logo Troca linha TROCA - Plataforma por um comércio internacional justo

TransCanada contra EUA

Caso ISDS - TransCanada vs USA - Plataforma TROCA

TransCanada contra EUA

picto Keystone XL oleoduto

Em Junho 2016, a TransCanada Corporation apresentou um processo ISDS no âmbito do NAFTA exigindo 15 mil milhões  de dólares de compensação porque o pedido da corporação para construir um oleoduto foi rejeitado pelo governo dos estados unidos. Os 15 bilhões reclamados eram cinco vezes mais que os 3.1 milhões que a empresa alegava já ter investido no projecto do oleoduto porque o pedido de compensação incluía a expectativa de lucros futuros que a TransCanada afirma que iria lucrar se o oleoduto fosse aprovado.

O oleoduto proposto de 1408 km – chamado de Keystone XL – transportava para a costa do Golfo dos estados Unidos cerca de 830.000 barris por dia de crude corrosivo extraído das areias betuminosas de Alberta, Canadá. O oleoduto transportava um dos mais poluentes combustível fóssil do planeta atravessando mais de mil rios, regatos, lagos e pântanos dos Estados Unidos atravessando seis Estados dos Estados Unidos.

Líderes indígenas, agricultores e rancheiros no caminhos do projecto ficaram preocupados que uma fuga do oleoduto pudesse prejudicar as suas terras e o modo de vida. O seus receios foram apoiados por especialistas ambientais e da saúde que apresentaram provas durante o período das várias consultas federais e estaduais do projecto sobre como a extracção de petróleo de areias betuminosas em Alberta, Canadá já havia destruído completamente a terra e a água das comunidades «Firmar Nativos» (grupos indígenas canadianos), liberando químicos tóxicos que envenenaram e causaram doenças a estas comunidades e ameaçaram espécies locais de peixes e vida selvagem.

O oleoduto também aumentou preocupações significativas com o seu impacto climático. Se o oleoduto fosse acabado, iria criar nova procura pela intensificação de extracção e processamento de carvão de areias betuminosas porque o propósito do oleoduto era o de transportar o petróleo de areias betuminosas para as refinarias do Golfo dos Estados Unidos para ser processado de modo a que o produto final pudesse ser exportado para o mercado global.

A decisão de Novembro de 2015 pelo governo dos Estados Unidos de não aprovar o projecto do oleoduto surgiu após milhares de cidadãos dos estados que iriam ser afectados e do trabalho dos activistas ambientais que trabalharam durante seis anos para demonstrar que o oleoduto não era do interesse nacional e colocaria vários riscos para o ambiente e saúde pública.

Em Janeiro de 2016, apenas dois meses passados da decisão do governo de rejeitar o oleoduto, a TransCanada notificou a intenção de encetar um caso ISDS no âmbito do NAFTA. Simultaneamente apresentou queixa num tribunal federal dos Estados Unidos, alegando que a decisão de rejeitar o oleoduto era inconstitucional porque apenas o Congresso, não o presidente, teria autoridade para esse tipo de decisão.

No seu anúncio ISDS de arbitragem, a TransCanada alegava que os Estados Unidos da América haviam violado quatro direitos de investidor diferentes ao abrigo do NAFTA.

Primeiro, era alegado que o governo dos estados Unidos violou o «padrão mínimo de tratamento», argumentando que o governo dos Estados Unidos levou a TransCanada a desenvolver «expectativas razoáveis» que a administração Obama aprovaria o oleoduto, apenas para no final o rejeitar. A companhia lembrou que, enquanto em 2010 o Departamento de Estado dos Estados Unidos estava «inclinado» a aprovar o projecto, subsequentemente «políticos e activistas ambientais …  começaram a afirmar que o oleoduto teria consequências ambientais terríveis,» que terão levado a administração Obama a rejeitá-lo por «razões simbólicas, não por causa dos méritos.»

A TransCanada também alegou que o chumbo do projecto violou a protecção NAFTA de investidor contra «expropriação indirecta», argumentando que o oleoduto «desapropriou substancialmente» a companhia  dos seus investimentos no projecto. A TransCanada queixou-se ainda de violação ao «padrão de tratamento nacional», alegando que os Estados Unidos trataram pior a empresa canadiana do que tratam outras empresas internacionais de construção de oleodutos.

Estas últimas queixas foram colocadas apesar do facto de nenhuma outra companhia ter sido autorizada a construir o oleoduto.

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? o Pais

O Departamento de Estado avançou com a permissão. A TransCanada anunciou então que iria abandonar o seu caso ISDS NAFTA.

Na sua primeira semana como presidente em Janeiro de 2017, Donald Trump assinou uma ordem executiva convidando a TransCanada a submeter uma nova proposta para aprovação da construção do oleoduto. As regras ISDS permitiriam a TransCanada continuar a pedir compensação via ISDS por lucro perdido que ela alegava ter sido causado pelo atraso do projecto mesmo depois de receber a permissão. No entanto, em 28 de Fevereiro de 2017, a companhia suspendeu o processo por 30 dias, tendo coincidido precisamente com o tempo que demorou ao departamento de Estado dos Estados Unidos para a decisão final sobre o novo pedido de permissão.

Durante esse período de 30 dias, em 4 de Março de 2017, a casa branca clarificou que a decisão do executivo anterior a Trump de que o oleoduto ser construído com aço e tubo fabricado nos Estados Unidos não se aplicaria ao Keystone XL. Pouco depois, o Departamento de Estado avançou com a permissão. A TransCanada anunciou então que iria abandonar o seu caso ISDS NAFTA. Vários meios de comunicação reportaram que observadores próximos suspeitaram da rápida aprovação da licença de construção e da concessão que agraciou o uso pela TransCanada de aço e tubo estrangeiro parecendo o preço extraído da administração Trump pela TransCanada por deixar cair a sua queixa NAFTA

  • TransCanada Corporation
  • Estados Unidos da América
  • 06/01/2016
  • 24/03/2017
  • NAFTA

Saber mais