As florestas são vitais para combater as alterações climáticas, para a natureza e para as comunidades que apoiam. Por isso, a União Europeia aprovou o Regulamento para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), em vigor desde 29 de Junho de 2023. A partir do final deste ano, as empresas serão obrigadas a garantir a rastreabilidade dos produtos que vendem, prevenindo a desflorestação. O EUDR abrange produtos à base de gado, madeira, óleo de palma, soja, cacau e café.
Neste contexto, a ZERO organizou um evento denominado “O comércio global de couro e a desflorestação no Brasil”, que teve lugar no dia 24 de Setembro.
O programa incluiu apresentações de:
– Raul Xavier [ANP|WWF] – o EUDR: Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação
– Ana Moreno e Conceição Alpiarça [TROCA] – O acordo UE-Mercosul no contexto do EUDR
– Hellen Bellfield [Global Canopy/TRASE] – Exposição à desflorestação do consumo de Portugal
– José de Melo [Rainforest Foundation Norway] – apresentação do relatório “Hide on the Highway: rastreamento do couro do Brasil para a Europa, sob o EUDR”
Após as apresentações teve lugar uma Mesa Redonda sob o tema: “A relevância do EUDR e as oportunidades e os desafios da sua implementação em Portugal e na Europa”, que além dos apresentadores, contou com a presença do Eng.º Rui Pombo [ICNF/Director Regional Lisboa e Vale do Tejo] e foi orientada por Pedro Horta [ZERO].
A TROCA teve oportunidade explicitar a contradição existente entre o EUDR e o acordo UE-Mercosul, na medida em que o primeiro visa combater a desflorestação e o segundo vai promover o comércio de produtos como a carne e a soja, que contribuem fortemente para a desflorestação. Daí resultam também pedidos de adiamento da aplicação do EUDR feitos por governos, como foi o caso da Alemanha e Itália.
Em Portugal o Ministro da Agricultura veio mesmo apelar à revisão do EUDR, considerando que “as pessoas não aceitam uma burocracia exagerada” que “encareça toda a cadeia”, num regulamento onde produtores e agricultores são “transformados em burocratas”.
No contexto do acordo UE-Mercosul, actualmente ainda em negociação, o Brasil tem feito uma forte pressão para a suspensão do EUDR: O ministro brasileiro entregou na quarta-feira uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, pedindo a suspensão da lei `anti-desmatamento` e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.
A TROCA expressa forte indignação contra estas tentativas de se colocarem os interesses comerciais acima da urgente preservação das florestas. A contínua expansão agrícola tem consequências fatais no agravamento das alterações climáticas, a perda de biodiversidade e ameaça os povos indígenas e as comunidades locais.
A implementação do EUDR é, pois, urgente e espera-se que as entidades competentes respondam a essa urgência, seguindo o calendário e preparando as condições de rastreamento necessárias.
