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Vattenfall contra Alemanha

Caso ISDS - Vattenfall vs Alemanha - Plataforma TROCA

Vattenfall contra Alemanha

picto Central Eléctrica a Carvão/Alteração Climática

A Vattenfall, empresa energética suíça, pôs uma queixa contra a Alemanha ao abrigo do sistema «Investidor-Estado» – ISDS, no valor de 1,9 mil milhões de dólares em 2009, baseada na Carta Europeia de Energia, por atrasos na atribuição de licenciamento para uma central termoeléctrica em Hamburgo. De acordo com a Vattenfall, os atrasos do licenciamento requerido ao governo começaram quando o ministro do ambiente alemão estabeleceu «exigências muito claras» para a central, devido aos «relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, tendo alertado o público para as iminentes alterações climáticas.»
A oposição pública, à central proposta, focou-se nas emissões de carbono e poluição da água previstas. Atrasos adicionais, do acordo com a Vattenfall, aconteceram quando o Partido Verde – que se opôs à central com base na protecção do ambiente – formou uma coligação com os Democratas Cristãos depois das eleições estaduais em 2008. Depois da Vattenfall litigar nos tribunais domésticos, a coligação governamental emitiu a licença à Vattenfall, mas com
requerimentos adicionais de protecção do rio Elba.

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? A empresa

O acordo obrigou o governo de Hamburgo a abdicar dos requerimentos ambientais adicionais e a emitir as licenças contestadas, requeridas para a central avançar.

Em vez de cumprir com estes requerimentos, a Vattenfall empreendeu a sua queixa, ao abrigo da cláusula ISDS, contra a Alemanha, alegando que as regras ambientais de Hamburgo contribuíram para uma expropriação e uma violação da obrigação da Alemanha permitir aos investidores estrangeiros «tratamento justo e igualitário». Em resposta, Michael Müller, na altura ministro do ambiente, declarou: «É realmente sem precedentes como estamos a ser escarnecidos apenas por aplicar as leis alemãs e da União Europeia.»
De modo a evitar a incerteza de uma potencial imposição legal de um tribunal Investidor-estado, ordenando o pagamento de um montante exorbitante de compensação, o governo alemão chegou a acordo com Vattenfall em 2010. O acordo obrigou o governo de Hamburgo a abdicar dos requerimentos ambientais adicionais e a emitir as contestadas licenças, requeridas para a central avançar. O acordo levou também a desistir dos compromissos anteriores da Vattenfall para mitigar o impacto da central de carvão no rio Elba. Não foi revelado qualquer pagamento suportado pelos contribuintes alemães para o acordo. A central termoeléctrica da Vattenfall começou a funcionar em Hamburgo em Fevereiro de 2014.

  • Vattenfall AB
  • Alemanha
  • 30/03/2009
  • 11/03/2011

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