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Deputada Cristina Rodrigues exige rejeição do actual TCE

Deputada Cristina Rodrigues exige rejeição do actual TCE

Deputada Cristina Rodrigues exige rejeição do actual TCE

No passado dia 16 de Dezembro, deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Resolução 804/XIV, da autoria da deputada Cristina Rodrigues.

O projecto de resolução explica detalhadamente o que é o Tratado da Carta da Energia e as razões pelas quais o mesmo é incompatível com uma acção determinada de combate às alterações climáticas.

Por essas razões, o projecto de resolução termina recomendando ao governo que «diligencie no sentido de garantir a reformulação profunda deste Acordo, nomeadamente com a exclusão de todas as disposições que protegem o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis e com a retirada de todas as cláusulas de arbitragem investidor-estado (ISDS), devendo Portugal retirar-se deste Acordo e sustentar o seu termo imediato caso tal não aconteça.»

A TROCA aplaude veementemente esta iniciativa, bem como todos os deputados e forças políticas que a apoiem. É fundamental rejeitar que um sistema de justiça privada que se sobrepõe aos estados (ISDS) possa pôr em perigo o nosso planeta.