul, que inclui países com uma vasta e intensiva aplicação agrícola de OGMs e agroquímicos e onde a Bayer/Monsanto tem uma presença privilegiada e poderosa.
Estes acordos que parecem estar muito longe do nosso quotidiano, mas na realidade abrem as portas à entrada de produtos contaminados e geneticamente modificados e às indústrias que os produzem, à indústria extractiva, a Multinacionais que lucram com este tipo de negócio, ameaçando, assim, a qualidade dos solos e dos alimentos produzidos, a preservação e a sustentabilidade do Planeta e, consequentemente, a saúde e a vida dos cidadãos.
Mas o que é mais ameaçador, é que estes Acordos contêm cláusulas especiais para proteger o investimento directo estrangeiro, dando às multinacionais privilégios especiais para processarem os estados em tribunais arbitrais privados de resolução de litígios, conhecidos como ISDS, quando os estados aprovam regulamentação contra práticas como a utilização de pesticidas, OGMs a redução do preço da electricidade ou ainda medidas de preservação da natureza, sobrepondo-se à jurisdição nacional.
A TROCA faz parte de uma rede europeia, que trabalha na divulgação e pressão política contra estes tratados e, nesse sentido, realiza acções em Portugal.
Nesse trabalho conjunto tivemos êxito em relação ao TTIP, um acordo que esteve a ser negociado entre a UE e os Estados Unidos, mas cujas negociações foram suspensas há anos, embora existam movimentações para que retomem, pelo que nos mantemos atentos.
Já o CETA, com o Canadá, avançou e foi ratificado no Parlamento Europeu e também em Portugal, enquanto países como a Alemanha, a Holanda, ou a França ainda não o ratificaram e o Chipre já rejeitou a sua ratificação. Mesmo assim, a parte comercial do acordo já entrou em vigor na UE. O CETA, é o acordo absurdo que aumentou as quotas para importação de suínos vindos do Canadá.
Também o JEFTA, com o Japão e uma série de outros como com Singapura, com o México, com Vietname e muitos mais estão já em vigor, impulsionando um comércio insustentável, longas cadeias de valor e um ataque a conquistas e normas laborais.
Actualmente, a TROCA está focada em duas causas, o acordo UE-Mercosul e o Tratado Carta da Energia (TCE), por na visão dos seus activistas, ambos serem perigosas ameaças à Humanidade e ao Planeta.
O UE- Mercosul vai promover a desflorestação da Amazónia e contribuir para o genocídio dos povos indígenas, a perda de biodiversidade, agravar a crise climática, baixar os padrões de saúde e de defesa do consumidor, aumentar as assimetrias, etc. De referir que as acções de pressão desenvolvidas junto das várias instâncias políticas, levadas a cabo pela rede Europeia e a TROCA em estreita articulação com o Rede STOP UE-Mercosul, durante o primeiro semestre deste ano, surtiram o efeito desejado: o Acordo não foi aprovado no Conselho da UE durante a Presidência Portuguesa, como pretendia o governo português.
E durante a última semana, no Parlamento Europeu, aquando da aprovação do texto final do relatório sobre a estratégia “do Prado ao Prato”, foi aprovada uma emenda que “Salienta que o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado tal como está porque, inter alia, não garante a protecção da biodiversidade, em particular na Amazônia, nem traz garantias quanto aos padrões agrícolas”.
O TCE entrou em vigor em 1994 e está actualmente a bloquear a eliminação dos combustíveis fósseis. Por exemplo, os Países Baixos aprovaram legislação para a eliminação progressiva do carvão para produção de electricidade e estão por isso a ser processados em tribunais privados pelas multinacionais da energia RWE e UNIPER), que exigem, respectivamente, 1.400 e 1.000 milhões de euros do Estado holândes. Este tratado é de tal modo obsoleto, que foi iniciada uma reforma, a qual porém está destinada ao fracasso, pois exige unanimidade dos mais de 50 membros que dele fazem parte.
Por isso já vários países (Grécia, Espanha, Polónia e França) se manifestaram em favor do abandono deste tratado pela UE e de um acordo intra-UE para neutralizar a chamada “sunset clause” (ou cláusula zombie) do TCE, que se mantém vigente 20 anos após a data da saída.
Em relação a ambas as causas estão a decorrer petições para as quais apelamos à subscrição, a saber:
- UE-Mercosul: Nacional: “Contra o Acordo Comercial UE-Mercosul, pela Democracia, Ambiente e Saúde.”
- TCE:
– Nacional – “Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris” (precisa de ser validada através do email);
– Europeia – “Apelamos a que se retirem do Tratado da Carta da Energia”.
Muito mais haveria a dizer, mas não vos queremos tomar mais tempo com a esperança que este comunicado vos tenha aguçado a curiosidade e vos leve a consultar o site da TROCA.
Convidamos também a que se juntem a nós, somos um colectivo apartidário e horizontal, empenhado pelo bem-comum e pelo planeta. Reunimos quinzenalmente e decidimos conjuntamente as nossas actividades. Em especial, precisamos muito de especialistas em direito.
Estamos juntos na luta contra os OGMs e os agroquímicos, por uma alimentação saudável e pelo respeito pela Natureza!
Gratos pela vossa atenção!
TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo