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Cidadãos exigem que a UE pare de empatar Tratado Vinculativo

Cidadãos exigem que a UE pare de empatar Tratado Vinculativo

Cidadãos exigem que a UE pare de empatar Tratado Vinculativo

No dia 18 de Julho um conjunto de ONGs em todo mundo – entre as quais a TROCA – publicou o seguinte apelo a que a União Europeia (UE) deixe de empatar o processo de negociação relativo ao Tratado Vinculativo para exigir que as grandes empresas não fiquem impunes caso violem os Direitos Humanos ou destruam o Planeta:

«Os cidadãos exigem que a UE pare de adiar um tratado para garantir que as empresas respeitam os direitos humanos

Esta semana assistiu-se à publicação do esboço revisto de um tratado da ONU que visa prevenir abusos dos direitos humanos por parte de empresas transnacionais e outras entidades empresariais, e fechar as lacunas existentes no acesso à justiça para as vítimas.

Uma coligação de grupos da sociedade civil europeia saúda a publicação do projecto revisto de Tratado das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos e insta a UE a proceder a uma análise aprofundada do mesmo. Isto é particularmente importante, uma vez que o projecto revisto aborda muitas das preocupações anteriores da UE, baseando-se nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e definindo quais as actividades empresariais que devem ser cobertas. Uma nova análise deve construir a base para um envolvimento determinado e pró-ativo da UE na próxima 5ª sessão, que ocorrerá em outubro de 2019, em Genebra.

Por conseguinte, os signatários instam a UE e os seus Estados-Membros a analisarem o conteúdo do projecto revisto e a trabalharem num processo transparente e inclusivo. Isto inclui partilhar a sua análise jurídica, consultar grupos da sociedade civil e trabalhar no sentido de preparar a participação da UE na sessão formal de negociação.

As comunidades lutam há décadas contra abusos empresariais – tais como danos ambientais, desapropriação ilegal de terrenos, discriminação e assédio, ou condições de trabalho chocantes na parte inferior das cadeias globais de valor. Enfrentando muitas barreiras à justiça, as vítimas lutam para responsabilizar as grandes empresas, e muitas vezes experimentam ameaças, intimidação e violência quando tentam fazê-lo – com mulheres que enfrentam violações de direitos específicas devido ao seu gênero.

O processo actual para um Tratado da ONU é uma oportunidade histórica de abordar a fragmentação do direito internacional e mudar a atual assimetria de poder entre as pessoas, o planeta e as grandes empresas, regulando as atividades empresariais numa lei internacional dos direitos humanos. Lamentavelmente, a UE até agora tem estado relutantemente envolvida neste importante processo internacional, apesar dos numerosos apelos do Parlamento Europeu e de mais de 580.000 cidadãos europeus para o fazerem.

Como a maior economia e bloco de comércio do mundo, a UE tem um papel crucial a desempenhar no que diz respeito à responsabilização das suas empresas. A falta de um envolvimento substancial da UE no processo do Tratado da ONU está em forte contraste com o forte impulso da UE para a expansão e aplicação dos direitos dos investidores nos acordos bilaterais. Em vez de dar maior prioridade aos interesses empresariais em detrimento dos direitos das pessoas e do meio ambiente, a UE deve investir esse nível de esforço e envolvimento para proteção contra atividades comerciais prejudiciais. Precisamos do compromisso político da UE de abordar a questão da impunidade das empresas por violações dos direitos humanos.

Se a UE não conseguir organizar uma posição comum sobre o Tratado da ONU, os Estados-Membros devem cumprir a sua responsabilidade, manifestar-se durante as negociações e trazer a sua experiência e perspectivas para o debate internacional.

Os signatários apelam à UE para que cumpra os seus compromissos de defender os direitos humanos e a igualdade de género e, consequentemente, negoceie com outros países, para garantir que o tratado sirva adequadamente para proteger as mulheres e homens que sofrem abusos relacionados com negócios e para conceder solução  apropriada consoante aos danos causados. Estamos prontos para apoiar as nossas delegações governamentais, a Comissão Europeia, parlamentares e deputados europeus nesta tarefa histórica.

Os signatários:

ActionAid International
CAFOD (England & Wales)
CCFD-Terre Solidaire (France)
Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
CIDSE – International family of Catholic social justice organisations
Clean Clothes Campaign International Office
Commission Justice et Paix Belgique
Ekumenická akademie (Czech Republic)
FIAN Austria
FIAN Belgium
FIAN Sweden
FIDH (International Federation for Human Rights)
Friends of the Earth Finland
Friends of the Earth Germany (BUND)
Global Policy Forum
IUCN NL
Latinamerikagrupperna/Solidaridad Suecia-América Latina (SAL)/Solidarity Sweden-Latin America
Mani Tese (Italy)
NaZemi (Czech Republic)
Sherpa
SÜDWIND-Institute
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