A uma semana do possível anúncio do fim das negociações do acordo comercial UE-MERCOSUL, que poderá ocorrer na Cimeira do MERCOSUL, a TROCA uniu-se a mais de 400 organizações da sociedade civil (OSC), movimentos e grupos sociais da América Latina e da União Europeia – representando milhões de pessoas de ambos os lados do Atlântico – numa declaração apelando à rejeição deste acordo comercial. Este “acordo tóxico” iria sacrificar as pessoas, a democracia, os direitos humanos e o planeta, em benefício de grandes empresas multinacionais.
Para além da TROCA, subscreveram a declaração mais sete OSC portuguesas:
- BioPorto – Grupo de Acção Ambiental,
- Ecomood Portugal,
- FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade,
- Íris – Associação Nacional de Ambiente,
- Plataforma Transgénicos Fora,
- Rede Para o Decrescimento,
- Reforma Florestal Já -Por Pedrógão por Portugal.
A Declaração foi enviada no dia 28 de Novembro à Comissão Europeia.
Reproduzimos abaixo a tradução em português da Declaração conjunta.
Basta de acordos comerciais tóxicos entre a UE e os países da América Latina! – O Acordo Comercial UE-Mercosul deve ser detido – JÁ!
Nós, as organizações signatárias da América Latina e da União Europeia, estamos unidas para rejeitar o acordo comercial e de associação UE-Mercosul. Apelamos aos responsáveis políticos de ambos os lados do Atlântico para finalmente parar este acordo comercial tóxico.
Negociado à porta fechada, este acordo não tem qualquer participação pública ou escrutínio. O Provedor de Justiça Europeu já criticou a falta de transparência da Comissão Europeia. Agora, a Comissão considera alterar o processo de votação através da “divisão” do acordo, permitindo-lhe contornar o veto de países individuais. Centenas de organizações da sociedade civil e parlamentares condenaram esta manobra como um ataque aos processos democráticos. Pior, os grupos mais afectados — trabalhadores, pequenos agricultores, comunidades indígenas e mulheres — foram excluídos das negociações deste acordo e, no entanto, sofrerão os seus piores efeitos.
Um acordo tóxico para as pessoas e o planeta
Este acordo vai agravar o intercâmbio desigual entre o Sul e o Norte Global, perpetuando estruturas comerciais neocoloniais. Promove modelos agrícolas destrutivos que deslocam pequenos agricultores e comunidades indígenas, enquanto impulsionam as exportações de agrotóxicos tóxicos, incluindo aqueles que são proibidos na UE. Essas práticas agrícolas insustentáveis, incluindo a pecuária intensiva, ameaçam a soberania alimentar e o bem-estar animal em ambas as regiões.
Os trabalhadores nos países do Mercosul vão sofrer com perdas de emprego e piores condições de trabalho. Nesse sentido, as mulheres perderão ainda mais, ao mesmo tempo que são as mais afectadas pela privatização dos serviços públicos promovida através dos acordos de livre comércio (Acordos TLC). Estudos mostram que o acordo implica graves riscos económicos, aprofundando ainda mais a desigualdade e dificultando o desenvolvimento sustentável e a (re)industrialização nos países do Mercosul.
O meio ambiente também vai sofrer. Nenhum anexo ambiental pode mitigar os danos a longo prazo que este acordo causará; é apenas um “greenwashing”. O acordo UE-Mercosul vai impulsionar a desflorestação, agravar a crise climática e afastar as nossas regiões da justiça climática.
Não a acordos com presidentes de extrema-direita que negam a crise climática
Este acordo está a ser negociado com governos liderados por negacionistas da crise climática na Argentina e no Paraguai, enquanto as florestas virgens — como resultado da desflorestação em massa para o agronegócio — ardem, e o Brasil enfrenta secas sem precedentes.
Na Argentina, o autoproclamado anarcocapitalista Javier Milei, que é um membro activo do movimento global de extrema-direita, mergulhou o país na miséria. A pobreza disparou para níveis sem precedentes e os direitos básicos estão a ser esmagados. Protestos por justiça social são violentamente reprimidos, enquanto mais de 60% das crianças argentinas passam fome e os serviços essenciais, como a educação e os cuidados de saúde, estão a ser destruídos. A combinação das políticas desastrosas de Milei e deste acordo comercial obsoleto é uma receita para o desastre.
A geopolítica não pode ser resolvida com acordos comerciais neocoloniais
Os políticos que promovem este acordo para contrapor a influência da China na região do Mercosul estão presos numa ideologia de livre comércio que dá prioridade aos lucros das empresas em detrimento das pessoas e do planeta. O fortalecimento de laços, embora inegavelmente necessário, requer solidariedade, igualdade, cooperação, sustentabilidade e democracia — não o aprofundamento das assimetrias comerciais. Isso aplica-se não apenas ao acordo UE-Mercosul, mas também à “modernização” dos acordos UE e México e UE e Chile, ambos igualmente problemáticos.
A solução é clara:
Os responsáveis políticos de ambos os lados do Atlântico devem honrar os seus compromissos em matéria de direitos humanos, sociais, climáticos e ambientais e parar estas negociações comerciais tóxicas de imediato.
Outro comércio é possível — baseado na solidariedade, democracia, cooperação mútua e igualdade!
Parem o acordo UE-Mercosul AGORA!
