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Análise dos programas dos partidos para as eleições europeias

Análise dos programas dos partidos para as eleições europeias

Análise dos programas dos partidos para as eleições europeias

Vários partidos e coligações concorrem às eleições europeias. A TROCA propôs-se analisar os programas (ou manifestos) eleitorais destes partidos no que diz respeito à Política de Comércio proposta para a União Europeia, excluindo da sua análise partidos ou coligações com tendências anti-democráticas a nosso ver ameaçadoras e perigosas.

A TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, tem vindo a denunciar a actual PCUE como responsável por agravar alguns dos principais problemas com que a Europa e a Humanidade se defrontam no contexto actual, tais como a destruição ambiental, as alterações climáticas, o acentuar das desigualdades, a desvalorização do trabalho, o esvaziamento das Democracias, o ataque aos sistemas de Justiça e ao estado social.

Perante as eleições que se aproximam, pensamos ser útil disponibilizar  aos leitores uma visão geral daquilo que nos programas ou manifestos dos partidos analisados diz respeito à Política de Comércio. Recomendamos a leitura atenta da tabela, para um voto informado.

A sequência da apresentação é alfabética.

Partido Texto alusivo à Política Comercial na União Europeia
Aliança «PROPOSTA 2: SOLIDARIEDADE COM DESENVOLVIMENTO

Portugal deve defender o equilíbrio das balanças comerciais dos Estados-membros, para contrariar a disfunção da zona euro, que causa prejuízos graves aos países com maiores dificuldades. (…)

PROPOSTA 3: COMBATER A CONTRADIÇÃO ENTRE UMA POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA INTEGRISTA E UMA POLÍTICA COMERCIAL LAXISTA

Portugal deve defender mais realismo na competição da Europa com as outras grandes potências económicas, numa lógica estrita de respeito pelos interesses nacionais, em especial das economias mais pequenas, estando atento à estratégia de criação de “campeões europeus”, para evitar que resulte em prejuízo dessas economias. No que respeita à política comercial Portugal deve colocar-se na primeira linha do combate ao chamado “dumping” social e ambiental, ajudando assim a mudar a natureza demasiado permissiva da política comercial europeia. (…)

PROPOSTA 5: APROVEITAR O POTENCIAL DOS ACORDOS COMERCIAIS DA UE Entrou em vigor o acordo da União com o Japão. Anteriormente, passou-se o mesmo com o Canadá. A Europa negoceia acordos de 4ª geração com países e organizações à volta do Mundo. Alguns interessam a Portugal, como no caso do acordo com o Mercosul, que se arrasta em negociações sem fim à vista. Cada um desses acordos é uma oportunidade que o país pouco aproveita, devido à inércia de governantes, deputados europeus, do Estado em geral. Defendemos a criação urgente de mecanismos de informação, estímulo e criação de oportunidades que permitam aproveitar o enorme potencial desses acordos para o tecido empresarial do nosso país. (…)

PROPOSTA 12: REVISÃO DAS OBRIGAÇÕES EUROPEIAS EM MATÉRIA DO AMBIENTE A Europa, numa escala regional, pode contribuir positivamente para a luta contra os efeitos nocivos causados ao ambiente pela ação humana. Mas as obrigações impostas pela política europeia do ambiente são muitas vezes contrárias ao seu próprio objetivo. Propomos revê-las, de modo a torná-las adequadas aos objetivos prosseguidos, numa perspectiva dupla de eficácia e subsidiariedade. Pretendemos igualmente integrar na definição das políticas públicas o conceito da economia circular, que implica redução, reutilização, recuperação e reciclagem dos materiais e da energia. No processo integrado de crescimento económico com a preservação dos recursos, importa reorientar a utilização dos fundos estruturais para garantir a estratégia adequada a esse objetivo. Neste contexto se situa igualmente uma política adequada da água, enquadrada numa lógica europeia, ibérica e naturalmente nacional»

Bloco de esquerda (BE) «Em matéria de política comercial da UE, os últimos anos ficaram marcados pelas negociações e conclusão, em vários casos, de Tratados de Livre Comércio, dos quais o TTIP, o TiSA o CETA e o JEFTA serão talvez as siglas mais conhecidas. Trata-se de acordos que mais do que a simples normalização das pautas aduaneiras visam a normalização de várias outras barreiras regulatórias.

