No passado dia 12 de Julho teve lugar uma reunião informal dos Ministros da Energia, na qual se esperava que houvesse referência ao Tratado da Carta da Energia e à recente proposta formal da Comissão para a saída coordenada da UE do TCE. Sendo imperativo que os Estados-Membros se pronunciem em favor da saída coordenada a fim de ser obtida uma maioria qualificada, 25 organizações de toda a Europa – entre as quais a TROCA e a ZERO – escreveram uma carta aos ministros da Energia europeus, apelando a que deem o seu apoio à proposta da Comissão Europeia de iniciar a saída coordenada da UE do Tratado da Carta da Energia.
Transcrevemos de seguida o conteúdo dessa carta dirigida directamente aos ministros:
Caros Ministros da Energia,
Escrevemos-lhes antes da reunião informal dos Ministros da Energia que terá lugar no dia 12 de Julho.
Apelamos a que dêem o vosso apoio à proposta da Comissão para uma retirada coordenada da UE e de todos os seus Estados-Membros do Tratado da Carta da Energia (TCE) da UE e congratulamo-nos com a realização de um debate sobre o TCE entre os Ministros da Energia.
O TCE é um grande obstáculo aos objectivos de soberania energética e de neutralidade climática da UE. É também contrário à política de investimento da UE e ao direito comunitário.
O processo de modernização não conseguiu resolver os problemas estruturais do TCE e alinhá-lo com o Acordo de Paris. Esta avaliação é partilhada pelo Conselho Superior do Clima francês independente e pelo Comité Britânico para as Alterações Climáticas.
Uma saída coordenada da UE e de todos os seus Estados-Membros proporcionará a clareza e a segurança jurídicas necessárias para acelerar a transição energética da UE para longe dos combustíveis fósseis. É também a opção mais segura e a única que pode reduzir significativamente os riscos de processos judiciais contra as nossas políticas energéticas e climáticas, ao permitir que a UE e os seus Estados-Membros eliminem a “cláusula de caducidade” entre si. Tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu apoiam uma saída coordenada.
Por outro lado, uma adesão dividida da UE ao TCE fragmentaria o mercado único e prejudicaria a representação externa da UE, nomeadamente em matéria de energia e clima. Além disso, exporia os restantes Estados-Membros ao risco de serem processados ao abrigo do TCE por acções empreendidas pela União. Os países que permanecerem no TCE terão também de suportar os custos de coordenação interna e de financiamento do Secretariado do TCE.
A decisão de abandonar o TCE já se arrasta há demasiado tempo. Chegou agora a altura de o Conselho da UE mostrar liderança. O Tratado da Carta da Energia não é adequado à sua finalidade e continuará a ser um obstáculo aos objectivos climáticos e energéticos da UE, a menos que a UE e todos os seus Estados-Membros se retirem conjuntamente do Tratado.
Apelamos à vossa liderança para que finalmente ponham fim a este processo e apoiem uma retirada coordenada da UE do TCE a 12 de Julho.
Com os melhores cumprimentos,
Nicolò Wojewoda, Europe Regional Director, 350.org
Wilhelm Zwirner, CEO, Attac Austria
Nikki Reisch, Climate & Energy Program Director, Center for International Environmental Law (CIEL)
Anaïs Berthier, Head of Brussels Office, ClientEarth
Chiara Martinelli, Director, Climate Action Network Europe
Arnaud Zacharie, Secretary General, CNCD-11.11.11
Karin Debroey, Advisor International Department, CSC
Manon Dufour, Head of Brussels Office, Third Generation Environmentalism (E3G)
Luis Rico, Coordinator, Ecologistas en Acción
Renaud Vivien, Head of Policy, Entraide et Fraternité
Fabian Holzheid, Political Director, Environmental Institute Munich
Patrick ten Brink, Secretary General, European Environmental Bureau
Juan Carlos Benito Sanchez, Coordinator, Centre d’Appui SocialEnergie, Fédération des Services Sociaux
Jagoda Munic, Director, Friends of the Earth Europe Ludwig
Essig, Coordinator, Netzwerk Gerechter Welthandel
Tine Laufer, Managing Director, PowerShift e.V.
Leah Sullivan, Coordinator, Seattle to Brussels Network/European Trade Justice Coalition
Audrey Gaughran, Executive Director, Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
Fiona Dove, Director, Transnational Institute (TNI)
William Todts, Executive Director, Transport & Environment
Ana Moreno, coordinator, TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo
Brian Cuthbert, Campaigns Director, Uplift
Mathilde Dupré, Co-Director, Veblen Institute
Francisco Ferreira, President, ZERO – Association for the Earth Sustainability
Maxime Combes, economist Aitec, co-facilitator of the French platform against FTAs & BITs
Original da carta aqui: https://docs.google.com/document/d/1h7ii0JnDCgh1hnFb8aKBwQSYi3vga6Bu-yd59YLKbPU/edit?pli=1
