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Gabriel Resources contra a Roménia

Caso de ISDS - Gabriel Resources contra a Roménia

Gabriel Resources contra a Roménia

picto Uma mina de ouro tóxica que irá destruir uma vila histórica

Empresa ameaça processar Roménia para impor uma mina de ouro tóxica que irá destruir uma vila histórica.

Durante quase 20 anos, a população de Rosia Montana, na Roménia, lutou contra um projecto multimilionário de mineração de ouro, que teria destruído as suas casas e todo o ambiente circundante. Numa notável demonstração de poder popular, a população apelou ao tribunal romeno e conseguiu deter a mina. Agora, o maior accionista do projecto, a empresa canadiana Gabriel Resources, está a processar a Roménia num tribunal arbitral de investimento, exigindo 5,7 mil milhões de USD de indemnização por perda de lucros – cerca de 3% do valor total da economia romena.

Caso fosse aprovada, Rosia Montana ter-se-ia convertido na maior mina de ouro a céu aberto de toda a Europa. Para extrair o ouro da rocha, todos os anos seriam utilizadas e libertadas no meio ambiente dezenas de milhares de toneladas de cianeto, um produto químico altamente tóxico. Muitos dos residentes seriam forçados a abandonar as suas casas. Seriam destruídas três aldeias e quase 1.000 casas e igrejas – muitas das quais classificadas como património nacional. Rosia Montana alberga também galerias únicas que datam do antigo Império Romano. Este inestimável tesouro mundial seria também destruído, caso o projecto da mina fosse realizado até ao fim. Em seu lugar, a mina deixaria um lago de detritos do tamanho de 420 estádios de futebol.1

Não vamos abandonar as nossas casas e terras para dar lugar ao vosso cianeto e ao vosso lucro.” – Eugen David – Agricultor de Rosia Montana e presidente da organização Local Alburnus Maior 2

Desde o início que a proposta da mina enfrentou uma forte resistência da comunidade. Ao longo da década de 2000, os habitantes da região e as organizações ambientalistas organizaram protestos e reuniram assinaturas contra a mina, o uso de cianeto e a possível deslocação forçada da população. Quando a eles se juntaram estudantes, padres, académicos, numerosas instituições romenas e os cidadãos em geral, “Salvem Rosia Montana!” tornou-se o maior movimento popular desde a Revolução Romena de 1989. Em 2013, dezenas de milhares de pessoas saíram à rua em todo o país durante várias semanas para se oporem à mina e à chamada Lei sobre Rosia Montana, que teria acelerado o projecto, mas que foi rejeitada devido à maciça pressão popular. Este movimento trouxe a esperança a toda uma geração de romenos. 3

Assédio empresarial, tribunais vigilantes

E a empresa mineira? Tentou silenciar os protestos por meio de telefonemas intimidatórios, ameaças e violência física. Exerceu uma pressão extrema sobre os habitantes para que vendessem as suas casas e criou toda uma atmosfera de ansiedade na aldeia4. Segundo Eugen David, um agricultor de Rosia Montana, a empresa usou “as mesmas tácticas que a Securitate”, a famosa polícia secreta romena durante a ditadura comunista: “intimidação, falsidades, pressão familiar, corrupção. E, sobretudo, intimidação.”5.

A população daqui prefere ficar e a impressão que eu tenho é que uma empresa estrangeira está a obstruir o funcionamento da democracia local”. – Marie-Anne Isler Bèguin, ex-deputada do parlamento europeu6.

Mas apesar de tudo isso, a população local não recuou. Foi para tribunal e impugnou os procedimentos e as autorizações emitidas pelas autoridades romenas. Em todos os casos, os tribunais concluíram que as autorizações outorgadas à empresa tinham sido obtidas ilegalmente – realçando a falta de respeito pelas leis ambientais e evidência de abusos administrativos. E assim, por fim a mina tóxica foi detida pelos tribunais romenos. Até hoje, a empresa mineira ainda não obteve todas as autorizações necessárias, simplesmente porque não respeitou as leis nacionais e da UE7.

