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Acordos de comércio

Acordos de Comércio

Vários tratados de Comércio e Investimento têm sido negociados em clima de enorme secretismo, à margem dos cidadãos e da sociedade civil. Estes tratados apresentam graves ameaças para o meio ambiente, para os direitos laborais, para a Democracia, para o sistema de Justiça, para a Saúde Pública, para as pequenas e médias empresas, para a privacidade, para os consumidores, etc.

O CETA é o acordo entre a União Europeia e o Canadá. Embora a aplicação provisória já tenha tido início, nem todos os estados membros da UE o ratificaram. Por essa razão, ainda não está em funcionamento aquilo que constitui, no acordo, os ataques mais graves à Democracia e ao sistema de Justiça.

O TTIP é o acordo entre a União Europeia e os EUA. Neste momento as negociações estão suspensas e muitos dão este acordo como morto. No entanto, algumas notícias recentes recordam que o TTIP pode “ressuscitar” a qualquer momento

TCE

O Tratado Carta da Energia é um acordo de investimento envolvendo vários países europeus e da Ásia central. Não existe nenhum acordo responsável por tantos casos ISDS conhecidos como o Tratado Carta da Energia. É um perigo para o combate às alterações climáticas, para o ambiente em geral e para as finanças públicas dos países envolvidos.

Vinte anos já se passaram desde o início das negociações de um tratado de comércio entre a União Europeia e a Mercosul, a zona económica sul-americana. Vinte anos que levaram, finalmente, a um acordo de princípio sobre relações comerciais que envolvem 780 milhões de pessoas. Vinte anos desde 1999, aproximando-se a ratificação formal, e o conteúdo do tratado só agora foi em parte divulgado.

O JEFTA é o acordo entre a União Europeia e o Japão, e o maior acordo até agora celebrado entre a União Europeia e outro parceiro. Embora este acordo não inclua o recurso a sistemas de arbitragem que atacam o Sistema de Justiça, as cláusulas de harmonização regulatória que inclui acabam por representar ameaças gravíssimas para o planeta e para as pessoas.

O TISA é um acordo que envolve mais de 50 parceiros, incluindo a UE e os seus estados-membros. O acordo protege a privatização dos serviços públicos, ameaça a estabilidade do sistema financeiro, ameaça a privacidade dos dados informáticos, ataca os esforços para lidar com as alterações climáticas e impede os países em desenvolvimento de aperfeiçoar os seus serviços públicos

Existem muitos outros acordos de Comércio e/ou Investimento que representam graves ameaças para o planeta e para as pessoas. O TPP, o acordo EU-Vietname, o acordo UE-Indonésia são apenas alguns deles.