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Saluka contra República Checa

Caso ISDS - Saluka vs República Checa - Plataforma TROCA

Saluka contra República Checa

picto Muito grande para falhar

A Saluka Investments, uma empresa holandesa de investimentos, fez uma acusação investidor-Estado em 2001, sob o BIT Holanda-República Checa, contra a República Checa por não resgatar um banco privado, no qual a empresa tinha participação, da mesma forma que resgatou bancos em que o próprio governo participava. Os resgates surgiram como resposta a uma crise de dívidas bancárias generalizadas.  Investicni a Postovni Banka (IPB), o primeiro grande banco a ser totalmente privatizado na República Checa, juntamente a três grandes bancos nos quais o governo tinha posse de uma parte significativa, estavam a sofrer com dívidas e quase em falência, ameaçando o setor bancário checo. Consequentemente, o governo colocou o IPB em administração forçada em 2000 e vendeu o banco por uma coroa a outro banco.

Saluka, a menor parte acionista do IPB, acusou a República Checa de violar o “tratamento equitativo e justo” do BIT uma vez que o governo não deu ao IPB o mesmo nível de apoio que deu aos bancos em que tinham posse de uma grande parte. O governo argumentou que retificar os problemas de dívidas do IPB era responsabilidade dos acionistas privados, enquanto os problemas dos grandes bancos em que o governo estava muito envolvido deveriam ser responsabilidade do próprio governo.

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? A empresa

O tribunal ordenou que o governo pagasse à Saluka $236 milhões.

O tribunal investidor-estado considerou que a República Checa tinha violado o “tratamento equitativo e justo” do BIT que era obrigatório e tinha agido de forma discriminatória ao dar mais apoio financeiro aos bancos em que o seu governo tinha maior participação. O tribunal ordenou que governo checo pagasse à Saluka $236 milhões.

  • Saluka
  • República Checa
  • 07/05/2004
  • 06/06/2008
  • Tratado bilateral

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