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Carta aberta sobre acordo entre a UE e os EUA

Carta aberta sobre acordo entre a UE e os EUA

Carta aberta sobre acordo entre a UE e os EUA

Um conjunto de associações (entre as quais se destacam as Greenpeace, FoEE, IFOAM-EU, Slowfood, SAFE, CEO) enviou uma carta aberta à Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen no contexto da retomada de negociações comerciais entre a UE e os EUA. Em jogo estão os diferentes padrões de qualidade, que são considerados “barreiras regulatórias ao comércio”. Esta carta aberta centra-se nos OGMs, receando-se que as restrições europeias sucumbam aos apetites do negócio.

A TROCA também subscreveu a carta e aqui apresenta uma tradução para português da mesma:

Prezada Presidente von der Leyen,

Na sequência da constatação, por vastas camadas da sociedade civil, das negociações UE – EUA em curso, gostaríamos de salientar uma vez mais a necessidade de manter os padrões europeus de segurança alimentar.

De acordo com os meios de comunicação social, a Comissão pretende acelerar a autorização de organismos geneticamente modificados (OGM) no contexto do acordo de comércio com os EUA.

Apesar de muitos anos de marketing agressivo, as tecnologias de modificação genética (GM) só foram adoptadas por um pequeno punhado de países, e para um pequeno punhado de culturas. Efectivamente, o número de países com culturas GM tem vindo a diminuir desde 2010. Actualmente, quase 90 por cento das culturas GM em todo o mundo correspondem a substâncias modificadas para sobreviverem a sprays herbicidas, que de outro modo as matariam. Estas culturas levaram a um aumento maciço do uso de herbicidas.

As culturas GM são predominantemente monoculturas industriais intensivas, que têm impactos nocivos nos ecossistemas. Verificou-se também o cruzamento de plantas GM com espécies nativas, com consequências ainda por determinar. Os riscos potenciais para a saúde pública, resultantes das diferenças de composição em relação às culturas não GM, são ainda pouco conhecidos.

A UE introduziu regras restritivas para garantir que os OGM só possam ser comercializados após uma avaliação de segurança exaustiva, e sujeitos a exigências de rotulagem e identificação da origem. Estas regras existem por boas razões: para proteger os cidadãos e o ambiente.

O grau de escrutínio de cada OGM não pode ser reduzido

Mesmo nos dias de hoje, a autorização de OGMs pela UE baseia-se em avaliações científicas em evolução, que ignoram linhas importantes de riscos potenciais. As avaliações efectuadas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) ignoram em geral aspectos cruciais, tais como o aumento do uso de químicos ligado às culturas GM tolerantes aos herbicidas, assim como os efeitos adversos que podem ocorrer em condições de stress (como as secas) e ao longo de várias gerações. Também não têm tido em conta os efeitos que podem ocorrer ao juntar diferentes características GM nos chamados “eventos empilhados” (staked events).

Além disso, as autorizações europeias para OGM resultam de um processo de decisão profundamente antidemocrático, em que a Comissão decide unilateralmente – sem o suporte de uma maioria qualificada de Estados Membros, e contra objecções parlamentares apresentadas pela maioria dos eurodeputados. Este processo além de minar a reputação da UE também compromete a respectiva protecção sanitária e ambiental.

Acelerar este processo, já de si negativo, reduziria ainda mais o rigor científico e o controlo democrático. Arrisca desincentivar a UE de  continuar a pesquisar informação que estabeleça a segurança dos produtos OGM. Pode ainda não permitir aos governos da UE e ao Parlamento Europeu tempo suficiente para levar a cabo a sua análise e expressar os seus pontos de vista.

Em vez de acelerar a autorização de OGMs, a Comissão deveria implementar com prontidão a legislação existente na UE sobre OGMs

Deve ser melhorada a avaliação da segurança dos OGMs, para que só possam ser autorizados “após determinação científica do mais alto perfil possível… dos riscos que possam representar para a saúde humana e animal e… para o ambiente”, tal como é requerido na legislação da UE sobre OGMs.

Deve ser plenamente aplicada a sentença histórica do Tribunal Europeu de Justiça, de 25 de Julho de 2018, sobre o âmbito e aplicabilidade da lei europeia dos OGMs. Deve ser rejeitada toda e qualquer tentativa de constituir em excepções os derivados de OGMs produzidos por novas técnicas de engenharia genética, como os CRISPR-Cas.

Tornar mais restritiva a legislação da UE sobre OGMs

As lacunas existentes nos regulamentos da UE sobre etiquetagem de OGMs devem ser colmatadas, garantindo que os consumidores tenham informação total sobre os OGMs usados na produção dos alimentos. Actualmente, os produtos de animais alimentados com OGMs não são de identificação obrigatória.

Por fim, é urgente reformular o processo de autorização de OGMs, de modo a possibilitar um amplo controlo democrático das decisões de autorização por parte da UE. As nossas organizações já antes fizeram recomendações sobre este tema.

Presidente von der Leyen, a Comissão Europeia anunciou um Green Deal Europeu a fim de melhor proteger o ambiente e o clima. Pedimos-lhe que evite qualquer redução das protecções em vigor, a pretexto de levantar “barreiras regulatórias” ao comércio, o que comprometeria aquele objectivo.