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Debate sobre o TTIP na Câmara de Comércio de Lisboa

Debate sobre o TTIP na Câmara de Comércio de Lisboa

Debate sobre o TTIP na Câmara de Comércio de Lisboa

Realizou-se no dia 7/Out na Câmara de Comércio de Lisboa um debate sobre o TTIP liderado pelo sec. estado Bruno Maçães, onde estiveram alguns industriais e empresários do comércio, membros intermédios do governo e nenhuns jornalistas.

Maçães é o representante do governo nas negociações e propôs-se fazer um balanço. Afirmou que tudo está a correr bem, a 7ª ronda fechou a bom ritmo e está-se a entrar na fase final, prevendo-se a conclusão para 2015. Os sectores farmacêutico, auto, químico e engenharia aproximam-se da conclusão.
As negociações assentam em três princípios básicos:
1 – Há o firme compromisso de não alterar os princípios regulatórios já existentes. Não seria sensato fazê-lo. As diferenças serão preservadas, sobretudo no domínio do ambiente e da segurança alimentar.
2 – A harmonização dirige-se não apenas ao presente mas também ao futuro.
3 – Procura-se conseguir resultados muito práticos e concretos.
O Tratado vai mesmo avançar, maugrado a oposição crescente sobretudo na Áustria e Alemanha, onde muitos grupos se posicionam contra o Tratado, incluindo em Lisboa. O debate está muito aceso e se a contestação subir de tom, poderá ter um efeito dominó. Portugal tem muito a ganhar e deve abrir (ainda mais?) a sua economia ao exterior.
Maçães está muito orgulhoso de um estudo encomendado ao CEPR sobre o impacto do TTIP em Portugal e que assume a forma de um programa informático bem estruturado. Estima-se a criação de 40000 novos postos de trabalho no curto prazo e mais 20000 no longo prazo, bem como um aumento do PIB de cerca de 0,75%/ano. Os impactos serão diferentes conforme os sectores. Os mais beneficiados serão o textil, calçado, vinhos e automóvel, embora outros também melhorem. O sector químico e maquinaria electrica terão mais problemas. Nenhuma palavra foi dita sobre os custos que esses ajustamentos vão trazer nem sobre o desemprego daí consequente.
A Câmara de Comércio pede às empresas que se preparem desde já.
O CETA está concluído e será aprovado em breve no Parlamento europeu.
De notar que estes tratados entrarão em vigor, em parte, mesmo antes da sua aprovação formal e a UE tem competência para tanto.
O ISDS é um tema muito interessante. Portugal, a Espanha e a Suécia são os únicos países europeus que ainda não têm acordos de investimento com os EUA. É preciso mudar esta situação, embora a Alemanha tenha forte oposição a este aspecto.
Face a várias questões formuladas por produtores agrícolas, o sec. estado respondeu evasivamente. Disse que a pera-rocha está impedida de entrar nos EUA por razões fito-sanitárias (???) e que as barreiras tarifárias dos produtos agricolas não irão desaparecer, ao contrário das que regem a indústria. Haverá um negociador americano no próximo Conselho de Ministros sobre o tema e os estados podem decidir excluir alguns items do Tratado.
Alguns industriais do ramo informático mostraram preocupação sobre a protecção de dados e aqui a resposta foi igualmente evasiva. Maçães referiu que há muitas tentativas de proteccionismo neste campo e o direito de propriedade é centro de grande controvérsia, mas o TTIP constitui uma grande oportunidade para as PME.
Eu tinha decidido colocar algumas questões embaraçosas ao sec. estado, mas optei por não o fazer, dado o ambiente que prevalecia na sala.
ZM