Contudo, pela análise destes acordos ou dos seus trabalhos preparatórios, facilmente se constata que esta normalização regulatória ocorre pelo mínimo denominador comum, pondo em causa importantes conquistas dos direitos dos consumidores. Estes acordos colocam os interesses comerciais acima de valores como o direito a uma vida saudável ou à proteção do meio ambiente.

Tal como afirmou Joseph Stiglitz, estamos perante um verdadeiro comércio administrado, que serve apenas os interesses particulares que dominam as políticas ocidentais. O exemplo máximo desta sobreposição de interesses comerciais aos interesses nacionais é a inclusão das cláusulas de ISDS (“Resolução de Disputas Estado-Investidor”), que permitem aos investidores recorrer a um tribunal arbitral para processarem um Estado por decisões soberanas. Na prática, as grandes corporações e multinacionais podem condicionar parlamentos democraticamente eleitos ou sobrepor-se a tribunais judiciais.

Todo este dispositivo foi preparado nas costas dos cidadãos, em negociações secretas, com documentos a que nem os deputados democraticamente eleitos podiam ter acesso, penalizando assim duplamente o interesse dos cidadãos que, ao contrário dos interesses corporativos e dos lóbis económicos, não acompanharam este processo.

Estivemos nas ruas ao lado da grande onda de contestação cidadã. Reivindicámos o acesso aos documentos. Lutámos pela transparência. Votámos contra os acordos em nome da defesa do interesse público. É ao lado dos cidadãos e não dos interesses multinacionais, em defesa do planeta e no combate às alterações climáticas que continuaremos a estar perante esta política comercial europeia. (…)

A Europa não pode continuar no caminho dos acordos de livre comércio e não pode continuar a substituir políticas públicas pela promoção de regimes privados de seguros agrícolas. (…)

O Bloco defende o fim das pressões das instituições europeias para a privatização de serviços públicos, seja através de políticas europeias, seja através da reorientação de fundos comunitários, seja ainda através de acordos celebrados com outras zonas económicas, como o TiSA

Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) «Queremos ser a voz dos Portugueses numa Europa coesa face às adaptações às alterações climáticas e na aposta de um ambiente sustentável e inclusivo.»
Iniciativa Liberal (IL) «UMA EUROPA QUE PROMOVE O LIVRE COMÉRCIO

Nós, os Liberais, que acreditamos que o comércio livre é uma das principais fontes de riqueza e bem-estar, devemos empenhar-nos em derrubar as barreiras ao comércio por todo o Mundo. Devemos unir-nos contra aqueles que veem o comércio internacional como um jogo de soma nula. O reforço dos tratados de livre comércio a nível mundial é prioritário num mundo que tem cada vez mais barreiras, mas que se quer mais livre e próspero. Defendemos o desenvolvimento de acordos de comércio livre com mais países e blocos económicos. Caso o Brexit avance, é urgente um acordo de livre comércio com o Reino Unido. Defendemos o levantamento das restrições às importações de produtos agrícolas, especialmente de países subdesenvolvidos, e de restrições a nível europeu às importações de conteúdos culturais sob todos os formatos.»

LIVRE «A Europa deve defender a paz e a solidariedade entre as pessoas em todo o mundo. Atualmente, a UE participa no fornecimento de armas e no financiamento a conflitos violentos em países de fora da UE. Também a política comercial da UE permite a exploração de trabalhadores em países não pertencentes à UE. A Primavera Europeia lutará para acabar com a responsabilidade da UE nos conflitos armados e na exploração. Acabaremos com a negociação de tratados de comércio com blocos económicos em que não sejam respeitados Direitos Humanos ou Direitos dos Trabalhadores, como a idade mínima para acesso ao mercado de trabalho acima dos 15 anos ou horários de trabalho abaixo das 40 horas semanais.

1. Comércio Justo
Acreditamos que o comércio “justo”, e não o comércio “livre”, deve ser a base da política comercial da UE. Vamos lutar contra o sistema de dumping nos países em desenvolvimento. Durante qualquer negociação, a Primavera Europeia defenderá os mais elevados padrões de proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, da saúde pública, dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, do bem-estar animal e dos direitos do consumidor. Lutaremos também para acabar com acordos como o TTIP, que ameaçam os padrões elevados de regulação da atividade económica e os direitos humanos.

