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Renco contra Peru

Caso ISDS - Renco vs Peru - Plataforma TROCA

Renco contra Peru

picto Poluição de Indústria Metalúrgica

A Reco Group, uma corporação na posse de uma das pessoas mais ricas dos EUA, Ira Rennert, exigiu 800 milhões de dólares ao Peru. A corporação alegou que o governo peruano violou o tratado EUA – Peru, FTA por não garantir uma extensão ao compromisso nunca cumprido de garantir a limpeza de contaminação ambiental. A Due Run Peru, subsidiária da Renco no Peru, falhou com os seus compromissos de limpeza ambiental nos termos da privatização da empresa metalúrgica em La Oroya em 1997, Peru  – Um dos locais mais poluídos no mundo. O governo peruano garantiu dois adiamentos depois de 2007 data a partir da qual a Doe Run já deveria ter a operar uma unidade de tratamento de óxido sulfúrico – uma compromisso que a corporação repetidamente falhou em cumprir.

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? o Pais

Uma semana depois da queixa Investidor – Estado, a Renco tentou uma quarta vez a transferência do caso para os tribunais federais e conseguiu. O mesmo juiz que antes havia negado a transferência agora aprovou-a, citando a queixa ISDS no âmbito do tratado FTA como a razão dado que legislação federal de arbitragem já poderia ser aplicada devido à queixa ISDS.

Em 2007 e 2008, a Doe Run foi alvo de um processo colectivo instaurado nos tribunais do Missouri, o estado de origem da empresa. Os processos exigiam compensação e assistência médica para as crianças de La Oroyan que tinham sido afectadas pelas emissões tóxicas da metalúrgica desde a sua aquisição pela Renco. Em 2010, a companhia empreendeu uma queixa Investidor-Estado no valor de 800 milhões de dólares contra o Peru no âmbito do tratado FTA. A companhia alegou a violação do «tratamento justo e equitativo», culpando o Peru por não garantir um terceiro adiamento para esta cumprir com os suas obrigações ambientais acordadas em 1997, e exigiu que o Peru, não a Renco, deveria assumir responsabilidade pelos casos no Missouri.

Alguns analistas acreditaram que a Renco usou a queixa Investidor-Estado para desestabilizar a acção judicial no Missouri. que procurava compensação para as crianças de La Oroya. A Renco anteriormente tentou por três vezes passar o caso para os tribunais federais, onde o júri poderia ser céptico às grandemente publicadas acusações de poluição no Missouri. A Renco falhou as três tentativas. Mas uma semana depois da queixa Investidor – Estado, a Renco tentou uma quarta vez a transferência do caso para os tribunais federais e conseguiu. O mesmo juiz que antes havia negado a transferência agora aprovou-a, citando a queixa ISDS no âmbito do tratado FTA como a razão dado que legislação federal de arbitragem já poderia ser aplicada devido à queixa ISDS.

Em Julho de 2016, após seis anos de litigação dispendiosa com os três tribunalistas das ISDS cobrando centenas de dólares por hora mais os pagamentos do Peru aos seus advogados de defesa, o tribunal recusou a queixa contra a Renco. Curiosamente, isto foi feito com base num aspecto jurisdicional sobre o qual poderia ter decidido anos antes. O tribunal determinou que não tinha jurisdição sobre o caso porque a companhia tinha falhado o cumprimento total com a exigência do tratado FTA que não proporciona certas formalidade legais o que significa a recusa para proceder com uma queixa ISDS.

No entanto o tribunal sentenciou que o governo peruano e a corporação deveriam dividir os custos da arbitragem assim como cada um deveria suportar os seus próprios custos legais. Isto significou uma conta de 8,39 milhões para o peru apesar do caso ter sido recusado e as bases para a recusa terem sido o facto de a corporação ter falhado as regras técnicas para prosseguir com uma queixa ISDS.

Na altura da decisão, a Renco declarou que «a decisão do tribunal é uma vitória insignificante para o Peru», ameaçando imediatamente voltar a apresentar as mesma queixas depois de resolver as questões técnicas com base nas quais o caso foi rejeitado.

Em Agosto de 2016, A Renco cumpriu a sua ameaça e apresentou um novo anúncio de intenção de voltar a apresentar uma queixa ISDS com base nos mesmo assuntos.

 

  • Renco
  • Peru
  • 01/01/2011
  • 09/11/2016

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