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Anticapitalismo, contra as megacorporações

Anticapitalismo, contra as megacorporações

Anticapitalismo, contra as megacorporações

Cresce em todo o mundo a ideia de que não basta denunciar governos. As transnacionais são o centro do ataque aos direitos. É preciso enfrentá-las.

Os efeitos da actual crise do capitalismo tornaram-se mais manifestos globalmente em 2016, provocando inesperadas reviravoltas políticas. Contudo, muitas das pessoas mais severamente atingidas pela actual crise económica escolheram, na sua maioria, apoiar figuras e posições políticas contrárias às formuladas há anos pela esquerda alternativa, também conhecida como movimento pela justiça global. Em parte, isso deve-se ao facto de, na primeira rodada de respostas ao neoliberalismo na A. Latina, as forças políticas progressistas fracassaram – seja por fraqueza ou por projecto – em desmantelar os mecanismos que contribuem para a consolidação do “Capitalismo Extremo”, hoje globalmente hegemónico. Essa forma de capitalismo apresenta, somada às suas contradições clássicas, “extrema concentração de riqueza e tendência para extrema concentração de propriedade das corporações” como tipificado no processo monopolista de fusões e aquisições. É o que vemos quando 6 das maiores corporações de agroquímicos e de sementes do mundo procuram fundir-se em apenas 3 megacorporações: Monsanto-Bayer; Dow-Dupont (1) e Syngenta-ChemChina.

Contudo, vale notar que os movimentos de esquerda altermundistas não foram os derrotados em 2016 (?). Ao contrário, eles transformaram-se em forças políticas efectivas e ascendentes, convergindo parcialmente em Bernie Sanders, Jeremy Corbyn e Podemos (Syriza???), que emergiram como sinais de esperança.

O que foi definitivamente derrotado em 2016 é o que podemos chamar de “neoliberalismo social-democrata”. Como disse Naomi Klein: “ foi a adesão dos Democratas ao neoliberalismo que deu a vitória a Trump”…

(1)     – Dow há 30 anos em Portugal, especializou-se entre nós na produção de químicos (5000 produtos em 36 países) para o fabrico de espumas de poliuretano. A CUF Industrial é uma das maiores fornecedoras de matérias-primas.

William Robinson, 2011: “ o contraponto ao fascismo do séc. XXI deve ser um contra-ataque coordenado pela classe trabalhadora global. A única solução real para a crise do capitalismo global é uma redistribuição maciça da riqueza e poder para a maioria da humanidade. E a única maneira de iniciar essa distribuição é por meio de uma luta transnacional em massa, a partir de baixo”.

O debate actual da Comissão de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) sobre a criação de um tratado relativo a Direitos Humanos e Corporações Transnacionais oferece uma grande oportunidade para confrontar os actores centrais da economia capitalista global, hoje comummente referidos como “Poder Corporativo”, e contribuir para a emergência de uma nova onda de activismo anti-neoliberal. Essa oportunidade foi criada em parte por meio de lutas alternativas à Globalização, nas quais a campanha para “Desmantelar o poder Corporativo, Acabar com a impunidade e Reconquistar a soberania dos povos”, é um protagonista. Essa campanha global reúne comunidades, movimentos e organizações sociais afectadas em todos os continentes.

Em junho de 2014, mobilizações desta Campanha e da “Treaty Alliance” a nível nacional e em Genebra, tanto dentro como fora do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, culminaram num bem sucedido voto para iniciar um processo formal de preparação de um tratado (baseado nos Direitos Humanos e para responsabilizar as corporações).

Na actual conjuntura de lutas, áreas-chave do poder corporativo estão vulneráveis a golpes fatais (?) que, junto com o processo do Conselho dos Direitos Humanos, pode contribuir para o avanço dessa onda emergente da luta por alternativas à Globalização. Eis alguns objectivos:

1 – Fim da impunidade legal das corporações:

Desde o início dos anos 80, a elite corporativa global desenvolve um assalto ininterrupto aos direitos humanos e interesses públicos. Essa ofensiva tornou-se mais visível pela erosão da soberania dos estados, desmantelamento do Estado social, privatização dos serviços públicos, desregulação económica, liberalização do comércio e investimento, primazia dos direitos das corporações e investidores sobre os direitos dos povos.

No plano internacional, o livre-comércio e os acordos de investimento…combinam-se com as políticas da OMC, FMI e Banco Mundial para oferecer a definitiva garantia de protecção ao capital. Sob essas políticas, as corporações adquirem direitos que vão além dos poderes dos estados: ISDS… mecanismo em operação nas Américas desde os anos 90…com o tratado NAFTA e incluído no TTIP, TPP e CETA.

Em resultado…foi construída uma verdadeira “arquitectura da impunidade”… Esse privilégio sem precedentes, a garantia de que os direitos das corporações são respeitados sem levar em conta os efeitos das suas operações, é um dos pilares sobre que se baseia o “ capitalismo extremo”.

