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Associação República e Laicidade contra ISDS

Associação República e Laicidade contra ISDS

Associação República e Laicidade contra ISDS

A Associação República e Laicidade manifestou a sua posição sobre mecanismos instituídos em tratados de comércio que constituem uma «ameaça à República». Concretamente, no seu comunicado de 25 de Janeiro a associação declara:

 

«A Associação República e Laicidade considera que mecanismos de resolução de disputas no âmbito de alguns Acordos Internacionais de Comércio e Investimento, em vigor ou propostos, especificamente os que são conhecidos pelas siglas ISDS («Investor-State Dispute Settlement»), ICS («Investment Court System») ou MIC («Multilateral Investment Court») são uma ameaça para a República.

A Associação República e Laicidade junta-se às muitas associações da sociedade civil em Portugal e na Europa que consideram que estes mecanismos podem esvaziar a Democracia e criar um sistema de Justiça paralelo que garante privilégios inaceitáveis para as empresas multinacionais que dele usufruem.»

 

Como é sabido, a TROCA foca o seu trabalho na divulgação e combate  aos mecanismos ISDS, ICS e MIC pela inaceitável atribuição de privilégios especiais aos investidores estrangeiros através destes “tribunais” que esvaziam a Democracia e distorcem a Justiça. Nesse sentido, apela a todos os que querem proteger a Democracia a assinar a petição contra estes privilégios para as multinacionais.