2. Acabar com os Privilégios dos Investidores
A Primavera Europeia rejeita todos os mecanismos que criam privilégios especiais para corporações multinacionais. Opor-nos-emos à Resolução de Conflitos Investidor-Estado (ISDS) e ao Sistema de Tribunais de Investimento, que dão, injustamente, aos investidores internacionais poderes legais para processar as autoridades nacionais e locais, os quais constituem um atentado à soberania das instituições democráticas. Também rejeitaremos qualquer tentativa de criar um Tribunal Multilateral de Investimentos. Em vez disso, garantiremos total liberdade regulatória para políticas ambientais e sociais, sem a ameaça de litígios pelos investidores internacionais.

3. Direitos de Propriedade Intelectual Justos
Acreditamos que o direito à saúde deve estar à frente dos lucros das empresas farmacêuticas e alimentares. A Primavera Europeia desafiará todas as proteções à propriedade intelectual que interferem no acesso universal a produtos básicos, como nutrição e medicamentos.

4. Responsabilizar as Empresas Multinacionais
As empresas multinacionais devem ser responsabilizadas pelas​ violações de direitos humanos que pratiquem. A Primavera Europeia apoia o Tratado Vinculativo da ONU sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Apelamos à ONU que insista num mecanismo que permita que as pessoas afetadas levem as empresas à justiça.»

