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Como escapar ao Tribunal de Justiça da EU em três passos

Como escapar ao Tribunal de Justiça da EU em três passos

Como escapar ao Tribunal de Justiça da EU em três passos

Não é novidade nenhuma que o ISDS é um mecanismo que subalterniza os Tribunais Nacionais e esvazia a Democracia.

No entanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), na sua decisão de Achmea, não quis ser também ele subalternizado. O uso de ISDS para disputas entre parceiros da UE foi considerado incompatível com os Tratados Europeus.

Sucede-se que a empresa Vattenfall, sediada na Suécia, tinha feito uma queixa via ISDS contra a Alemanha devido à decisão alemã de abandonar a energia nuclear. Em vez de recorrer aos Tribunais alemães, como as outras empresas afectadas, recorreu ao Tratado Carta da Energia para desfrutar de uma “justiça” enviesada que ignora a legislação alemã. Em resultado da decisão do TJUE, a Alemanha afirmou que o caso, sendo uma disputa entre dois estados-membros da UE, não poderia ser tratada com recurso ao ISDS.

Os árbitros rejeitaram o argumento. O TJUE pode espernear o que quiser, mas não pode negar às multinacionais a “justiça privada” que o ISDS estabelece. Eis como rejeitar a decisão do TJUE em três passos.