A verdadeira mina de ouro da Gabriel: o ISDS

O maior accionista do projecto está agora a tentar forçar a mina de ouro através de um alçapão legal, que poderá anular o efeito das decisões dos tribunais romenos. Desde 2015, a empresa mineira canadiana Gabriel Resources está a processar a Roménia através do mecanismo da Resolução de Litígios Investidor-Estado (ISDS, na sigla em inglês)8. A empresa argumenta que o país não cumpriu com obrigações assumidas nos seus acordos bilaterais de investimento com o Canadá e o Reino Unido, por ter “falhado” em conceder as autorizações requeridas. Entre outras coisas, a empresa referiu a candidatura do Governo romeno a tornar Rosia Montana Património Mundial da UNESCO e o facto de ter pedido a aprovação do Parlamento para a mina, como provas do tratamento injusto que estaria a sofrer9.

Segundo um comunicado de imprensa de Maio de 2019, a Gabriel Resources reclama uma indemnização de 5,7 mil milhões de USD10. Esta quantia equivale a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da Roménia. É também oito vezes maior que o dinheiro que a empresa terá despendido na criação da mina – em prospecção, equipamento, etc. (650 milhões de USD)11. Esqueçam os metais preciosos: o próprio processo é que pode tornar-se a verdadeira mina de ouro da empresa.

Caso de ISDS - Gabriel Resources contra a RoméniaCaso de ISDS - Gabriel Resources contra a Roménia

 

 

Resultado do caso

O caso encontra-se em avaliação dos juízes, Gabriel Resources reclama uma indemnização de 5,7 mil milhões de USD. Esta quantia equivale a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da Roménia. É também oito vezes maior que o dinheiro que a empresa terá despendido na criação da mina – em prospecção, equipamento, etc. (650 milhões de USD). A empresa não conseguiu avançar com a mina mas se ganhar este caso vai arrecadar muito mais dinheiro do que alguma vez investiu revelando que este tipo de processos podem se tornar num investimento lucrativo não só para a empresa em si mas investidores paralelos como fundos de pensões privados.

No fundo, a Gabriel está a tentar fazer os romenos pagarem por terem pressionado os legisladores a fazerem aquilo que é correcto.” – Claudia Ciobanu, jornalista romena12

Dinheiro da Wall Street financia os processos das grandes empresas

A reclamação da Gabriel Resources é apoiada financeiramente por um fundo de alto risco da Wall chamado Street Tenor Capital Management. A Tenor paga aos advogados da empresa em troca de uma parte da quantia, se ganharem13. Este tipo de negócios de financiamento permite às grandes empresas prolongarem as batalhas jurídicas, o que aumenta os custos da defesa para os estados e aumenta as probabilidades de que os governos cedam às exigências das empresas para evitar custas judiciais excessivas e o risco de perderem o caso (ver Caixa 12 na pág. )14.

Há razões para recear que o processo judicial multimilionário da Gabriel Resources possa forçar o Governo romeno a deixar avançar a mina para resolver o caso, por exemplo, alterando a legislação e emitindo novas licenças. Um primeiro sinal de alarme foi a decisão do Governo romeno, em 2018, de desistir da candidatura de Rosia Montana a Património Mundial da UNESCO15. Outro indício preocupante foi uma nova proposta de lei da mineração no início de 2019, que poderia facilitar a atribuição de novas licenças16 Se a mina não for aprovada, existe o risco de a Gabriel Resources sair da situação arrecadando uma enorme quantia de dinheiro público como indemnização.

Os romenos opuseram-se à mina de Rosia Montana e os nossos tribunais declararam-na ilegal. Mas, através de um sistema jurídico paralelo, uma grande empresa pode agora obrigar-nos a deixar abrir a mina ou a pagar milhares de milhões.” – Roxanna Pencea Bradatan, do observatório das minas da Roménia 17.

