O Equador põe fim a acordos de investimento com 12 países.
O Congresso do Equador controlado pela maioria presidencial, denunciou os acordos com a China, Chile, Venezuela, Holanda, Suíça, Canadá, Argentina, EUA, Espanha, Perú, Bolívia e Itália. Esses acordos que protegem os investidores estrangeiros foram declarados inconstitucionais pelo tribunal constitucional equatoriano. Quito considera que são atentados à soberania económica do país, pois permitem às grandes empresas recorrer a tribunais arbitrais internacionais contra os orçamentos do país.
O presidente Rafael Correa, no poder desde 2007 e cujo mandato termina agora em Maio, ataca esses tribunais baseados nos EUA e Europa, defendendo a criação de uma arbitrariação sul-americana.
No entanto, esses tratados bilaterais permanecem em vigor por um certo número de anos, 10 em certos casos, conforme os termos dos mesmos.
O Equador já denunciou 18 acordos no passado, dos 30 que assinou. A presidente da Comissão de legislação internacional, Maria Augusta Calle, sublinhou que esses tratados de investimento já levaram a 30 litígios e a $12 biliões de indemnização….
O tribunal arbitral do Banco Mundial já condenou o Equador em 2015 a indemnizar em um bilião a companhia petrolífera americana Oxy, por ruptura antecipada de um contrato de exploração. Essa soma representa 3,3% do orçamento de estado de 2016.
Luc Dau, CADTM International, L’Orient le Jour, 5/5/2017
http://www.bilaterals.org/?l-equateur-met-fin-a-des-accords-d&lang=en
Tradução de Manuel Fernandes
