No passado dia 8 de Março, pelas 18h, a convite da organização Campo Aberto e BioPorto, a TROCA fez uma apresentação intitulada «Comércio Internacional “livre”, ou Destruição livre?», cujos diapositivos podem ser consultados.
Como outras apresentações da TROCA, nesta começou-se por apresentar um diagnóstico das dimensões onde a “hiperglobalização” em curso nas últimas décadas se tem revelado insustentável: ambiental, económica, social e política; sendo os acordos de comércio e/ou investimento os alicerces desta “hiperglobalização” insustentável.
Esta apresentação partiu então para os três efeitos dos acordos de comércio e investimento: ao nível das taxas aduaneiras, da harmonização regulatória e dos sistemas de resolução de disputas. No que concerne às taxas aduaneiras e à harmonização regulatória defendeu-se que a forma como têm sido implementadas não tem defendido o interesse público, mas sim os interesses das grandes empresas multinacionais. Maior escrutínio democrático e participação das populações e da sociedade civil nos processos negociais poderiam em tese conduzir a bons acordos de comércio internacional, mas esse está muito longe de ser o panorama actual. Já no que concerne aos sistemas de resolução, a apresentação dedicou mais atenção ao mais relevante (o ISDS), que tem no seu cerne um conflito de interesses que transforma este sistema de justiça privado numa arma das empresas multinacionais contra os estados e as populações, sendo que as propostas de reforma propostas (ICS e MIC) também se revelam perniciosas e perigosas.
A apresentação deteve-se seguidamente no acordo que, nos próximos dois meses, na União Europeia, mais deverá atrair a atenção da sociedade civil em geral e dos ambientalistas em particular: o Tratado da Carta da Energia (TCE). Sendo o tratado de investimento responsável por mais casos ISDS, representando uma ameaça tremenda para o clima, para as finanças públicas e para a Democracia, o abandono ou anúncio de abandono de vários estados-membros da UE faz com que não seja implausível que as decisões do governo português possam virar a balança para um ou outro lado. O governo português tem a possibilidade de ter um impacto mundial relevante no combate às alterações climáticas (ao mesmo tempo que se protege das “rendas excessivas” da EDP e outros agentes económicos semelhantes), mas para isso tem de anunciar publicamente a sua vontade de realizar uma saída conjunta deste tratado.
A apresentação mencionou alguns sucessos no combate por um Comércio Internacional mais justo, nomeadamente no que diz respeito ao fim do TTIP e no combate ao acordo UE-Mercosul. Voltou-se a falar nos sucessos no combate ao TCE, e em como as posições do governo português nos próximos dois meses poderão ser cruciais para o país, para a Europa e para todo o planeta. Finalmente, a apresentação terminou com um convite à acção e/ou à adesão à TROCA.
Ao longo da apresentação foram colocadas várias dúvidas muito pertinentes, revelando uma audiência muito mais informada e a par destas questões do que aquilo que é usual noutras apresentações da TROCA. No final a conversa centrou-se nalgumas questões relativas ao direito internacional e ao panorama político europeu, mas também às consequências e implicações do acordo UE-Mercosul. Embora o atraso na ratificação deste acordo já seja em si uma vitória, na medida em que o eventual protocolo adicional relativo à protecção ambiental tem maior probabilidade de ser consequente se negociado com o actual governo do que com um governo liderado por Jair Bolsonaro, a TROCA defende que o acordo continua a apresentar diversos aspectos económicos, sociais e ambientais preocupantes e que as suas negociações devem portanto ser reabertas.
