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As emissões protegidas pelo TCE

As emissões protegidas pelo TCE

As emissões protegidas pelo TCE

A Dr. Yamina Saheb foi autora principal dos relatórios do IPCC por ser perita na área energética. Trabalhou no secretariado do Tratado Carta da Energia (TCE) e tem vindo a alertar a sociedade para os perigos que este tratado representa.

Foi publicado recentemente um relatório da sua autoria onde são apresentadas informações perturbadoras. Em primeiro lugar, a estimativa do volume de emissões protegidas pelo tratado (aquelas relativamente às quais os esforços para as reduzir são passíveis de resultar num pedido de indemnização milionário) durante o período de 2018 até 2050 é de 148 Gigatoneladas de CO2 ou equivalente.

Para termos uma noção do significado deste valor, pode valer a pena comparar com aquilo que a União Europeia poderá emitir caso queira cumprir os objectivos do Acordo de Paris. Para evitar uma subida de temperatura de 2º C, o máximo que a União Europeia pode emitir é 78 Gigatoneladas. Este valor diz respeito a uma probabilidade de 50% de evitar esta subida de temperatura: para garantir uma probabilidade mais elevada, o volume de emissões teria de ser consideravelmente menor.

Por outro lado, este relatório do IPCC demonstra que as consequências de subidas de temperatura superiores a 1.5º C serão absolutamente catastróficas para o planeta e para a Humanidade. No entanto, para ter 50% de probabilidade de evitar uma subida de 1.5º C, o volume total de emissões associado à União Europeia é de 30 Gigatoneladas.

Deve dizer-se que nem todas as emissões associadas ao investimento protegido pelo TCE ocorrerão na União Europeia, mas perto disso. De acordo com o relatório sobre os impactos do TCE, os investimentos intra-UE protegidos pelo TCE representam 81% do total de investimentos protegidos por este tratado. Note-se que a esta percentagem também importa acrescentar todo o investimento feito na UE por parte de investidores não europeus.

Estão a decorrer negociações no sentido de “modernizar” o Tratado Carta da Energia. No entanto, não é crível que o processo de modernização altere radicalmente este panorama. Qualquer alteração ao tratado só tem lugar se existir unanimidade entre todos os participantes, e o Japão já declarou que não quer ver alterações substanciais. Pior ainda, tanto para a Mongólia, como para o Turcomenistão e o Cazaquistão, as receitas provenientes da venda de combustíveis fósseis representam mais de 10% do seu PIB, e para o Azerbaijão elas representam mais de 20%. Assim sendo, é pouco provável que estes países apoiem qualquer medida no sentido de minorar o volume de emissões de CO2 ou equivalente, já que isso lhes traria prejuízos económicos no curto prazo. Por fim, mesmo que assim não fosse, mesmo que as propostas da União Europeia no sentido de dar aos estados o direito a regular com o objectivo de combater as alterações climáticas fossem aceites sem que o processo de negociação as chumbe ou atenue, o relatório sobre os impactos do TCE estima que continuaria a estar sob protecção do TCE um volume de 98 Gigatoneladas.

Emissões de Co2 protegidas pelo TCE

Importa acrescentar que, por outro lado, está a decorrer um processo de expansão do TCE. O Burundi, a Suazilândia, a Mauritânia, e o Paquistão estão na iminência de aderir ao Tratado. O Bangladesh, o Chade, a China, Marrocos, a Nigéria, a Sérvia e o Uganda estão num patamar não muito distante, sendo que o Cambodja, a Colômbia, o Guatemala, a Nigéria, o Panamá e a Gâmbia já iniciaram o processo de adesão. Cada país que aderir a este tratado poderá aumentar o volume total de emissões protegidas e os custos de abandonar o Tratado num momento posterior. De particular relevância para Portugal é o caso da China, dada a dimensão do investimento chinês no sector energético do nosso país: se Portugal abandonar o TCE depois da entrada da China, isso poderá ter custos muito pesados para as finanças nacionais.

Um relatório mais detalhado da mesma autora volta a reforçar a mesma mensagem. O TCE é incompatível com a luta contra as alterações climáticas, e o seu abandono é urgente.