MAS «Os acordos e tratados europeus não combatem a desigualdade, a corrupção, a especulação financeira, as dívidas públicas ilegítimas ou a “engenharia” fiscal ao serviço das fortunas de banqueiros e grandes empresários. (…) Precisamos de um sistema económico cuja principal preocupação seja a sustentabilidade ambiental.»
Nós, Cidadãos «Queremos garantir que as medidas ambiciosas já previstas pela União Europeia em medida de economia circular sejam efectivamente implementadas a nível do mercado único e de Portugal. Há que lutar pela defesa dos nossos recursos naturais, pelo fim do desperdício e pela reutilização de bens e serviços passíveis de continuarem a ser activos do mercado único. Continuaremos a pugnar pelo cumprimento rigoroso das metas estabelecidas no protocolo de Paris e na promoção dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. A cultura descartável da Europa agrava as desigualdades sociais, ameaça a saúde pública e esgota os recursos em todo o mundo. A UE necessita de políticas coerentes para evitar o desperdício e promover a utilização de produtos duradouros e reparáveis (eco-design), isentos de substâncias tóxicas. As substâncias perigosas não devem estar presentes nos produtos reciclados. Essa mudança resultará numa economia de custos, novos empregos, pessoas mais saudáveis e num ambiente mais seguro.»
Pessoas, Animais e Natureza (PAN) «- Restringir a importação de carnes exóticas por motivos de saúde pública, nomeadamente pela elevada possibilidade de contaminação de doenças por vetores e promover mais e melhor fiscalização;
– Garantir que as negociações de qualquer Acordo de Comércio e/ou Investimento sejam sujeitas ao máximo de transparência e que contem com a participação das associações da sociedade civil;
– Determinar que os acordos entre a UE e outros parceiros, como o CETA, o TTIP, o TiSA e o JEFTA, que envolvam a harmonização regulatória necessitem de ratificação por parte dos Parlamentos nacionais dos diferentes Estados-Membros;
Recusar tratados de comércio que incluam quaisquer mecanismos de resolução de litígios que ignorem os sistemas de justiça nacionais. Isto inclui o Sistema de Resolução de Litígios Investidor-Estado (conhecido pela sigla ISDS), mas também outros sistemas similares, tais como o Sistema Judicial de Investimento (conhecido como ICS);
– Apoiar na Organização das Nações Unidas a criação de um Acordo Vinculativo sobre Empresas Transnacionais e as suas cadeias de produção»
Partido Comunista Português
(PCP)
(CDU)
«- A formulação de políticas comerciais segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da União Europeia; a reversão das políticas liberalizadoras do comércio mundial, com a revogação dos acordos de livre comércio da UE já firmados, como o CETA ou o Acordo de Parceria Económica UE-Japão; a adopção de medidas de defesa face a exportações agressivas ou com base no dumping oriundas de países terceiros;
– A rejeição dos chamados Acordos de Parceria Económica celebrados pela União Europeia com países de África, Caraíbas e Pacífico, assentes na liberalização do comércio e serviços e na exploração de recursos em função dos interesses das multinacionais;»
Partido Ecologista “Os Verdes”
(PEV)
(CDU)
«5 – O compromisso de desenvolver a Economia Circular, mais verde, inovadora e justa
Os Verdes defendem o desenvolvimento de tecnologias limpas que permitam que as indústrias desenvolvam materiais menos agressivos para o ambiente. Defendem igualmente a promoção da Economia Circular, aumentando o tempo de vida útil dos produtos ou garantindo que não têm apenas uma única utilização e que podem ser reutilizados, reparados ou transformados novamente em matéria para a criação de um novo produto, princípio fundamental para reduzir a exploração dos recursos naturais.
Para que isto seja uma realidade consequente, Os Verdes recusam os Acordos Internacionais do Comércio (TTIP, CETA e outros) que comprometem o ambiente e as pequenas economias. Com estes acordos o progresso ambiental, social e a economia dos países são colocados em causa. »
Partido Democrático Republicano (PDR) [Programa para as eleições para o Parlamento Europeu inacessível ou inexistente]
Partido Socialista (PS) «Num mundo cada vez mais instável e com uma ordem internacional em profunda mutação, mais do que nunca a UE deve assumir o seu papel de referência global em favor da paz, da estabilidade, dos direitos humanos, da democracia, do respeito pelo direito internacional e da valorização do multilateralismo.
A verdade é que todos os grandes problemas do nosso tempo – da globalização ao terrorismo, das migrações às alterações climáticas, dos paraísos fiscais ao desenvolvimento sustentável – exigem mais e melhor cooperação, não mais isolacionismo. É na concertação internacional que podemos encontrar soluções para uma globalização mais justa e um desenvolvimento global mais sustentável e inclusivo, que cumpra os objetivos da Agenda 2030.
Contra as tentações protecionistas, valorizamos, também, o contributo dos acordos comerciais bilaterais e regionais para uma globalização mais regulada e mais justa. Apoiamos, por isso, a agenda comercial que a União Europeia tem vindo a desenvolver e exigimos que garanta a integral salvaguarda dos nossos valores em matéria de direitos sociais, laborais e ambientais, bem como de segurança alimentar e defesa do consumidor.»
Partido Social Democrático (PSD) «Em matéria de comércio internacional, a UE deve promover uma maior abertura aos mercados externos, por via da assinatura de Acordos Comerciais Abrangentes, como forma de impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego nos Estados-Membros e países parceiros. Não pode, no entanto, prescindir da afirmação dos padrões e valores europeus à escala global, devendo continuar a pugnar, no quadro mundial, pela protecção dos direitos humanos, o respeito das regras laborais, sociais e ambientais, a defesa do consumidor, da saúde pública e a boa governação.

A ajuda ao desenvolvimento, o comércio internacional e as parcerias externas com a UE têm de estar subordinadas a princípios de dignidade humana como a promoção da igualdade de género e a abolição total do trabalho infantil e a critérios de responsabilidade ambiental.

O PSD é firme na defesa de uma política comercial ambiciosa e um comércio livre e equitativo, de forma a criar novas oportunidades de negócio para as empresas. Contudo, é essencial garantir a necessária protecção contra práticas comerciais desleais, nomeadamente com instrumentos anti-dumping e anti-subvenções eficazes, e salvaguardar os sectores estratégicos da economia nacional.

Num mundo cada vez mais global e interdependente assume ainda particular importância a protecção das Indicações Geográficas e a defesa e promoção externa dos sectores mais tradicionais das nossas regiões, como activos endógenos que tornam os nossos territórios únicos e distintos e que contribuem para um desenvolvimento territorial coeso e sustentável, para o aumento da competitividade e para a fixação da população.»

Partido Trabalhista Português(PTP) [Programa para as eleições para o Parlamento Europeu inacessível ou inexistente]
Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) [Nenhuma alusão à política comercial na UE encontrada no programa]