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Border Timbers e Von Pezold contra Zimbabwe

Border Timbers e Von Pezold contra Zimbabwe

Border Timbers e Von Pezold contra Zimbabwe

picto Direitos humanos, deslocação de população

Negar o direito indígena à terra e perpetuar injustiças coloniais

Na região montanhosa do leste do Zimbabwe, milhares de famílias indígenas enfrentam o risco iminente de serem expulsas à força das suas terras ancestrais, que cultivaram durante séculos. Em flagrante desrespeito pelos direitos dos povos indígenas à luz do direito internacional, três árbitros especializados em matéria de investimento ordenaram que o Zimbabwe “restituísse” as suas terras a investidores de tripla nacionalidade – austríaca, suíça e alemã – que exploram vastas plantações de madeira na região, e que tinham sido parcialmente expropriadas durante o programa de reforma agrária do Zimbabwe. O tribunal recusou-se até, desdenhosamente, a ouvir as comunidades que seriam novamente desalojadas em consequência da sua sentença.

A região sudeste de Chimanimani no Zimbabwe é uma zona montanhosa na qual a subsistência da população tradicionalmente dependia do cultivo de pequenos campos e da criação de gado bovino e caprino. Porém, depois da colonização britânica na década de 1890, as áreas mais férteis foram ocupadas por colonizadores brancos, forçando a população a deslocar-se para os montes e para terras menos acessíveis e menos produtivas. Para honrar as sepulturas dos seus antepassados e outros locais sagrados, contudo, alguns mantiveram-se no local, cultivando campos em áreas restritas, muitas vezes em troca de uma forma de trabalho forçado, denominada “vhicki” ou “chibharo”, para os novos “donos” das terras.1

A maior parte desta área foi-nos tirada pelos colonizadores brancos… As nossas casas foram destruídas, e… tivemos de viver em recintos no nosso próprio território, pouco mais do que escravos dos colonizadores brancos.” – Chadworth Ringisai Chikukwa, falecido chefe do povo Chikukwa.2

Depois da independência do Zimbabwe em 1980, muitas famílias despojadas voltaram à sua terra natal. Nessa altura, porém, os seus territórios tradicionais eram controlados pela Border Timbers Limited (BTL), sucessora da Companhia Britânica da África do Sul, que liderara a conquista imperial sob o mandato da Coroa britânica.

Na década de 2000, no quadro das reformas agrárias indispensáveis num país onde um pequeno grupo de fazendeiros brancos detinha quase todas as terras, os repatriados propuseram negociações para um sistema de “Gestão Florestal Conjunta”, segundo o qual teriam recuperado o acesso às terras, enquanto a BTL teria continuado o seu negócio e uma quota-parte do rendimento teria ido para a comunidade local. Mas Heinrich von Pezold, um proprietário de terras com tripla nacionalidade, austríaca, suíça e alemã, e à altura accionista majoritário da BTL, rejeitou o plano dizendo categoricamente “não vamos ceder nem um centímetro que seja”.3

Enquanto na Europa o tamanho médio de uma exploração agrícola é de 16 hectares, e nos Estados Unidos de 179 hectares, a família Pezold “detinha” naquela altura pelo menos 78.000 hectares4 – aproximadamente o tamanho da cidade de Nova Iorque.

Desalojamentos forçados, intimidação e violência

A BTL e Von Pezold lançaram uma vaga de processos judiciais, de intimidações e de violência, desalojando à força numerosas famílias. Em Janeiro de 2013 teve lugar um despejo especialmente brutal, quando os guardas de segurança da BTL incendiaram mais de uma centena de casas da comunidade Maguta-Gadyadza e três crianças morreram devido à exposição à chuva e ao frio. O antigo chefe do clã, Thomas Masengedzero Gadyadza, recorda: “Usaram maçaricos para pegar fogo à minha casa… Não consegui salvar nenhum dos meus bens. A minha mulher e eu fugimos para a floresta e os meus dois filhos… fugiram para a floresta, de onde vimos a nossa casa a arder. Havia imenso barulho. Estávamos muito assustados.”5

