O Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA) é uma enorme ameaça, para a qual a Plataforma TROCA tem alertado repetidamente.
Apesar de a “aplicação provisória” do acordo ter tido início em 21 de Setembro de 2017, o CETA exige ainda a ratificação de todos os estados-membros da UE e poderá ser posto em causa, se qualquer destes recusar a ratificação.
Infelizmente, não obstante a falta de informação do público sobre esse assunto e uma deliberação anterior do Parlamento português afirmando que um amplo debate público deveria preceder a votação sobre o CETA, a Assembleia da República já aprovou o CETA e o Presidente da República ratificou o tratado.
Outros dez membros da União Europeia também já ratificaram o CETA: Croácia, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, Malta, Letónia, Lituânia, República Checa e Suécia.
No caso da Áustria, o Parlamento aprovou o CETA, mas o Presidente afirmou que não irá ratificar o acordo enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia não se pronunciar sobre o mesmo. Dadas as dúvidas fundadas que existem quanto à compatibilidade entre o sistema de resolução de disputas proposto e o direito europeu, esta decisão é exemplar.
Já o Parlamento italiano parece mais inclinado a rejeitar o CETA, o que poderá pôr em risco o acordo. Luigi Di Maio, vice-primeiro-ministro, afirmou mesmo: “em breve o CETA chegará ao Parlamento e esta maioria irá rejeitá-lo e não o irá ratificar (…). Se algum membro do governo (…) continuar a defender tratados como o CETA, ele será demitido”.
Infelizmente, parece existir também alguma vontade de adiar este desfecho. O ministro da Agricultura, Gian Marco Centinaio, declarou aos jornalistas em Bruxelas que “Ninguém está com pressa para levar o CETA à Câmara dos Deputados”, mostrando dúvidas em relação à sua posição face ao acordo.
Mesmo apesar destas declarações, a Itália é um cenário promissor para os que desejam que o CETA não se torne uma realidade irreversível, por entregar uma parte da soberania dos países às mãos das multinacionais, através do ICS (Investment Court System) – a justiça paralela e exclusiva prevista no CETA para as multinacionais processarem estados por legislação que lhes seja prejudicial.
Outros palcos promissores para uma possível rejeição do CETA são: Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Grécia.
