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Apelo à UE para um maior empenho na negociação do Tratado Vinculativo da ONU

Apelo à UE para um maior empenho na negociação do Tratado Vinculativo da ONU

Apelo à UE para um maior empenho na negociação do Tratado Vinculativo da ONU

A 14 de Outubro, uma aliança de ONGs europeias – entre as quais a TROCA – publicou o seguinte apelo para a União Europeia e respectivos Estados-Membros:

É altura de um empenho constructivo da UE e Estados-Membros na discussão do conteúdo da versão provisória revista do Tratado Vinculativo da ONU

Mais do que nunca, os cidadãos estão a mobilizar-se para a acção no combate contra as alterações climáticas e as actividades empresariais que comprometem o nosso ambiente, saúde e futuro partilhado. Os fogos na Amazónia apontam para a cumplicidade da actividade mineira, agrícola e a indústria alimentar, na medida em que estas atividades criam procura e oferta de bens que causam desflorestação e violência contra os defensores dos direitos humanos e populações indígenas. Estes eventos mostram porque é que um acordo internacional é necessário para responder aos danos causados pelas multinacionais e cadeias globais de valor, e para fazer face à insuficiente regulação governamental da actividade das multinacionais.

O  Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG) dá-nos uma oportunidade atempada de fazer progressos com um instrumento legal a nível internacional que pode complementar e reforçar as leis nacionais e regionais, como por exemplo os múltiplos desenvolvimentos relativos à obrigatoriedade de diligência devida nos direitos humanos e ambientais.

Esta semana, durante a quinta sessão do IGWG, os governos têm a oportunidade de negociar um tratado que requer que as multinacionais e empresas de todos os países respeitem o ambiente e os direitos humanos. Existe agora em cima da mesa, uma versão provisória revista, que se baseia nas contribuições de países e especialistas e que responde às principais preocupações suscitadas previamente pela UE.

600.000 cidadãos europeus, assim como o Parlamento Europeu, estão a exigir que a UE e os Estados-Membros ajam em boa fé e que trabalhem para criar um tratado que assegure que as empresas respeitem os direitos humanos. A Comissão Europeia não pode continuar a depender de pretextos processuais (ex. críticas ao processo) para esconder o facto de falharem a negociação. Os Estados-Membros não podem continuar escondidos atrás da Comissão. Nós queremos que os nossos Estados-Membros liderem o desenvolvimento de posições conjuntas sobre assuntos que são uma prioridade para os seus cidadãos.

As organizações europeias defensoras do Tratado, como as ONGs defensoras dos direitos humanos e do ambiente, sindicatos e grupos religiosos, querem que a UE e os Estados-Membros desenvolvam a sua posição sobre a versão provisória revista de uma forma transparente e inclusiva e que participem construtivamente na sessão formal de negociação desta semana.

A falta de um empenho substancial da UE no Tratado das Nações Unidas contrasta fortemente com a vontade férrea da UE de expandir e reforçar os direitos dos investidores através de acordos bilaterais. Esta semana, em Viena, os Estados-Membros da UE desempenharão um papel activo no Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Lei de Comércio internacional. Em vez de darem a prioridade aos interesses dos grupos empresariais em detrimento dos direitos das pessoas e ambientais, a UE devia usar esses esforços e esse empenho na protecção contra actividades empresariais nocivas.

O processo do tratado está a desenvolver-se e o número de intervenientes que apoiam o tratado está a crescer tanto na UE como a nível global. Acreditamos que a Comissão Europeia, os deputados do Parlamento Europeu e os Estados-Membros têm competência e experiência valiosas que ajudarão a moldar um tratado vinculativo eficaz. Quanto mais tempo a UE e os Estados-Membros ficarem de fora das negociações, menos influência terão sobre o seu resultado; ao mesmo tempo, a UE, os Estados-Membros e as empresas europeias serão certamente afectadas pelo rumo que tomarem as negociações.

A participação da sociedade civil tem sido, neste processo, tanto um motor como um dos seus pontos mais fortes. A sociedade civil deve continuar a poder desempenhar um papel ativo, já que é essencial para desenvolver este processo e garantir a construção de um instrumento com um foco sobre os direitos das populações que afecta. Esperamos que os Estados- Membros assegurem a participação da sociedade civil ao longo de todo o processo do Tratado, de forma aberta e transparente.

A quinta sessão do Grupo de Trabalho, em Outubro, é o próximo passo crucial neste processo. Estaremos presentes, enquanto sociedade civil, em Geneva, e manteremos a pressão sobre todos os Estados para que continuem o seu trabalho até 2020 e para defender a finalização e adoção sem demora do Tratado.

Os Signatários

  1. 11.11.11 (Belgium)
  2. ActionAid France
  3. Action Solidarité Tiers Monde (ASTM)
  4. Afrikagrupperna (Sweden)
  5. Amis de la Terre France (Friends of the Earth France)
  6. Attac Austria
  7. Bread for the World
  8. BUND (Friends of the Earth Germany)
  9. CAFOD
  10. CCFD – Terre Solidaire
  11. CIDSE (International family of Catholic social justice organisations)
  12. CORE Coalition
  13. DKA Austria
  14. Clean Clothes Campaign
  15. CNCD-11.11.11 (Centre National de Coopération au Dévelopment – Belgique)
  16. CorA Network on Corporate Accountability (Germany)
  17. Corporations-Zero Tolerance
  18. Ekumenická akademie/Ecumenical Academy (Czech Republic)
  19. Entraide et Fraternité (Belgium)
  20. Environmental Justice Foundation
  21. European Coalition for Corporate Justice (ECCJ)
  22. Collectif Éthique sur l’étiquette
  23. European Environmental Bureau
  24. Fairwatch (Italy)
  25. FIAN Belgium
  26. FIAN International
  27. Finnwatch
  28. Friends of the Earth Europe
  29. Focus Association for Sustainable Development
  30. Global Action (Denmark)
  31. Global Justice Now
  32. Global Policy Forum
  33. Institute of Global Responsibility (IGO) – Poland
  34. International Federation for Human Rights (FIDH)
  35. Jordens Vänner (Friends of the Earth Sweden)
  36. Labour Behind the Label
  37. Latinamerikagrupperna
  38. Maan ystävät (Friends of the Earth Finland)
  39. Mani Tese (Italy)
  40. Medico International Germany
  41. Milieudefensie (Friends of the Earth Netherlands)
  42. National Society of Conservationists (Friends of the Earth Hungary)
  43. NaZemi (Czech Republic)
  44. NeSoVe – Netzwerk Soziale Verantwortung
  45. New Wind Association (Finland)
  46. NOAH Friends of the Earth Denmark
  47. Notre affaire à tous
  48. Polish Institute for Human Rights and Business (PIHRB)
  49. Pro Ethical Trade Finland
  50. Pro Natura – Friends of the Earth Switzerland
  51. Sherpa
  52. SOMO (Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  53. Stop TTIP CETA Italia campaign
  54. Südwind Austria
  55. Transnational Institute (TNI)
  56. Trócaire
  57. TROCA (Portugal)
  58. Védegylet Egyesület / Protect the Future Hungary
  59. War on Want
  60. Attac Germany
  61. Friends of the Earth Ireland