No contexto das crescentes preocupações causadas pelo facto de o TCE poder entravar a urgente acção climática, o Secretariado do TCE, as empresas que lucram com o acordo e outros actores estão a fazer propaganda e a divulgar falsidades – como seja, que o tratado atrai investimento limpo e que a sua “modernização” irá resolver as suas deficiências. Este Guia revela e desmascara os mitos sobre o TCE e mostra como, por detrás da retórica, ele é usado no mundo da energia suja, dos abusos e dos lucros fáceis para as multinacionais.
É assim que tem início o documento «Desmascarando os mitos em torno do Tratado da Carta da Energia» que a TROCA traduziu e cuja leitura recomenda.
O documento clarifica, de forma fundamentada, que:
É falsa a afirmação “O TCE atrai o tão necessário investimento estrangeiro, inclusivamente, para o sector da energia limpa”.
A realidade (página 2) é que não há provas claras de que o TCE atraia quaisquer investimentos, muito menos em energias renováveis.
É falsa a afirmação “Ao proteger os investimentos em energias renováveis, o TCE ajuda a combater as alterações climáticas”.
A realidade (página 3) é que o TCE protege os investimentos existentes em energia, os quais, na sua maioria, são investimentos em combustíveis fósseis. Ao permitir que os poluidores processem os governos por combaterem as alterações climáticas, o TCE prejudica a adopção de medidas que são urgentemente necessárias.
É falsa a afirmação “O TCE é usado principalmente por pequenas e médias empresas (PMEs)”.
A realidade (página 5) é que o TCE é uma ferramenta que favorece as grandes empresas e os defensores do tratado manipulam os números para esconder esse facto.
É falsa a afirmação “O TCE é a única possibilidade de proteger os investidores do sector da energia no estrangeiro”.
A realidade (página 7) é que os investidores têm inúmeras opções para se protegerem no estrangeiro, mas o TCE é para eles a mais atractiva porque pode servir como forma fácil de obter dinheiro.
É falsa a afirmação “A modernização do TCE vai resolver as suas deficiências”.
A realidade (página 8) é que “A modernização não vai reduzir os efeitos destruidores do TCE para o Clima. Quando muito, o processo produzirá mudanças cosméticas”.
É falsa a afirmação “Os países do Sul global beneficiariam com a adesão ao TCE”.
A realidade (página 10) é que há poucas evidências de que o TCE ofereça benefícios, enquanto os seus riscos são substanciais, sobretudo para os países de baixo rendimento.
É falsa a afirmação “Retirar-se do TCE não vai proteger os governos de processos judiciais muito dispendiosos”.
A realidade (página 11) é que retirar-se do TCE, como já fez a Itália, reduz significativamente o risco dos países serem sujeitos a processos e evita novos projectos de combustíveis fósseis, indissociáveis do carbono.
