Entrega da carta de apelo à saída coordenada da UE do TCE, no MNE e MAAC, subscrita por 12 OSC

Nos dias 1 e 3 de Março passados, a TROCA, a ZERO e o activista Fabian Flues, da organização alemã Powershift, que também integra a rede europeia, entregaram em mão, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Ministério do Ambiente e Acção Climática, respectivamente, uma carta assinada por 12 organizações da sociedade civil portuguesa.

Na carta, os signatários apelam aos governantes da tutela, assim como ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e à Secretária de Estado da Energia e Clima, para que Portugal demonstre liderança climática antes das próximas discussões no Grupo de Trabalho sobre Energia do Conselho da UE, em Março, apoiando uma retirada total e coordenada da UE do TCE. No mesmo documento, as ONG solicitam ainda uma reunião que possibilite o aprofundamento do tema.

De seguida publicamos a carta enviada às várias entidades acima referidas:

Exmo. Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho,

Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes,

Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro,

Exma. Srª. Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia,

Data: 1 de Março de 2023

Assunto: Apoio a retirada coordenada do Tratado da Carta da Energia.

Escrevemos-lhe esta carta para apelar a que apoie uma retirada coordenada por parte da União Europeia (UE), de Portugal e dos outros Estados-Membros da UE do Tratado da Carta da Energia (TCE), o mais rapidamente possível.

O Tratado da Carta da Energia é uma barreira à transição energética, é incompatível com a legislação (1) da UE e compromete o Pacto Ecológico Europeu. O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) da ONU reconhece que o TCE está a bloquear a capacidade dos países para acelerar a transição energética. Tanto o Alto Conselho Francês para o Clima (2), como os governos alemão (3) e holandês (4) consideram que mesmo o TCE reformado continua a ser inconsistente com o Acordo de Paris. O TCE é também um obstáculo às políticas energéticas soberanas adotadas em resposta à crise atual, como, por exemplo, os impostos (5) sobre os lucros inesperados.

A Alemanha, a França e a Polónia já notificaram oficialmente Portugal, como depositário do TCE, sobre a sua retirada do Tratado. Os Países Baixos, Espanha, Eslovénia e Luxemburgo comprometeram-se a fazê-lo ainda durante este ano. O Parlamento Europeu votou recentemente a favor de uma retirada coordenada da UE do TCE e a Comissão Europeia também apoia agora esta opção. É óbvio que a reforma do Tratado da Carta da Energia não é uma opção viável, pelo que a própria Comissão Europeia concluiu que uma retirada da UE é “inevitável” (6). Para mais informações (7), anexamos um documento de briefing.

Portugal deve apoiar uma retirada total e coordenada da UE.

Esta abordagem é a solução mais segura e mais abrangente para o impasse em que se encontra o TCE. Os Estados-Membros precisam de recuperar todo o seu espaço regulamentar para lidar com a atual crise energética e gerir uma transição rápida e justa que nos afaste dos combustíveis fósseis. Antes das próximas discussões no Grupo de Trabalho sobre Energia do Conselho da UE em março, Portugal pode demonstrar liderança climática, tomando medidas para apoiar uma retirada coordenada da UE do TCE.

Vimos por este meio solicitar uma reunião que possibilite o aprofundamento deste tema.

Com os melhores cumprimentos,

TROCA- Plataforma por um Comércio Internacional Justo, Ana Moreno

ZERO- Associação Sistema Terrestre Sustentável, Pedro Nunes

Friends of the Earth Europe, Jagoda Munic, Director

PowerShift, Tine Laufer, Director

Veblen Institute, Mathilde Dupré, co-director

Seattle to Brussels Network, Leah Sullivan, Coordinator