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Declaração de Barcelona “Zona livre do TTIP, CETA et TISA”

Declaração de Barcelona “Zona livre do TTIP, CETA et TISA”

Declaração de Barcelona “Zona livre do TTIP, CETA et TISA”

 Na qualidade de presidentes de câmaras de algumas das maiores, mais diversificadas e dinâmicas cidades europeias, estamos profundamente preocupados com o tratado CETA entre o Canadá e a UE, tal como com o tratado similar com os EUA, o TTIP. Estes acordos terão um tremendo impacto nas vidas dos nossos cidadãos e na capacidade das nossas cidades para providenciar serviços e assegurar o bem-estar geral. Fazemos um forte apelo aos nossos governos para não aprovar o CETA. Esses tratados não reflectem o comércio justo e sustentável que é necessário entre as cidades europeias, o Canadá e o resto do mundo.

A UE e o Canadá começaram as negociações do CETA em 2009. Em Outubro próximo, os governos europeus deverão assinar o tratado que será então aplicado provisoriamente, antes que os parlamentos nacionais possam expressar a sua opinião. O processo negocial tem estado envolto no maior secretismo, desde o início e nunca contou com a participação das cidades e municípios. E isto apesar das autoridades locais sofrerem os impactos directos do seu resultado.

Em conjunto com muitos outros municípios por toda a Europa, temos estabelecido consistentemente as nossas linhas vermelhas para o TTIP e CETA. Estas incluem a fundamental exclusão desses tratados dos sectores públicos como a saúde, cuidados a idosos, educação, água etc. Queremos que os municípios incluam critérios sociais e ambientais nos concursos públicos. Queremos assegurar que as empresas respeitam as suas obrigações fiscais, paguem salários decentes e estejam à altura dos compromissos para criarem empregos locais e iguais oportunidades para todos. Os dinheiros públicos têm de ser gastos com transparência no sentido de construirmos comunidades mais justas para os nossos cidadãos e não para encher os bolsos dos accionistas. O texto final do CETA cruza as nossas linhas vermelhas. Muitos serviços públicos estão incluídos no CETA e as chamadas “listagens negativas” significam que todas as áreas não especificadas serão automaticamente abertas à liberalização. Isto torna muito difícil reverter as privatizações sempre que os operadores privados falhem em prestar os serviços com a qualidade e eficiência requerida. Passa a ser impossível desenvolver novos serviços municipais ou tornar as nossas cidades mais verdes. Tudo isto representa uma real ameaça para a democracia.

O tratado também permite a companhias canadianas e americanas processar autoridades locais em tribunais especiais e ganhar enormes quantias de dinheiro para compensar a perda de lucros futuros extraídos das privatizações.

Tanto a Europa como o Canadá possuem sistemas judiciais respeitados e não há qualquer necessidade de atribuir às multinacionais nenhum tratamento especial.

Não temos a mínima dúvida de que as companhias vão abusar desses direitos para extrair ainda mais dividendos do erário público.

Existe nas nossas cidades oposição generalizada a estes tratados. Cerca de 2000 municipalidades já rejeitaram o CETA e o TTIP. Grupos ambientalistas, activistas anti-pobreza, sindicatos e organizações de consumidores têm levantado idênticas preocupações tanto na Europa como no Canadá.

Na qualidade de presidentes de cidades que fazem parte da estrutura económica europeia e da sociedade, fazemos um forte apelo aos nossos governos, parlamentos e também ao PE para rejeitar o CETA. É um péssimo acordo para a democracia local, para os serviços que fornecemos e para os cidadãos que representamos.

Declaração de Ada Colau,
presidente da Câmara de Barcelona, 22/09/2016

 

Caros presidentes de câmara. Quero agradecer o vosso apoio à declaração de Barcelona…

Como sabem, realiza-se em breve…o processo de ratificação do CETA entre o Canadá e a UE, processo este que terminará com a cimeira de Bruxelas a 27 de Outubro.

Solicitámos às instituições europeias e aos governos nacionais que as nossas opiniões fossem tidas na devida conta, mas isso não aconteceu. Por essa razão, convidamos a vossa cidade a assinar esta declaração, à luz dos próximos acontecimentos.

Ada Colau Ballano

Câmara Municipal de Barcelona, 22/09/2016
Encontro “Local Authorities and the New Generation of Trade Agreements (21/04/2016)
https://www.ttip-free-zones.eu/node/65
Tradução de Manuel Fernandes