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“COP26 – ACÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PREJUDICADA POR TRIBUNAIS ARBITRAIS PRIVADOS” Comunicado de Imprensa – Friends of the Earth Europe

“COP26 – ACÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PREJUDICADA POR TRIBUNAIS ARBITRAIS PRIVADOS” Comunicado de Imprensa – Friends of the Earth Europe

“COP26 – ACÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PREJUDICADA POR TRIBUNAIS ARBITRAIS PRIVADOS” Comunicado de Imprensa – Friends of the Earth Europe

No comunicado de imprensa lançado hoje, dia 8 de Novembro, a Friends of the Earth Europe coloca em evidência a incompatibilidade entre as possíveis acções pró-climáticas acordadas na COP26 e o Tratado da Carta da Energia (TCE). Este comunicado antecede a 8ª ronda de modernização do Tratado da Carta da Energia que se inicia amanhã, dia 9 de Novembro, enquanto a COP26 continua a decorrer em Glasgow. A TROCA junta-se também a este apelo e reforça a necessidade do governo Português e da União Europeia abandonarem este tratado.

Friends of the Earth Europe
Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 8 de Novembro de 2021 – Qualquer progresso alcançado na COP26 nesta semana para reduzir o uso de combustíveis fósseis pode ser fatalmente prejudicado por um sistema de tribunais corporativos privados que protege os investimentos em carvão, petróleo e gás – os governos da UE e do Reino Unido estão avisados.

Na semana passada, uma coligação de 190 governos concordou em eliminar gradualmente a produção de energia através de carvão – com uma data final de 2030 para as principais economias. [1] No entanto, os encerramentos das centrais de carvão irão provavelmente enfrentar uma enxurrada de pedidos de indemnização de empresas de combustíveis fósseis, usando para isso um acordo obscuro, o Tratado de Carta de Energia (TCE), que protege os investidores em energia e permite que estas empresas processem governos se os seus lucros forem prejudicados pela mudança de políticas – incluindo o combate à crise climática.

Tem havido um aumento súbito de casos de empresas de combustíveis fósseis que processam governos ao abrigo do Tratado da Carta da Energia na sequência de decisões de protecção ambiental e climática.

A ‘Declaração Global de Transição de Carvão para Energia Limpa’ anunciada na COP26 pode ser reduzida a uma promessa vazia – a menos que os governos do Reino Unido e da UE ajam colectivamente e abandonem o TCE nas negociações de reforma que começam em Bruxelas amanhã (terça-feira, 9 de Novembro).

Enquanto as negociações internacionais sobre o clima continuam em Glasgow, a COP26 recebe o governo do Reino Unido e a maioria dos governos da UE são acusados ​​de hipocrisia pela Friends of the Earth Europe por continuarem a proteger os investimentos em combustíveis fósseis por meio do controverso tratado de energia. Apesar das palavras calorosas sobre a protecção climática internacional em Glasgow, até agora apenas França, Polónia, Espanha e Grécia declararam a intenção de sair deste tratado estabelecido na década de 90 para proteger os investimentos em energia. (A Itália já saiu).

Audrey Changoe, ativista no âmbito do comércio da Friends of the Earth Europe, disse:

“O obscuro Tratado da Carta da Energia é um anacronismo total – é uma bênção para empresas de combustíveis fósseis desonestas e uma ameaça palpável para qualquer acção que seja acordada na COP26 visando a eliminação dos combustíveis fósseis. É uma hipocrisia a maioria dos governos da UE e do Reino Unido concordarem com a eliminação do carvão enquanto continuam a apoiar tribunais arbitrais antidemocráticos que protegem os combustíveis fósseis.

“A crise climática não permite mais a protecção aos combustíveis poluentes. A única maneira de parar estes casos de indemnização a combustíveis fósseis é saindo do Tratado da Carta da Energia agora.”

Mais de 400 organizações da sociedade civil [2] e mais de um milhão de cidadãos europeus [3] apelaram à UE, aos Estados Membros e ao Reino Unido para que abandonassem o tratado até ao final da COP26.

Exemplos ilustrativos:

  • Indemnizações de dois mil milhões de euros foram exigidas pelas gigantes alemãs do carvão RWE e Uniper este ano contra o governo holandês pela desactivação das centrais termoeléctricas a carvão até 2030;
  • Duas empresas de petróleo e gás sediadas no Reino Unido, Rockhopper e Ascent Resources, entraram com processos no valor de centenas de milhões de euros contra os governos da Itália e da Eslovénia, respectivamente, em resposta a medidas que restringem novas perfurações de petróleo e fracturas hidráulicas.

As empresas de combustíveis fósseis têm vindo a fazer uso abundante de tribunais arbitrais privados para processar governos cujas acções sobre as mudanças climáticas ameaçam os seus lucros, com mais de 18 mil milhões de dólares (13 mil milhões de libras) em casos conhecidos [4] – a maioria dos quais fazendo uso do Tratado da Carta da Energia. Os investidores entraram com 142 processos contra governos desde que o TCE entrou em vigor em 1998.

Uma análise da Investigate Europe mostra que, nos próximos anos, a UE, o Reino Unido e a Suíça podem ser forçados, por meio do TCE, a pagar 345 mil milhões de euros de dinheiro público a empresas de combustíveis fósseis como compensação pelo encerramento antecipado de instalações de carvão, gás e petróleo. [5] Este é dinheiro público que é urgentemente necessário para soluções de transição energética limpas, justas e inclusivas.

Representantes dos 54 membros do TCE reúnem-se esta semana para a oitava ronda de negociações da reforma do tratado de forma a alinhá-lo com o Acordo de Paris. Contudo, há poucas perspectivas de chegar a uma conclusão uma vez que qualquer mudança requer acordo unânime, incluindo de vários países produtores de petróleo e gás. Mesmo as propostas mais ambiciosas sobre a mesa continuam a proteger o investimento em combustíveis fósseis por mais 10-20 anos.

No início deste ano, a Agência Internacional de Energia descobriu que, para haver a hipótese de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus, nenhum novo investimento fóssil deve acontecer e o corrente uso de combustíveis fósseis deve ser progressivamente abandonado. [6]

 

Para mais informações, contactar:

Audrey Changoe, ativista no âmbito do comércio, Friends of the Earth Europe, audrey.changoe@foeeurope.org , +32 494 380959

Robbie Blake, equipa de comunicações, Friends of the Earth Europe robbie.blake@foeeurope.org , +32 491 290096

EM GLASGOW: Francesca Gater, coordenadora de comunicações, Friends of the Earth Europe, francesca.gater@foeeurope.org , +32 485 930 515

 

Notas

Imagens de protesto gratuitas estão disponíveis em: https://www.flickr.com/photos/foeeurope/albums/72157719500863874

[1] https://www.newstatesman.com/environment/cop26/2021/11/world-signals-the-beginning-of-the-end-for-coal

https://unfccc.int/news/end-of-coal-in-sight-at-cop26

[2] http://s2bnetwork.org/more-than-400-civil-society-organisations-say-leave-the-ect-by-cop26/

[3] https://friendsoftheearth.eu/energy-charter-treaty/

https://friendsoftheearth.eu/press-release/coal-company-sues-netherlands-for-1-4-billion/

[4] https://news.sky.com/story/fossil-fuel-companies-are-suing-governments-across-the-world-for-more-than-18bn-12409573

[5] https://www.investigate-europe.eu/en/2021/ect-data/

[6] https://www.iea.org/news/pathway-to-critical-and-formidable-goal-of-net-zero-emissions-by-2050-is-narrow-but-brings-huge-benefits