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Ana Patrícia Rodrigues: “TTIP – Do silêncio dos deuses à não-opinião dos servos”

Ana Patrícia Rodrigues: “TTIP – Do silêncio dos deuses à não-opinião dos servos”

Ana Patrícia Rodrigues: “TTIP – Do silêncio dos deuses à não-opinião dos servos”

TTIP – Do silêncio dos deuses à não-opinião dos servos

A comunicação social em Portugal, mas também por toda a parte, tem vindo a sofrer fortemente uma crise de índole informativa. Se a responsabilidade final dos órgãos de comunicação é a de destacar e expor os assuntos que estão na ordem do dia de forma lógica e racional, o que poderemos concluir da sua atitude quando pensamos no TTIP (Trade and Investment Partnership)?

AP
Fonte: http://www.cartoonmovement.com/

O TTIP, ou PTCI (Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento) em português, é um acordo entre os Estados Unidos e a União Europeia cuja preparação está a ser marcada por uma grande falta de transparência e de secretismo, que violam quaisquer pressupostos democráticos pelos quais os países europeus se regem. As conversações sobre em que moldes o acordo será estabelecido teve início em 2013, envolvendo a Comissão Europeia e o governo dos E.U.A. No contexto da crise financeira de 2008, com a estagnação económica e o desemprego a ganhar cada vez mais força, o TTIP tem como objetivo final garantir o livre comércio através da eliminação de todas as barreiras legais, como normas de segurança alimentar e saúde pública, direitos laborais, direitos dos consumidores, etc.

O TTIP apresenta várias ameaças relacionadas com a proteção ambiental, saúde pública e emprego. Organizações como a Quercus e a Oikos entendem que tal tratado apresenta riscos que reduzirão “substancialmente os padrões europeus de defesa do consumidor, de defesa do ambiente e da natureza, da segurança e soberania alimentares, dos direitos laborais e sindicais, dos direitos à privacidade e liberdade de utilização da internet, entre outros” (Jornal Público, 2014). O website “STOP-TTIP” descreve todos os impactos associados: redução dos padrões de proteção ambiental, fracking, venda de produtos com químicos não testados, aumento do desemprego, perda de soberania nacional, etc. (ver Tabela 1).

Proteção Ambiental – Redução dos padrões de proteção ambiental;– Autorização da exploração de gás de xisto (fracking);

– Venda de produtos com químicos não testados;

– Desregulação dos níveis de emissões no setor de aviação.

Saúde Pública/ Segurança Alimentar – Aumento da duração de patentes dos medicamentos;– Forte concorrência das empresas agroindustriais dos EUA;

– Venda de produtos com químicos não testados;

– Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM);

– Utilização de hormonas de crescimento na carne;

– Desinfeção da carne com cloro.

Emprego – Aumento do desemprego;– Diminuição de direitos laborais e salariais;

– Aumento da precariedade.

Democracia – Perda de soberania por sobreposição às Constituições dos estados;– Existência de uma instância jurídica (ISDS) superior aos tribunais nacionais e europeus.
Serviço Público – Abertura de todos os setores públicos – água, energia, saúde, educação e transporte– a empresas multinacionais, sem possibilidade de renacionalização.
Serviços Financeiros – Liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros;– Maior participação do setor financeiro no processo legislativo;

– Maior liberdade na criação de novos produtos financeiros;

– Maior facilidade de deslocação dos bancos para países com impostos mais baixos.

Tabela 1 – Impactos do TTIP

Fonte: STOP-TTIP

No entanto, uma pesquisa rápida no Google com palavras-chave como “sobre o ttip” permite-nos concluir rapidamente que a informação tardou a chegar ao público, se é que nalguns casos chegou efetivamente. Se, por um lado, as negociações se iniciaram em 2013, por outro, os jornais online como Público e Observador apresentaram – sucintamente – os acordos apenas em 2014 e 2015. E se no meio virtual a informação escasseia, já nos três principais canais da TV portuguesa (RTP, SIC e TVI) e jornais impressos não deram sequer relevância a este assunto.

Vários autores (Habermas, 1989; Lippmann, 1922) abordaram o papel que os media têm vindo a assumir desde o novo paradigma comercial, ou seja, os meios de comunicação passaram a ter como objetivo final, apenas o lucro. As consequências subjacentes a este paradigma têm-se agravado com o avançar dos anos, desde da publicidade à mudança de critérios[1] de seleção de uma notícia ou à influência crescente exercida por fortes grupos económicos que acabam por controlar o conteúdo informativo. A acrescentar, há ainda a forma como as notícias, em especial as associadas às questões climáticas, são dadas a conhecer. Se Antilla (2005) denota nos media ceticismo e controvérsia no desenvolvimento de notícias dedicadas às alterações climáticas, outros autores, como James Painter (2013), chama a atenção para as representações sociais criadas pelos próprios meios de comunicação. Se países como a China e a Índia são, tendencialmente, apresentados como países bastante poluidores produzindo elevadas emissões de CO2, às quais associam muitas das vezes estas características a eventos extremos que por lá ocorram; em comparação, os Estados Unidos e países europeus são apresentados como países pró-ambiente e consequentemente menos poluidores. No entanto, dados do Worldbank relativos à emissão de CO2 por tonelada per capita permitem, desde logo, desconstruir este estereótipo: India (1.7), China (6.7), Alemanha (8.9), Reino Unido (7.1), Grécia (7.6) e Estados Unidos (17.0).

Vivemos atualmente num contexto democrático, no qual é permitido à classe política dirigente negociar num tom secretista sem que os meios de comunicação façam o papel que lhes compete. Esta influência e manipulação da opinião pública acaba por desenvolver uma sociedade acrítica, incapaz de participar em decisões importantes que condicionam o nosso futuro. O fim das negociações está previsto para o presente ano civil. Veremos se até lá os órgãos de comunicação portugueses tencionam considerar o TTIP um assunto de elevada relevância ou se manterão a atitude que têm tido até agora.

[1] Para Dewey (1927), a indústria dos media passou a destacar o lazer e o consumismo afastando os indivíduos de questões públicas consideradas importantes.


Ana Patrícia Rodrigues é bolseira de investigação do Observa – Observatório de Ambiente, Território e Sociedade do ICS-ULisboa.
https://ambienteterritoriosociedade-ics.org/2016/04/20/ttip-do-silencio-dos-deuses-a-nao-opiniao-dos-servos/#more-552