As comunidades exigem que a sua voz seja ouvida

Em Novembro de 2018, a comunidade de Rosia Montana, em conjunto com os grupos ambientalistas que se opõem à mina, escreveu aos três advogados privados que irão decidir o caso ISDS da Gabriel Resources. A comunidade explicou como a empresa tinha violado as suas obrigações em virtude do direito romeno, europeu e internacional em matéria de ambiente e de direitos humanos, e que, por isso, não deveria ser protegida por direitos especiais para os investidores estrangeiros18. Nas palavras de um dos advogados do grupo: “A Gabriel Resources nunca chegou a ter o direito de extrair minério em Rosia Montana. A empresa não deveria utilizar a arbitragem de investimento para contornar a aplicação legítima da lei nacional”19. Os árbitros aceitaram a carta, mas recusaram-se a considerar os testemunhos anexados dos residentes, excluindo, na prática, a comunidade afectada pelo processo20.

  • Gabriel Resources
  • Romenia
  • 30/07/2015
  • O caso ainda não foi concluido

Saber mais

REFERÊNCIAS

  1. Salvati Roşia Montană: All about Roşia Montană mining project.
  2. Salvati Roşia Montană: Tudose, we won’t give up Roșia Montană!, 30 de Agosto de 2017.
  3. A página web Salvati Roşia Montană é uma boa fonte para saber mais sobre a história dos protestos.
  4. Alburnus Maior, Centrul Independent pentru Dezvoltarea Resurselor de Mediu y Greenpeace Romania: Amicus Curiae Submission, 2 de Novembro de 2018, 6, 8-10.
  5. Entrevistado para o vídeo Roşia Montană, town on the brink, de Fabian Daub, minuto 12:30.
  6. Citado em: Salvati Roşia Montană: Gabriel’s Rosia Montana gold mining project: An obstacle to EU accession, Dezembro de 2013.
  7. Alburnus Maior, Centrul Independent pentru Dezvoltarea Resurselor de Mediu y Greenpeace Romania: Amicus Curiae Submission, 2 de Novembro de 2018, 10-16.
  8. Gabriel Resources Ltd. and Gabriel Resources (Jersey) v. Romania (Caso CIADI No. ARB/15/31).
  9. Gabriel Resources Ltd. and Gabriel Resources (Jersey) Ltd.: Claimants Memorial, 30 de Junho de 2017, par. 682f, 685a.
  10. Gabriel Resources: 2019 First Quarter Report, 14 de Maio de 2019.
  11. Gabriel Resources Ltd. and Gabriel Resources (Jersey) Ltd.: Claimants Memorial, 30 de Junho de 2017, par. 4.
  12. Claudia Ciobanu: Roşia Montană, an omen for TTIP, Euractiv, 27 de Julho de 2015.
  13. Gabriel Resources: Press Release – Closing of Private Placement, 14 de Julho de 2016.
  14. Corporate Europe Observatory y Transnational Institute: Cuando la injusticia es negocio: Cómo las firmas de abogados, árbitros y financiadores alimentan el auge del arbitraje de inversiones, 2012, Cap. 5.
  15. Claudia Ciobanu: Masks fall as Romanian government withdraws UNESCO application for Roşia Montană, Euractiv, 7 de Junho de 2018.
  16. Claudia Ciobanu y Mihai Stoica: Roşia Montană: Seeds of utopia in town almost lost to gold mining, Aljazeera, 24 de Abril de 2019.
  17. Citado em: WeMove: Petition. No global corporate court, 2017.
  18. Alburnus Maior, Centrul Independent pentru Dezvoltarea Resurselor de Mediu y Greenpeace Romania: Amicus Curiae Submission, 2 de Novembro de 2018.
  19. Citado em: CIEL e outros: Roşia Montană voices to be heard in illegal Romanian gold mine litigation, 5 de Novembro de 2018.
  20. Lisa Kadel y Christian Schliemann: Gabriel Resources v. Romania: Local Residents as Third Parties in Investor-State Dispute Settlement?, Oxford Human Rights Law, 19 de Abril de 2019.

Documentos:

https://www.italaw.com/cases/6320