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Infinito Gold contra Costa Rica

Caso ISDS - Infinito Gold vs Costa Rica - Plataforma TROCA

Infinito Gold contra Costa Rica

picto Mina de Ouro

Em Fevereiro de 2014 a Infinito Gold, empresa mineira canadiana, procedeu a uma queixa de 94 milhões de dólares contra a Costa Rica no âmbito do tratado BIT Costa Rica-Canadá porque um tribunal costa riquenho sentenciou a revogação da concessão de exploração aurífera a céu aberto da Infinito em Las Crucitas com base em questões ambientais. A licença para mineração foi atribuída em 2008 pelo, na altura, presidente Oscar Arias e o seu ministro do ambiente. O Tribunal de Recurso Administrativo da Costa Rica, mais tarde, ordenou uma investigação criminal a Arias por ter aprovado o projecto enquanto os estudos de impacto ambiental não estavam terminados. A concessão levantou consideráveis preocupações ambientais, incluindo a desflorestação de cerca de 620 000 m2 de floresta tropical. Surgiu ainda grande preocupação relativamente à fuga de químicos usados no processo de mineração que poderiam contaminar a água potável do sistema fluvial na zona de San Juan.

Resultado do caso

O caso está pendente.

O tribunal costa riquenho revogou a concessão em 2010 com base nos danos ambientais causados pelo projecto. Sondagens indicaram que mais de 75% da população costarriquenha manifestou oposição à proposta de mineração, devido em parte às questões ambientais. Algumas semanas antes do tribunal revogar a concessão da Infinito, o parlamento costa riquenho votou unanimemente no sentido de banir as minas a céu aberto. A Infinito recorreu para o Supremo Tribunal da Costa Rica, o qual confirmou a sentença anterior em detrimento à firma em 2011. Na sua queixa Investidor-Estado, a Infinito requer um tribunal arbitral para uma segunda opinião em relação às sentenças dos tribunais costa-riquenhos e proclama que as revogações de licenças da Costa Rica para minas a céu aberto são uma «expropriação ilegal» do investimento da Infinito e uma violação do seu direito, protegidos pelo tratado BIT – de «tratamento justo e igualitário». «Como resultado da proibição da mineração a céu aberto, a Indústria Infinito não se poderá candidatar a qualquer nova licença de mineração na área do projecto», foi afirmado pela firma no seu comunicado. O caso está pendente.

  • Infinito Gold
  • Costa Rica
  • 04/03/2014
  • O caso ainda não foi concluido

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