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Deverá a UE ser cúmplice de um potencial genocida?

Deverá a UE ser cúmplice de um potencial genocida?

Deverá a UE ser cúmplice de um potencial genocida?

Em Novembro de 2019 foi submetida uma queixa ao Tribunal Criminal Internacional pelo Colectivo de Defesa dos Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão ARNS, ‘Incitação ao genocídio e ataques sistemáticos generalizados contra os povos indígenas pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro no Brasil’, que ainda não obteve resposta do TCI.

Este documento denuncia como o discurso sistemático do governo de Bolsonaro tem vindo a enfraquecer a aplicação de leis de protecção do ambiente, desprezando os povos indígenas ao mesmo tempo que desvaloriza a participação da sociedade civil, estimulando deste modo o incitamento à violência contra estes povos e contra defensores dos direitos sociais e ambientais. Desde que esta administração tomou posse, vários líderes indígenas foram assassinados.

O documento menciona que o discurso do Presidente Bolsonaro reflecte igualmente o desdém pela informação científica quando não está alinhado com os seus interesses,o que explica a recusa em fornecer dados sobre surtos de incêndio na região amazónica divulgados por instituições científicas de renome que monitorizam esta região há muitos anos.

O discurso de Jair Bolsonaro contra a população indígena está presente desde muito antes de se tornar presidente: “Se eu tomar posse (como Presidente do Brasil), deixará de haver um único centímetro de terra indígena”. As suas acusações e desrespeitos por associações ambientais também tem estado sempre presente na sua pauta para atacar e denegrir qualquer defensor da floresta amazónica, incitando os seus seguidores ao ódio, à desinformação e à sua agenda neoliberal.

No dia 27 de Julho de 2020, uma segunda queixa ao TCI foi submetida, desta vez por um conjunto de 65 sindicatos e organizações, que representam milhões de brasileiros, incluindo afro-brasileiros e as comunidades indígenas, que determinaram que a atitude insensível do Presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia global não poderia ser gerida dentro do país, e acusam Bolsonaro por grave negligência e resposta inadequada na sua gestão durante a pandemia que ainda ocorre.

Pedem igualmente que o TIP procure informação do Governo Federal e uma declaração de Bolsonaro explicando as práticas que são contraditórias com as recomendações globais de saúde para combater a Covid-19; e que acusem o presidente por crimes contra a humanidade, por pôr em perigo a vida do povo brasileiro através de acções concretas que estimulam o contágio e a propagação do vírus, aplicando depois a sentença apropriada.

Reclamações anteriores que estas entidades, e dezenas de advogados e instituições apresentaram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Brasileiro fracassaram completamente, o Procurador-Geral da República do Brasil, Augusto Aras, recusou avançar com qualquer uma das dezenas de casos abertos. Embora mais queixas contra Bolsonaro continuem a crescer todos os dias, aparentemente sem qualquer consequência.

Denunciam a irresponsabilidade do Bolsonaro em defender a utilização de medicamentos comprovadamente  ineficazes e de despedir qualquer Ministro que o contradissesse: “A posição contraditória relativamente ao isolamento social entre Luiz Henrique Mandetta e o Presidente Jair Bolsonaro, para além da insistência inflexível de que os medicamentos “cloroquina e hidroxicloroquina” fossem incluídos nos protocolos do Ministério da Saúde para o tratamento de todos e quaisquer casos de coronavírus, apesar de não existirem estudos científicos que provem o resultado positivo do tratamento, resultou na demissão do Ministro a 16 de Abril de 2020”. O Ministro da saúde seguinte, Nelson Teich, também médico, iria manter-se no posto durante apenas 30 dias. Actualmente o Brasil tem um militar como Ministro da saúde sem qualquer experiência na área, o general Eduardo Pazuello, que entrou em funções após 3 outros militares na linha de sucessão terem recusado recomendar o uso de Cloroquina no tratamento do COVID-19 como aparente requisito obrigatório de Bolsonaro para ser seu ministro.

A 21 de maio de 2020, o O Juiz do Supremo Tribunal Gilmar Mendes acusou o governo Bolsonaro de genocídio.Ao citar a Constituição de 1988, escreveu que  “não autoriza o presidente… a implementar uma política genocida na gestão dos cuidados de saúde”. A 11 de Julho, Mendes criticou igualmente o número de militares no Ministério da Saúde;e afirmou, “o exercito está a associar-se ao genocídio”.

Os factos apresentados e as provas visuais submetidas são razão mais que suficientes para a União Europeia terminar ou colocar em pausa qualquer tipo de negociação comercial com um governo que claramente se encontra a violar os direitos dos seus povos e do ambiente. Considerando tudo, como é que a UE ainda espera aplicar cláusulas de protecção ambiental ou responsabilizar um governo como este? Por estas razões, e também por mais umas quantas outras, dizemos não ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e apelamos a que mais deputados, eurodeputados, associações, colectivos e indivíduos que se posicionem contra. Assina a petição!