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A TROCA no Seminário sobre a ICE

A TROCA no Seminário sobre a ICE

A TROCA no Seminário sobre a ICE

No passado dia de 26 de Novembro, em Lisboa, no Espaço da Representação da Comissão Europeia em Lisboa, teve lugar o “Seminário da Iniciativa de Cidadania Europeia para partilha de conhecimento”.

O Seminário tinha como objectivo discutir o estado da democracia participativa em Portugal e ser um espaço de partilha de experiência e conhecimento sobre como organizar e coordenar com sucesso uma campanha de Iniciativa de Cidadania Europeia – angariação de fundos, estabelecer parcerias, promoção e divulgação. As organizações convidadas a fazer parte do programa foram o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (Eurocid), a Academia Cidadã, a Animar e a Associação Mais Cidadania.

Charlotte Rive, pela Comissão Europeia, fez uma apresentação onde salientou o potencial transformador da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Traçou em linhas gerais as regras e regulamentos que é necessário cumprir e os limites que é necessário ultrapassar para que a Comissão Europeia dê resposta. No geral, apresentou a ideia de que as instituições europeias estão abertas à participação dos cidadãos e as quatro ICEs bem sucedidas (ou seja: às quais a Comissão deu uma resposta por escrito dentro dos prazos estipulados, e cujos organizadores foram convidados para uma audiência parlamentar no Parlamento Europeu) desde 2012 seriam prova disso mesmo.

Durante o período dedicado a perguntas, um membro da TROCA presente lembrou os episódios relativos à ICE contra o TTIP. De facto, a Plataforma «STOP TTIP», composta por mais de 500 associações da sociedade civil em toda a Europa (sendo a TROCA uma delas), submeteu uma ICE para que a Comissão Europeia recomendasse ao Conselho da UE a revogação do mandato que este lhe tinha outorgado para negociar o TTIP e, em última análise, que se abstivesse de celebrar o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), com o Canadá. A Comissão Europeia recusou-se a registar a proposta, alegando que a mesma estava fora das suas atribuições. Além de recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia, a «STOP TTIP» passou a recolher assinaturas de forma independente, cumprindo escrupulosamente todas as regras e regulamentos associados às ICEs. A petição atingiu mais de 3 milhões de assinaturas, valor que ultrapassa o obtido por qualquer outra ICE até à data. Por outro lado, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão à «STOP TTIP», declarando que a Comissão Europeia não tinha legitimidade para recusar esta iniciativa. À pergunta “não tem medo que episódios como este se repitam?”, Charlotte Rive respondeu que a Comissão tinha acabado por cumprir o acórdão do TJUE submetendo a petição no site respectivo, pelo que, no fim, não colocou qualquer entrave à Iniciativa. Infelizmente, omitiu que a petição tinha sido submetida em Setembro de 2014, e que a decisão do Tribunal foi de Maio de 2017, omissão essa que faz com que a resposta apresentada ao público o induza em erro.

 

A TROCA no Seminário sobre a ICE

Seguiu-se uma partilha de experiências e impressões por parte de Joana Dias (pela Academia Cidadã), Paula Mendes (pela Mais Cidadania) e Isabel Rebelo (pela Animar). Após este painel, tiveram lugar umas “oficinas” dedicadas a responder às questões “Como promover a sua Iniciativa de Cidadania?”, “Como angariar fundos para a sua proposta?” e “Como procurar parceiros que apoiem a sua iniciativa e a sua campanha?”. Regina Quelhas Lima, pelo Eurocid, encerrou o evento.