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Carta enviada aos deputados do Partido Socialista

Carta enviada aos deputados do Partido Socialista

Carta enviada aos deputados do Partido Socialista

Caros deputados do Partido Socialista

Na medida em que o apoio ao TTIP/CETA faz parte do programa do Partido Socialista, é compreensível que o PS tenha votado a favor do projecto de resolução respeitante às Orientações fundamentais da Política Externa portuguesa, recentemente apresentado na Assembleia da República (AR) pelo PSD e pelo CDS-PP. No entanto permanecem um enigma, as razões que fundamentam  o  apoio do vosso partido a esse tratado, dado que o TTIP, tal como outros tratados previstos (CETA, TISA), longe de regulamentar apenas questões comerciais, como por exemplo as reduções tarifárias, visa sobretudo colocar a protecção dos investimentos acima da capacidade de legislação dos governos (ISDS)  salvaguardando, assim, os interesses (e direitos de propriedade) quer das multinacionais quer do sector financeiro. Só desse modo se compreende o secretismo da sua negociação bem como o facto de, durante a preparação do texto para o TTIP, de um total de 130 encontros, a Comissão Europeia, se ter reunido em 119 dos casos com grandes empresas ou suas confederações – em especial os sectores das agro-indústrias, telecomunicação e Internet. Exactamente por estes motivos, os cidadãos europeus organizaram um forte movimento de contestação, que continua a crescer, já consubstanciado em cerca de 3,4 milhões de assinaturas na ICE auto-organizada.  Cidadãos europeus, autarquias, regiões, sindicatos, associações empresariais, parlamentos locais e nacionais, líderes políticos e muitos outros actores sociais manifestam assim uma crescente oposição às graves limitações dos seus direitos, da soberania dos seus estados e das normas europeias, que, como é sabido, em muitas áreas são mais exigentes do que as americanas. Em Portugal, e apesar do boicote sistemático da comunicação social, já foram recolhidas mais de 22 500 assinaturas, número que continua a crescer à medida que as pessoas tomam conhecimento do que está em causa nas suas vidas.

Entre as múltiplas análises de investigadores e personalidades proeminentes, a nível mundial, e inúmeros documentos que fundamentam a preocupação dos cidadãos, evocamos  apenas a posição de Joseph E. Stiglitz, prémio Nobel da Economia em 2001 e ex-economista-chefe do Banco Mundial, que na sua recente conferência em Lisboa na Gulbenkian, demonstrou de forma eloquente o papel negativo do modelo de desenvolvimento americano, que o TTIP pretende instalar na UE. Disse também não compreender “como é que outros países, vendo o que aconteceu, queiram imitar o modelo americano” e sublinhou que “a desigualdade é uma escolha. Uma escolha que não é feita pelos mais pobres mas pelos nossos sistemas políticos”. No final quando questionado sobre o TTIP (a partir de 1:26:54) e seu impacto na problemática da desigualdade, Stiglitz não hesitou em denunciar as graves consequências desse tratado para o funcionamento da economia e para a vida dos cidadãos. Curiosamente, e mais uma vez, a quase totalidade dos media ignorou deliberadamente esta resposta.

Acreditamos que um partido com o perfil do Partido Socialista comunga connosco, cidadãos, a preocupação em relação à evolução da desigualdade e por isso nos parece urgente que reflicta aprofundadamente sobre as consequências destes tratados internacionais de comércio, de forma a impedir a degradação irreversível da democracia provocada pela legalização do condicionamento que o poder económico-financeiro vem exercendo sobre o poder político. Assim, face ao desconhecimento generalizado da população sobre este assunto, convidamos, o PS a iniciar o debate público, que urge fazer, iniciando-o com uma reflexão na AR com a participação da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, sobre os prós e contras do TTIP e do CETA.

Aguardando uma resposta favorável e urgente,

P´la Plataforma Não ao Tratado Transatlântico
Ana Mendes
Leonor Machado
José Oliveira