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Como o acordo UE-Mercosul vai recompensar políticas genocidas e atentados contra os direitos humanos.

Como o acordo UE-Mercosul vai recompensar políticas genocidas e atentados contra os direitos humanos.

Como o acordo UE-Mercosul vai recompensar políticas genocidas e atentados contra os direitos humanos.

Estamos a tentar mostrar que os produtos [brasileiros] que a população está a consumir vêm regados de sangue indígena, seja a carne, o couro, o chocolate ou a soja” – disse, lembrando que “tudo vem das áreas de conflito” com as comunidades indígenas, que “estão a ser desmatadas, onde há exploração ilegal de minério e trabalho escravo”.

– Sônia Bone Guajajara é uma líder indígena brasileira. É formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação especial pela Universidade Estadual do Maranhão.

A perseguição das comunidades indígenas continua muito presente no Brasil com o governo actual a dar cada vez menos direitos e protecção a estes povos. Em 2019, verificou-se um maior alvo às lideranças indígenas na luta contra invasores de terra que desmatam território ocupado pelas populações indígenas. Dados da CIMI, o Conselho Indigenista Missionário, demostraram um aumento nos casos de invasão e exploração ilegal de terras indígenas. De janeiro a setembro de 2019, verificou 160 casos de invasão em 19 estados do Brasil.

Os assassinatos e invasões de terras indígenas continuam em grande força em 2020, com o apoio do Ministro do Meio ambiente do Brasil, Ricardo de Aquino Salles, que defendeu passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto a atenção dos meios de comunicação estão voltados para a Covid-19. Parte desta ‘boiada’ acabou de passar agora em setembro de 2020, este acabou de retirar a protecção a manguezais e restingas (ecossistemas típicos do Brasil) para promover turismo. ‘Boiada’ significa mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura numa altura controversa de modo a evitar críticas e processos na Justiça. “Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse o ministro do Meio Ambiente. Estas declarações ocorreram em reunião do dia 22 de abril, cujas imagens foram divulgadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.

Com esta inversão das regras ligadas à protecção ambiental, diversos empresários agrícolas aproveitam a pandemia para arrasar ainda mais com territórios desprotegidos e iniciam incêndios que têm vindo a arrasar diversos habitats no Brasil, o Pantanal que arde há meses já perdeu 3.4 milhões de hectares.

Os povos indígenas não só têm que lutar contra estes ‘fazendeiros’ pela protecção das terras, como também se vêem sozinhos na luta contra o COVID-19 que já contaminou mais de 30 mil indígenas e ceifou a vida de 828.

O acordo UE-Mercosul, além de já estar a estimular estes atentados, não prevê a responsabilização das empresas por violação dos direitos dos trabalhadores, dos povos indígenas e do equilíbrio ambiental, de notar que também não haverá qualquer informação que venha a permitir a penalização ou boicote dos produtos ligados a essas violações.

Um relatório da Human Rights Watch de 2019 denuncia que os residentes rurais no Brasil são expostos à pulverização de pesticidas extremamente nocivos nas suas casas, estabelecimentos escolares e locais de trabalho. Estes envenenamentos não são denunciados devido à cultura de impunidade dos governos vigentes.

Em resultado das políticas de Bolsonaro, o Brasil encontra-se actualmente, nas listas das Conferências Internacionais do Trabalho de 2018 e 2019, entre os Estados que mais têm violado as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta acusa o Brasil de violar as convenções 98 e 154 sobre trabalho infantil e contratação colectiva. Ratificar este acordo seria recompensar estas opções políticas e atentados contra os direitos humanos.

Diz NÃO à ratificação deste acordo, participa agora!