Fomos despojados das nossas terras e do nosso território por motivos raciais, e fomos tratados – e em certo sentido ainda o somos – como uma espécie sub-humana pelos mesmos brancos que abertamente fizeram todo o possível para destruir a nossa cultura, a nossa história e a nossa capacidade de obter meios de subsistência decentes da nossa própria terra, do nosso próprio trabalho e dos nossos próprios recursos naturais.” – Phineas Zamani Ngorima, Chefe regente do povo Ngorima6

Arbitragem de investimento neo-colonial

Em 2010, a BTL e a família von Pezold processaram o Zimbabwe ao abrigo dos tratados de investimento do país com a Alemanha e a Suíça.7 Contestaram as medidas tomadas pelo Governo no âmbito do programa de reforma agrária do Zimbabwe pós-2000, incluindo a expropriação de parte da propriedade dos investidores em 2005, a violência que ocorrera na altura, bem como o alegado fracasso do Governo em proteger os von Pezold dos colonos nas suas plantações.8

Border Timbers e Von Pezold contra Zimbabwe

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? A empresa

O Zimbabwe foi condenado a devolver as terras aos von Pezold e a expulsar à força as comunidades lá instaladas – que, na sentença, são sistematicamente qualificadas de “invasores”. O Zimbabwe foi condenado a pagar uma indemnização de 65 milhões de USD mais os juros (ou o considerável montante de 196 milhões de USD, caso não houvesse restituição).

O Zimbabwe perdeu ambos os litígios em 2015. Os três árbitros que decidiram ambos os casos condenaram o país a devolver as terras aos von Pezold e a expulsar à força as comunidades lá instaladas – que, na sentença, são sistematicamente qualificadas de “invasores”. Além disso, o Zimbabwe foi condenado a pagar uma indemnização de 65 milhões de USD mais os juros (ou o considerável montante de 196 milhões de USD, caso não houvesse restituição).9 O estado contestou ambas as sentenças (os recursos podem ser permitidos com bases legais muito restritas), mas perdeu novamente em Novembro de 2018.10 Tal como na era colonial, o tribunal do século XXI seguiu a lógica imperial segundo a qual “quem quer que seja o dono da terra, os nativos não o são”.11

Tal como constatou o investigador independente Ciaran Cross, o tribunal ISDS, numa abordagem que é perturbadoramente semelhante à da era colonial, “ordenou efectivamente a ambas as partes (soberana e empresarial), uma vez mais, que facilitassem a invasão das terras das comunidades indígenas – que queimassem as suas culturas e as suas casas, e que as removessem pela força, se necessário – em nome do capital europeu branco”.12

A BTL está a tentar expulsar o povo Chinyai de terras e de território que nos pertence por direito histórico, que a BTL ou os seus antecessores, a Companhia Britânica da África do Sul, obtiveram de forma fraudulenta e violenta, sem o nosso consentimento, sem indemnização, com violência e ilegalidade.” – John Sithole Ngezimana Chinyai, ancião do povo Chinyai13

Dado o Zimbabwe ser obrigado a cumprir a sentença, mais de 6.000 famílias indígenas (das quais pelo menos 1.400 vivem em Chimanimani) enfrentam o risco iminente de expulsão das suas terras ancestrais e de perda das suas fontes de subsistência à presente data (Junho de 2019).14 Juliet Chirombo Mavare Mtisi, membro do clã Gadyadza, descreve o medo que isto gera: “Não me sinto segura em minha casa e nos meus próprios campos, e agora tenho medo de ficar sozinha em casa, se esses seguranças da BTL podem vir com armas para prender-me e acusar-me à sua vontade, mesmo sendo eu inocente.”15

