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Acordo UE-Mercosul, um processo altamente antidemocrático!

Acordo UE-Mercosul, um processo altamente antidemocrático!

Acordo UE-Mercosul, um processo altamente antidemocrático!

O acordo UE-Mercosul tem seguido à risca o modelo padrão opaco e autocrático como os governos negoceiam acordos de comércio, sem auscultar nem informar as populações directamente envolvidas e a sociedade civil. O acordo não foi alvo de qualquer debate público dentro das sociedades que compilam os dois blocos em negociação, apesar dos riscos que representa.

Foi assinado em Junho 2019 e só uma parte foi tornada pública no mês seguinte, nunca foi dada oportunidade à sociedade civil de conhecer os verdadeiros moldes deste acordo antes de ser assinados e ainda hoje continuam diversos capítulos do acordo em falta.

Já o estudo de impacto de sustentabilidade encomendado pela Comissão Europeia foi disponibilizado três meses depois do fecho das negociações. Este estudo de Setembro de 2017, incide apenas sobre o estado dos países envolvidos até 2013, ignorando toda a mudança política ocorrida entretanto. É importante referir que o governo de Jair Bolsonaro, que tem levado a cabo a chamada ‘boiada’ de devastação da Amazónia e territórios brasileiros, entrou em funções no início de 2019, e as análises indicam que os incêndios na Amazónia aumentaram entre 60 a 80% em 2019, em relação ao ano anterior. Este estudo de impacto de sustentabilidade encomendado pela Comissão Europeia ignora completamente a devastação actual e os futuros impactos que este acordo irá provocar, e as suas falhas metodológicas são tão graves que justificam uma acção em Tribunal contra o acordo.

Algumas das organizações sindicais mais relevantes dos dois blocos em negociação, como a CCSCS e a ETUC, estiveram integradas em algumas rondas de negociação mas abandonaram-nas, alegando que a sua voz era sistematicamente ignorada, ao contrário da dos lobistas empresariais convidados.

Os lobistas dos diferentes setores envolvidos, das sementes aos supermercados, têm pressionado os governos a assinar e implementar estes pacotes há décadas. Estes dão às empresas agroalimentares e aos agricultores fornecedores das grandes redes de hipermercados maior alcance de mercado e direitos de investimento – uma oportunidade de obter mais lucros. Já os pequenos fornecedores não irão ter expressividade para conseguir entrar no mercado de exportações, demonstrando como este acordo só beneficia as grandes empresas já estabelecidas nos mercados.

Outro aspecto claramente dúbio é o facto do acordo UE-Mercosul estabelecer, nos seus vários capítulos, um conjunto de sub-comités que representam uma camada burocrática de papel obscuro e não sujeita a um adequado controlo democrático. Por outro lado o acordo não oferece qualquer garantia de que os grupos empresariais não capturem estes sub-comités, sendo que alguns destes têm poderes que se estendem para lá daquilo que está explicitamente acordado no documento. Nenhum mecanismo de escrutínio democrático está previsto no âmbito destes sub-comités.

João Paulo Batalha, na altura Presidente da Transparência e Integridade – Transparency International Portugal, apresentou em vídeo algumas preocupações em relação a este acordo:

A TROCA questiona como é que este acordo foi assinado com tamanha falta de transparência e envolvimento das comunidades que irão ser afectadas. E quem diz este, diz muitos outros acordos que são negociados sem qualquer escrutínio. A ratificação deste acordo estava iminente, e se não fosse pela grande pressão da sociedade civil em alertar para os efeitos nefastos que este acordo está a ter na floresta Amazónica, ele iria já ter efeito a partir do início de 2021. Não é só a Amazónia que está em perigo mas também a democracia. Por isso dizemos NÃO a este acordo tóxico.

Diz NÃO à ratificação deste acordo, Participa agora!