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Debate TTIP, Ordem dos Médicos, 07/10/2016

Debate TTIP, Ordem dos Médicos, 07/10/2016

Debate TTIP, Ordem dos Médicos, 07/10/2016

Presenças 40

Oradores: Dr. José Manuel Silva, Bastonário, o Presidente do Conselho Regional da OM, dois altos quadros da OM de Espanha e Jorge Sampaio, ex-presidente da República
Pela Plataforma estiveram Conceição Alpiarça e José Oliveira

Nota: haverá um debate similar em Espanha, por ocasião do Congresso da OM daquele país.

– JMS:

O TTIP é o cavalo de Tróia das multinacionais. Na sequência da globalização selvagem e desregulada, a UE sofre a desindustrialização e o reforço das desigualdades. O futuro é muito inquietante. Após a crise do capitalismo desregulado de 2008, o sistema continua a desenvolver os mesmos pecados. É o pior inimigo das pessoas. O British Medical Journal afirma que o capitalismo tem de sofrer uma profunda transformação e, do lado americano, o panorama não é melhor, pois as grandes corporações usam de todos os processos para aumentar os seus lucros e o TTIP é o ponto alto dessa estratégia. O tratado procura pulverizar todas as barreiras ao comércio, incluindo a implementação do ISDS. As posições do Clube de Bilderberg vão no mesmo sentido. O PIB e a taxa de emprego na UE podem retroceder.

As grandes farmacêuticas lutam pelo tratado, na medida em que o TTIP se articula com outros tratados semelhantes (CETA, TPP) que visam aprofundar o poder das grandes corporações.
A OM exige a máxima transparência. Não se pode permitir que os serviços públicos, com destaque para a saúde, sejam abertos à concorrência dos grandes grupos privados. Os EUA estão a pressionar fortemente a assinatura do tratado. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está em risco e a Associação Internacional dos Médicos votou contra. Espera-se que os partidos façam amplos debates (?) para esclarecer tantas e tão graves ameaças.

– J. Sampaio:

Confessou desconhecer pormenores, mas equacionou e contextualizou várias situações internacionais problemáticas sobre a actual configuração da Nova Ordem Mundial. A UE está a estilhaçar-se. A China entrou para a OMC em 2000 e isso fez deslocar o centro de gravidade da economia mais para leste. As próximas eleições nos EUA, França e Alemanha estão também a condicionar os tratados. Assume-se favorável a estes acordos, mas deve-se ponderar bem os valores e princípios.

– José Martinez, ex-presidente do Congresso de Deputados de Espanha:

Hoje, uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso a medicamentos essenciais, e em países pobres, essa percentagem pode subir para os 50%. Por cada livro que documenta a falta de medicamentos, há 1000 que garantem o contrário. As despesas de marketing das farmoquímicas europeias situam-se entre os 30 e 40.000 €, ao ano e cerca de 2000 pessoas morrem por dia por falta de medicamentos que as poderiam salvar. Definitivamente, os custos da investigação, alegados pelas empresas, de modo nenhum justificam os altos preços dos medicamentos, até porque são amortizados logo nos primeiros meses de venda, representando apenas 17% dos custos totais. Ou seja, 83% do preço nada tem a ver com investigação. As farmacêuticas e os governos aceitaram os acordos sobre o secretismo na formação dos preços. Cada tratamento da Hepatite C custa entre 30 a 40.000 € por pessoa. A ONU está bastante preocupada, pois o uso e abuso das patentes está a matar muitos milhares de pessoas em todo o mundo.

Se o custo médio de cada tratamento individual da Hepatite C pode chegar a 42.000 €, o custo real é de cerca de 300 €, conforme investigação recente de organizações americanas. Nos EUA é proibido negociar o preço dos medicamentos que, no caso da Hepatite, pode chegar a 75.000 €, 30.000 no País Basco e 1000 € no Egipto. O preço é assim fixado pelo máximo que os clientes estejam dispostos a pagar. Os genéricos podem fazer baixar os preços, mas as empresas interferem no mercado, através das patentes, para impedir a concorrência. Se os governos concedem patentes, também deveriam fixar preços máximos. Geralmente na Europa, os preços são cerca de metade do que se pratica nos EUA.

As patentes são recentes, pois começaram nos anos 70, mas nos últimos 20 anos, a taxa de inovação tem vindo a cair bastante. Segundo estudos da CE, a maioria dos novos fármacos tem pouco ou nenhum valor terapêutico adicional. Muitas empresas começaram já a patentear cada um dos ingredientes dos seus medicamentos de modo a ir estendendo cada vez mais as patentes. O TTIP vem consolidar e agravar este tipo de estratégias e potenciar os lucros. É o cavalo de Tróia para a saúde, uma vez que haverá menos controle dos riscos.

Adicionalmente, prevê-se uma forte penalização dos estados que prejudicarem os lucros e as patentes são a principal causa de morte por falta de medicamentos. Até se chega a fabricar doenças falsas.

Podemos e devemos dar batalha a toda esta chantagem, visto constituir uma séria violação do direito humano à saúde e à vida. Entretanto gastam-se 25.000 milhões em investigação mas 45.000 milhões em marketing.

Nem Portugal nem Espanha andaram a gastar acima as suas possibilidades, como nos dizem. Sequer as despesas dos dois países superaram a média europeia. Mas as desigualdades acentuaram-se e os rendimentos do trabalho caíram. Os salários dos médicos espanhóis baixaram 25% e o sector da saúde perdeu 40.000 postos de trabalho. A doença mais grave hoje é a pobreza. É disso que se queixam dramaticamente muitos pacientes que vão às consultas. Há uma tremenda transferência de riqueza do factor trabalho para o factor capital.

Não podemos ser tão dependentes dos interesses das grandes farmacêuticas, até porque muita da investigação básica é feita no sector público. 75% dos novos fármacos não trazem nenhuma vantagem e urge acabar com este escandaloso favorecimento. Os serviços de saúde têm de ficar fora dos tratados.

– Presidente do CR da OM:

Estes Tratados são marcados por uma enorme falta de transparência. O CETA é um verdadeiro atentado á democracia e não foi para isso que fizemos o 25 de Abril.
Estes acordos arriscam-se a criar sérios problemas de saúde pública.

– Bastonário JMS:

Em conclusão, quem assinar estes tratados é traidor à Pátria.