Os árbitros consideram que os direitos humanos são irrelevantes

Em 2012, quatro pessoas indígenas que viviam nas terras em causa neste litígio escreveram ao tribunal para tentar impedir o desenrolar deste cenário. Em colaboração com o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), eles argumentaram que os direitos humanos, e em particular os direitos dos povos indígenas ao abrigo do direito internacional, deveriam ser tidos em conta pelos árbitros. Defenderam que o tribunal não podia chegar legalmente a uma decisão que violasse os seus direitos, internacionalmente reconhecidos, à terra tradicional e a serem consultados, por exemplo, ao declararem ser a empresa a proprietária exclusiva da terra, ou declarando a sua presença ilegal. Fazê-lo “seria produzir ou tornar inevitável uma violação dos (nossos) direitos humanos fundamentais ao abrigo do direito internacional”, argumentaram as comunidades.16

Mas os árbitros recusaram a petição. Apesar de reconhecerem que o processo poderia ter impacto nos direitos dos povos indígenas, eles determinaram que o direito internacional de direitos humanos não tinha qualquer relevância para o litígio.17 Segundo a Relatora Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, esta posição “equivale à subordinação dos direitos dos povos indígenas à protecção dos investidores, sem estar prevista qualquer opção de participação ou de apelo.”18 Além disso, o caso von Pezold não é uma excepção. Segundo a Relatora Especial, os direitos e interesses dos povos indígenas foram “na prática ignorados” por todos os tribunais Investidor-Estado que ela examinou para elaborar o relatório de 2016 sobre a matéria.19

Os acordos internacionais de investimento (…) contribuem para a subordinação dos direitos dos povos indígenas às disposições de proteção dos investidores, uma vez que essas protecções se tornam um obstáculo ao reconhecimento futuro dos direitos pré-existentes dos povos indígenas.” – Victoria Tauli Corpuz, Relator especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas20

Expropriar terras através de processos judiciais Investidor-Estado

À medida que cresce à escala global a pressão sobre a terra, num mundo cada vez mais afectado pelas alterações climáticas, tem também aumentado nos últimos anos o número de processos Investidor-Estado relativos a investimentos agrícolas. Desde 2004, tem sido registado pelo menos um caso deste tipo a cada ano e, só em 2018, foram iniciados seis casos.21

Muitos litígios Investidor-Estado relacionados com questões de terra contestam medidas dos governos que respondem à oposição de comunidades a projectos prejudiciais.22 Um exemplo é o caso do investidor sueco Agro EcoEnery, que está a processar a Tanzania num montante de 52 milhões de USD por ter revogado o título de propriedade de uma plantação de açúcar. A revogação ocorreu na sequência de acusações de que a empresa se tinha apropriado das terras porque não conseguira obter o consentimento livre, prévio e informado, das comunidades afectadas que lá viviam.23

Investigadores têm advertido que este tipo de processos Investidor-Estado podem comprometer as abordagens ao ordenamento do território baseadas nos direitos humanos e impedir a necessária distribuição e restituição de terras. Ao abrigo dos tratados de investimento, os valores de indemnização são baseados no preço vigente de mercado de um pedaço de terra (ainda que possa ter sido adquirido na era colonial a um preço muito inferior ao preço de mercado) e, frequentemente, incluem uma indemnização pelos lucros futuros esperados. Esses elevados níveis de indemnização, que vão além do que é exigido pela legislação nacional, podem tornar a realização de reformas fundiárias e as medidas contra a apropriação de terras de interesse público demasiado dispendiosas para os governos.24

Ao aumentarem o custo da redistribuição, restituição ou reforma da posse de terras, ou de medidas públicas para lidar com a “apropriação de terras”, os tratados de investimento podem entrar em choque com políticas fundiárias progressistas.” – Lorenzo Cotula, International institut for environment and development (IIED)25

