Trata-se de um enorme sucesso: No passado dia 7 de Julho, a Comissão Europeia propôs que a UE, os seus Estados-Membros e a EURATOM se retirem, de forma coordenada, do Tratado da Carta da Energia.
Segundo o anúncio da Comissão Europeia, “este Tratado não sofreu grandes alterações desde que foi acordado na década de 1990 e já não é compatível com a ambição climática reforçada da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris.
Por conseguinte, a Comissão propõe que a UE, os seus Estados-Membros e a Euratom se retirem do Tratado da Carta da Energia não modernizado de forma coordenada e ordenada, a fim de assegurar a igualdade de tratamento dos investidores em toda a UE e fora dela. Para garantir a clareza jurídica, a Comissão retira também a sua anterior proposta de ratificação do Tratado modernizado, que não reuniu a maioria necessária entre os Estados-Membros.
Frans Timmermans, Vice-Presidente Executivo do Pacto Ecológico Europeu, afirmou:
“Com o Pacto Ecológico Europeu, estamos a reformular as nossas políticas energéticas e de investimento para um futuro sustentável. O desatualizado Tratado da Carta da Energia não está alinhado com a legislação climática da UE e com os nossos compromissos no âmbito do Acordo de Paris. Chegou o momento de a Europa se retirar deste Tratado e de se concentrar na construção de um sistema energético eficiente e competitivo que promova e proteja os investimentos em energias renováveis.”
O Comissário responsável pela Energia, Kadri Simson, afirmou:
“A manutenção de um Tratado da Carta da Energia não modernizado não é uma opção viável para a UE. O Tratado, na sua forma atual, não está em conformidade com a política de investimento da UE nem com os nossos objectivos em matéria de energia e clima. Um Tratado não modernizado não está simplesmente em conformidade com a visão sustentável da UE para o futuro e com os investimentos necessários para uma transição para as energias limpas. É por isso que propusemos hoje a retirada do Tratado”.
As propostas jurídicas serão agora apresentadas ao Conselho da UE, onde é necessária uma maioria qualificada para a sua aprovação. Esperamos que se realize um primeiro debate informal entre os Ministros da Energia em Valladolid, Espanha, na próxima semana, na reunião informal do Conselho “Transportes, Telecomunicações e Energia”, sob a Presidência espanhola.
Agora que a Comissão entendeu ser este o único caminho possível e responsável, falta apenas que os Estados-Membros também assumam a sua responsabilidade e apoiem a posição da Comissão, sendo que é necessária uma maioria qualificada no Conselho. Lamentavelmente, Portugal continua sem se posicionar publicamente quanto à saída do TCE.
