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Acordo UE-Mercosul visto por Solange Paraíso

Acordo UE-Mercosul visto por Solange Paraíso

Acordo UE-Mercosul visto por Solange Paraíso

A TROCA teve o prazer de reunir com Solange Paraíso, que teve um papel crucial em evitar que o Brasil tenha celebrado quaisquer acordos de comércio e investimento que incluam instrumentos de justiça privada como o ISDS ou semelhantes. Na sequência dessa reunião, partilhamos um texto da sua autoria que diz respeito ao acordo UE-MERCOSUL que a autora denomina de ALCEU.

Avançam as negociações do ALCEU

Se vier a entrar em vigor um Tratado como esse, o Brasil poderá revogar medidas ruinosas de um governo “enfraquecido” que detonem o interesse Nacional? A pressa em concluí-lo não seria para criar uma espécie de ferrolho [“lock in”] que tranque a possibilidade de os próximos governos democraticamente eleitos corrigirem as medidas nocivas de um projeto não escolhido pelo voto popular que protegeria os interesses estrangeiros?

Embora em negociações sigilosas, as pretensões de europeus e norte-americanos para este tipo de Tratado de Livre Comércio (TLC) são conhecidas: obterem o que não têm conseguido nas negociações multilaterais da OMC (Organização Mundial do Comércio), onde os países em desenvolvimento, unidos (no G-20, p.ex.), resistem melhor à imposição neocolonial da perda de sua Soberania por parte dos países ricos, com cláusulas tão danosas aos interesses de sua população.

Uma olhada em http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/357/entrevistados/Alberto_Navarro_2004.htm (Diálogo entre o Embaixador português Alberto Navarro, chefe da delegação da Comissão Europeia no Brasil, responsável pela negociação de acordos entre Brasil e U.E., no programa Roda Viva da TV Cultura SP, em 22/3/2004, e Eliane Oliveira, do jornal “O Globo”) permite notar o que querem os europeus, por exemplo, num dos seus temas mais perigosos (Investimentos): as cláusulas abusivas de proteção ao capital das multinacionais europeias, rejeitadas pelo nosso Congresso Nacional por prejudiciais ao nosso desenvolvimento econômico (Cláusulas dos Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção de Investimentos (APPIs), análogas às da proposta do temível Acordo Multilateral de Investimentos (AMI / OCDE) ver: “O novo manifesto do capitalismo global”, Lori M. Wallach, Diretora da Public Citizen’s Global Watch, Washington, EUA. Le Monde Diplomatique, fevereiro de 1998: https://www.monde-diplomatique.fr/1998/02/WALLACH/3537).

Futuros governos poderão adotar medidas que impeçam o uso de tecnologias lesivas à saúde e ao meio ambiente, a apropriação de nosso petróleo, de aquíferos _ e outras políticas públicas que reduzam as expectativas de lucros de investidores internacionais _, sem terem que pagar prontamente, em moeda conversível, indenizações altíssimas no valor de “lucros cessantes”

por décadas, arbitradas em tribunais internacionais, a impactarem o nosso Estado soberano? Não. Ficariam com as mãos atadas para não protegerem interesses nacionais estratégicos ameaçados

Solange Paraiso.

Economista.