15/06, Biblioteca da AR, por iniciativa do PS:
” TTIP Desafios e Oportunidades”; 100 pessoas presentes.
Conceição e José Oliveira pela Plataforma.
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Na mesa estavam CGTP, UGT, CIP, CAP, CNA, Vital Moreira, Santos Silva (Ministro dos NE) e a Sec.Estado Margarida Marques.
O apresentador salientou os muitos benefícios do tratado devido à baixa das tarifas e da simplificação das regras. Foi garantida a manutenção dos padrões europeus.
S. Silva: É importante alargar o debate público informado e todas as iniciativas nesse sentido são positivas. Pontos essenciais a ter em conta:
– O conteúdo é mais importante que o calendário. Há oportunidades e riscos. A CE tem uma atitude muito aberta.
– O acordo só faz sentido se for ambicioso. Este vai mais longe que qualquer outro. Visa a redução das barreiras não-tarifárias sem baixar os padrões.
– Visa aproximar os padrões dos dois lados e abrir os mercados públicos, reduzir os preços da energia e implementar mecanismos de resolução de litígios, salvaguardando o interesse público.
– Há pouca razão para estamos optimistas com o andamento das negociações. Há dúvidas e perplexidades por parte dos povos. As propostas americanas são ainda muito recuadas face ao mínimo aceitável.
– O mandato negocial define as condições e as linhas vermelhas. Daí não pode resultar nenhuma redução dos padrões, mas a EU deve ter uma posição elástica. O acordo serve para modernizar o comércio.
– É muito importante o acompanhamento das negociações por parte dos parlamentos, das populações e sectores interessados. O acordo visa beneficiar os agentes económicos.
– O acordo é muito transparente, acompanhado e escrutinado.
– Temos de distinguir o balanço geral de questões específicas. O primeiro é muito positivo. Ambas as partes podem ganhar bastante.
Margarida Silva: Poucos temas têm sido mais discutidos. Este tratado é diferente por ser mais abrangente, envolvendo as duas maiores economias do mundo. Há áreas onde há progresso e todos os estudos apontam para ganhos para Portugal, pois as nossas exportações são as que têm taxas mais altas.
O TTIP é muito criticado mas é o acordo mais transparente, embora o público esteja muito preocupado. No início houve secretismo, mas agora já não. A reforma do ISDS é exemplo disso. O TTIP promove o emprego e o crescimento. Seria um erro não aproveitar. Os americanos não aceitam o ICS nem garantem a aplicação do tratado aos níveis estadual e local.
V. Moreira: Segundo estabeleceu D. Ricardo no séc. passado, são os países mais abertos ao comércio que mais crescem e se desenvolvem. Todos os estudos mostram que este acordo é muito vantajoso para Portugal.
As objecções não são novas. Tudo está acessível e transparente. A revisão em baixa dos padrões é uma falsidade. A CE respeita integralmente as linhas vermelhas, nunca colocando em causa nenhum serviço público. Quanto ao ISDS/ICS há alguma razão, mas a reforma elimina as principais objecções (?). Os tribunais nacionais têm uma independência questionável.
Pedro Pereira, CAP: Não dispõe de toda a informação relevante, mas acha positivo o derrube das barreiras não pautais. Ambos os lados vão ganhar. O tomate é um problema porque a abertura pode destruir o sector. A pecuária também vai sofrer bastante. O vinho precisa do reconhecimento das denominações de origem e há que ser intransigente com a segurança alimentar.
Aº Neto Silva, CIP: Estão fortemente empenhados no sucesso do TTIP pois vai fazer subir o PIB, o emprego e a produtividade. É o melhor dos mundos. As exportações portuguesas podem crescer muito mais, mas é preciso coordená-las. Não estamos na teoria do confronto brutal entre capital e trabalho. Estamos na era da globalização e da concorrência.
Carlos Trindade, CGTP: A organização coloca reservas ao TTIP. O tratado deve criar desenvolvimento mas não à custa dos trabalhadores. A dimensão social e os padrões têm de estar protegidos. O ISDS é inconcebível. Todas as reivindicações da sociedade e dos sindicatos estão a dar resultado, pois a informação abriu-se. O país precisa de investimento e não se deve obstaculizar mas regular. Devemos levar a bom termo o TTIP.
Ana Paula Bernardo, UGT: Estes acordos são positivos pois contribuem para o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento. As negociações são agora muito transparentes, mas há insuficiente avaliação do impacto por sectores. É preciso que a sociedade participe. É preciso respeitar a liberdade sindical, a dimensão social, a saúde e o ambiente. Os governos têm de poder legislar. O ICS tem muitos méritos.
Conceição Alpiarça: O objectivo destes tratados é precarizar a força de trabalho.
V. Moreira: A Plataforma Não ao TTIP devia chamar-se “Não ao comércio”, pois estes grupos são contra todos os tratados. É uma posição ideológica de economias abertas ou fechadas. O CETA é um excelente acordo. O TTIP foi concebido para fazer frente à China e seria uma grande liderança euro-americana no comércio global. Há 3 estudos (?) sobre o impacto em Portugal e nenhum aponta para prejuízos.
José Oliveira: Por que razões haverão estes tratados de conceder extensos direitos e privilégios às grandes empresas, muito acima de todos os outros agentes sociais e dos próprios governos democraticamente eleitos?
V. Moreira: Privilégios? De modo nenhum! Não há quaisquer privilégios.
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Resumo: José Oliveira