Ao propor que os Direitos Humanos sejam colocados em seu legítimo 1º lugar, acima de qualquer outra norma ou lei internacional (até por serem anteriores aos tratados corporativos), a “Iniciativa do Tratado” tornará ilegais as arbitrariedades actuais permitidas pelos acordos de comércio e investimento e permitirá identificar certas operações corporativas como crimes internacionais.

2 – Cortar a ligação entre poder económico e democracia:

A crescente assimetria económica entre corporações e estados, entre a elite dos negócios e os outros cidadãos, hoje mais extrema do que nunca…  é outra característica que define o capitalismo contemporâneo. Essa assimetria leva a sua expressão política à privatização da democracia e é perpetuada por mecanismos de captura corporativa como Lobbies, portas giratórias…financiamento de companhias e muitas outras ilegalidades…

Tudo isso mais a corrupção transformam os maiores bens comuns da sociedade em um fundo para beneficiar uns poucos… uma plutocracia directa e indirecta, mais e mais escandalosa que exclui a maioria das pessoas e produz apatia e desencanto crescente para com a democracia.

Vozes autoritárias começam a aparecer no plano global.

Romper o elo entre o poder económico e as instituições democráticas é um dos objectivos da Iniciativa do Tratado da ONU…

A captura corporativa está internacionalmente reproduzida nas instituições da chamada governança global: OMC, FMI e Banco Mundial…

Até o Forum Económico Mundial reproduz agressivamente essa tendência através da sua política “Global Re-design Initiative”… estratégia promovida pela classe de Davos e elites económicas globais, como resposta à crise de 2008 e subsequentes.

A sua abordagem “multi-stakeholders” já está bem avançada, especialmente em relação à alimentação e saúde. Um exemplo é a iniciativa SUN (Scale-up Nutrition) que reúne uma significativa concentração de corporações e uma agenda controlada pelo sector privado…que ignora a Organização Mundial de Saúde e a FAO.

3 – Acabar com o festim financeiro:

Uma das máquinas centrais do capitalismo são hoje as finanças, a dimensão mais global da economia internacional… O sistema financeiro impõe a lógica do lucro imediato que selecciona naturalmente os negócios mais lucrativos…

Como aponta Sivanandan, operadores-chave em mega-escândalos bancários rejeitam responsabilidades….

O poder das grandes corporações financeiras está baseado em dois elementos-chave:

  1. – A extrema desregulamentação que permitiu a invenção de infinitos produtos financeiros, multiplicando as oportunidades de lucro, enquanto eleva o risco geral para o sistema…
  2. – Habilidade para evadir impostos e facilitar evasão fiscal… lavagem de dinheiro, etc.

Em muitos países, nenhum imposto é cobrado nas transacções bolsistas ou são cobradas taxas mínimas ou nulas sobre lucros gerados pela especulação. Paraísos fiscais pululam… e adquiriram liberdade quase total para fugir a impostos, esconder riqueza, explorar trabalhadores, deslocalizar, especular com os recursos de países vulneráveis, financiamentos internacionais e dívidas extorsivas….

A crise varreu a teoria dos “mercados eficientes”, vanguarda da globalização financeira.

Solução: regulação financeira estrita, abolição dos paraísos fiscais, eliminação de acordos sobre evasão e tributação e limite drástico da dimensão dos bancos ( Fim da especulação financeira???).

4 – Travar a mercantilização do conhecimento:

As patentes, particularmente as farmacêuticas, são a estratégia favorita do capitalismo global para a apropriação selvagem de enormes fatias da riqueza produzida pelos seres humanos e bastante potenciada pelos acordos de livre-comércio…

Não há qualquer razão válida para transformar de maneira tão absurda os recursos públicos em lucros privados.

5 – Cortar o acesso das corporações aos bens comuns da natureza:

Estabelecer definitivamente o caracter público da natureza e administrar o seu uso a favor do bem comum…

Um mundo sob o risco eminente de desastres climáticos e ambientais exige decisões urgentes para acabar com o extrativismo selvagem que se encontra na raiz de tantas crises ambientais… As soluções de mercado são falsas e não oferecem uma resposta…

Há sinais de que os povos do mundo estão cada vez mais exasperados com as violações praticadas pelos poderes corporativos, a impunidade e arrogância com que os instrumentos democráticos têm sido capturados…

É preciso passar das resistências à prática de alternativas…. “A Iniciativa do Tratado” da ONU é a maior oportunidade para dar um passo na direcção de um mundo justo e sustentável.

 

Brid Brennan e Gonzalo Berron, membros do projecto “Poder das Corporações” no Transnational Institute, Outras Palavras, 30/01/2017

http://racismoambiental.net.br/2017/01/31/anticapitalismo-agora-contra-as-mega-corporacoes/

Adaptação de Manuel Fernandes