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TCW contra República Dominicana

Caso ISDS - TCW vs Dominican Republic - Plataforma TROCA

TCW contra República Dominicana

picto Eletricidade

Em 2007, o grupo TCW, uma empresa gestora de investimentos que era dona juntamente com o governo de uma das três firmas distribuidoras de eletricidade da República Dominicana, acusou o governo de violar o CAFTA ao não aumentar as taxas de eletricidade e ao não impedir o roubo de eletricidade por resistentes mais necessitados. A multinacional francesa Société Générale (SG), que era dona de grande parte do grupo TCW, fez uma acusação paralela sob o BIT França-Republica Dominicana.

O TWC fez a sua acusação duas semanas depois da promulgação do CAFTA, argumentando que decisões que foram tomadas antes da implementação do tratado violavam o mesmo. O TWC teve problemas com a falta de disposição do governo para aumentar as taxas da eletricidade, uma decisão promovida por uma crise energética que abrangia toda a nação.  Ainda, o grupo TWC protestou que o governo não subsidiou as taxas elétricas, o que teria diminuído o número de residentes que tinham de roubar eletricidade à empresa. O New York Times comentou que os subsídios não poderiam ser pagos pelo governo depois de todo o dinheiro que foi gasto a retificar a crise bancária. O TWC alegou expropriação e violação da garantia de tratamento justo e igualitário compreendida pelo CAFTA.

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? A empresa

O governo pagou às empresas estrangeiras $26.5 milhões para cancelarem os processos uma vez que era mais barato do que continuar a pagar pelos custos legais.

O TWC pediu ao governo $606 milhões pelas alegadas violações do CAFTA, embora tenha gasto apenas $2 para comprar o negócio a outro investidor estadunidense. A empresa admitiu “não ter comprometido capital adicional independentemente” para a firma de eletricidade depois da sua compra por $2 em 2004. Depois de um tribunal constituído sob o BIT França-República Dominicana ter feito a sua decisão jurisdicional a favor da SG, permitindo que o caso continuasse, o governo decidiu resolver a situação diretamente com a SG e o TCW. O governo pagou às empresas estrangeiras $26.5 milhões para cancelarem os processos uma vez que era mais barato do que continuar a pagar pelos custos legais.

  • TCW Group, Inc
  • República Dominicana
  • 15/03/2007
  • 30/07/2009

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