logo Troca linha TROCA - Plataforma por um comércio internacional justo

Em defesa da Amazónia

Em defesa da Amazónia

Em defesa da Amazónia

A TROCA considera que, no actual contexto, a ratificação do acordo UE-MERCOSUL representa uma ameaça para os Direitos Humanos e ao meio ambiente. Em particular, a Floresta Amazónica é fortemente ameaçada pelo acordo UE-MERCOSUL na medida em que este acordo irá ampliar os mercados para toda a produção resultante dos crimes ambientais gravíssimos que o governo Bolsonaro tem permitido ou mesmo instigado. Este acordo vai encorajar e recompensar estas decisões do governo brasileiro e agravar a nossa cumplicidade face a esses crimes.

Nesse sentido, qualquer iniciativa em defesa da Floresta Amazónica é também, implicitamente, uma iniciativa contra a ratificação deste acordo comercial. Por essa razão, aplaudimos e divulgamos a petição do Coletivo Alvito em defesa da Floresta Amazónica, apelando todos a que a assinem e divulguem:

«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues.

Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Dr. João Pedro Matos Fernandes.

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores parlamentares de todos os Partidos Políticos.

 

Excelências,

1) Considerando que o território da Amazónia constitui património de inestimável e de inexcedível valor universal para o equilíbrio da vida humana no planeta;

2) Considerando que a Amazónia integra a mais vivida memória e cultura dos seres humanos originários, bem como da fauna e da flora daquela parte do mundo;

3) Considerando que Portugal tem uma ligação histórica profunda com a região Amazónica do Brasil;

4) Considerando que os povos indígenas estão a ser, vilipendiados, expropriados, banidos das suas casas e das suas terras;

5) Considerando que são estes mesmos povos que guardam a Amazónia e tentam evitar os fogos, os desmatamentos e a exploração criminosa dos recursos naturais da floresta e que, por essa razão, são perseguidos e assassinados;

6) Considerando que Portugal, como todos os países do Mundo, tem o dever de repudiar e denunciar os ataques sistemáticos aos Direitos Humanos, bem como as agressões à Natureza e à Fauna na região Amazónica.

Atendendo ao atrás exposto, os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo da lei da Petição, solicitar que a Assembleia da República tome posição clara para que: (i) sejam defendidos e preservados os direitos ambientais essenciais; (ii) sejam garantidos os direitos humanos e constitucionais das comunidades indígenas.

Com conhecimento: ao Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; ao Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa.

Lisboa, 14 de Novembro de 2019.»

A petição pode ser assinada nesta hiperligação