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Vattenfall contra Alemanha

Caso ISDS - Vattenfall vs Alemanha - Plataforma TROCA

Vattenfall contra Alemanha

picto Central Eléctrica a Carvão/Alteração Climática

A Vattenfall, empresa energética suíça, empreendeu uma queixa «Investidor-Estado» contra a Alemanha no valor de 1,9 mil milhões de Dólares em 2009 ao abrigo da Carta Europeia de Energia por atrasos na atribuição de licenciamento para uma central termoeléctrica em Hamburgo. De acordo com a Vattenfall, os atrasos do licenciamento requerido ao governo começaram quando o ministro do ambiente do estado estabeleceu «requerimentos muito claros» para a central, devido aos «relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas tendo alertado o público para as iminentes alterações climáticas.»  A oposição pública à central proposta focou-se na expectativa de emissões de carbono e poluição da água. Atrasos adicionais, de acordo com a Vattenfall, aconteceram quando o Partido Verde – que se opôs à central com base na protecção do ambiente – formou uma coligação com os Democratas Cristãos depois das eleições estaduais em 2008. Depois da Vattenfall litigar nos tribunais domésticos, a coligação governamental emitiu a licença à Vattenfall, mas com requerimentos adicionais de protecção do rio Elba.

Resultado do caso

Quem ganhou o caso ? A empresa

O acordo obrigou o governo de Hamburgo a abdicar dos requerimentos ambientais adicionais e emitir as licenças contestadas requeridas para a central avançar.

Em vez de cumprir com estes requerimentos, a Vattenfall empreendeu a sua queixa «investidor-estado» contra a Alemanha, alegando que as regras ambientais de Hamburgo contribuíram para uma expropriação e uma violação da obrigação da Alemanha permitir aos investidores estrangeiros «tratamento justo e igualitário». Em resposta, Michael Müller, na altura ministro do ambiente, declarou, «É realmente sem precedentes como estamos a ser escarnecidos apenas por aplicar as leis Alemãs e da União Europeia.» De modo a evitar a incerteza de uma potencial imposição legal de um Tribunal Investidor-estado ordenando o pagamento de um montante exorbitante de compensação, o governo alemão chegou a acordo com Vattenfall em 2010. O acordo obrigou o governo de Hamburgo a abdicar dos requerimentos ambientais adicionais e emitir as licenças contestadas requeridas para a central avançar. O acordo também a desistir dos compromissos anteriores da Vattenfall para mitigar o impacto da central de carvão no rio Elba. Não foi revelado qualquer pagamento extraído dos contribuintes alemães para o acordo. A central termoeléctrica da Vattenfall começou a funcionar em Hamburgo em Fevereiro de 2014.

  • Vattenfall AB
  • Alemanha
  • 30/03/2009
  • 11/03/2011

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