  • Border Timbers
  • Zimbabwe
  • 20/12/2010
  • 21/11/2018

Saber mais

Referencias

  1. Makomo e Chimanimani Community Trust: Indigenous Communities in Chimanimani, Zimbabwe, under threat; rascunho não publicado, 26 de Março de 2018, 2. Nos arquivos das autoras.
  2. Declaração solene do então chefe Chadworth Ringisai Chikukwa, 30 de Maio de 2010, par. 8. Nos arquivos das autoras.
  3. Makomo e Chimanimani Community Trust: Indigenous Communities in Chimanimani, Zimbabwe, under threat; rascunho não publicado, 26 de Março de 2018, 52. Nos arquivos das autoras.
  4. Eurostat: Farm structure statistics, Maio de 2019 (acessado a 12 de Maio de 2019); Statista, Average farm size in the United States from 2000 to 2018, 2019 (acessado a 12 de Maio de 2019). A sentença arbitral no caso von Pezold menciona três propiedades, com uma superfície total de 78.275 hectares: Bernhard von Pezold and others v. Republic of Zimbabwe, Award, 28 de Julho de 2015, 45-47.
  5. Declaração solene do chefe Thomas Masengedzero Gadyadza, Janeiro de 2015, par. 62-63. Nos arquivos das autoras.
  6. Declaração solene do então chefe interino Phineas Zamani Ngorima, 22 de Setembro de 2009, par. 85g. Nos arquivos das autoras.
  7. Bernhard von Pezold and others v. Republic of Zimbabwe, Caso CIADI No. ARB/10/15; Border Timbers Limited, Border Timbers International (Private) Limited, and Hangani Development Co. (Private) Limited v. Republic of Zimbabwe, Caso CIADI No. ARB/10/25.
  8. Os argumentos dos investidores encontram-se na sentença: Bernhard von Pezold and others v. Republic of Zimbabwe, Award, 28 de Julho de 2015. Para um bom resumo das reclamações dos investidores e da sentença, ver: Jacob Greenberg: ICSID tribunal orders Zimbabwe to return expropriated farms, Investment Treaty News, 16 de Maio de 2016. A sentença do caso Border Timbers Limited não foi publicada.
  9. Ibidem.
  10. Bernhard von Pezold and others v. Republic of Zimbabwe, Decision on annulment, 21 de Novembro de 2018.
  11. Ciaran Cross: “Whoever owns the land, the natives do not”: In Re Southern Rhodesia, Critical Legal Thinking, 26 de Julho de 2018.
  12. Ciaran Cross: Invasions in International Investment Law: Re-examining Property Rights, Race and Redistribution, Abril de 2018, rascunho não publicado, 10.
  13. Declaração solene de John Sithole Ngezimana Chinyai, 16 de Maio de 2007, para. 42. Nos arquivos das autoras.
  14. Correspondência por correio electrónico com Rob Sacco, do Centro de Aprendizagem da União de Nyahode, em Chimanimani, 1 de Junho de 2019.
  15. Citado em: Makomo e Chimanimani Community Trust: Indigenous Communities in Chimanimani, Zimbabwe, under threat; rascunho não publicado, 26 de Março de 2018, 54. Nos arquivos das autoras.
  16. ECCHR, Human Rights inapplicable in International Investment Arbitration? A commentary on the non-admission of ECCHR and Indigenous Communities as Amici Curiae before the ICSID tribunal, Julho de 2012, 8.
  17. Ibidem, 6-7.
  18. Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas: Informe al Consejo de Derechos Humanos acerca de las repercusiones sobre los derechos de los pueblos indígenas de los acuerdos internacionales de inversión, 11 de Agosto de 2016, par. 66.
  19. Ibidem, par. 55.
  20. Ibidem, par. 35.
  21. CCSI, IIED e IISD: Agricultural Investments under International Investment Law, Outubro de 2018, 4. Investigação adicional sobre os casos apresentados em 2018 através das bases de dados da UNCTAD e CIADI.
  22. Ibidem, 4, 11.
  23. Para mais informação, ver: War on Want: Agro EcoEnergy v Tanzania, Janeiro de 2019.
  24. Lorenzo Cotula: Land rights and investment treaties. Exploring the interface, 2015.
  25. Ibidem, 4.

Documentos:

https://www.italaw.com/cases/1472