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Webinar sobre Tratado Carta da Energia
29 Junho, 2020 - 18:30 - 19:30

O TCE é um amplo acordo multilateral de investimento energético que inclui o sistema de arbitragem ISDS (Investor-State-Dispute-Settlement). Este mecanismo confere aos investidores estrangeiros e às multinacionais o direito de processarem os Estados signatários do TCE em tribunais de arbitragem privados por medidas que considerem susceptíveis de afectar negativamente os seus lucros. Trata-se de um sistema que é contrário aos princípios da Democracia, uma vez que não é justo, nem independente e muito menos transparente.
As queixas milionárias contra os Estados através do ISDS, com base no TCE, constituem uma séria ameaça ao interesse público, pois colocam em causa o alcance da neutralidade climática e a aplicação de medidas justas de transição energética, incluindo as destinadas a combater a pobreza energética. Tudo isto num contexto de emergência climática, ecológica, sanitária e social sem precedentes.
Para dar a conhecer e esclarecer a ameaça que o TCE representa para as lutas pelo clima e pelo planeta, informamos que a TROCA levará a cabo um webinar que está agendado para o dia 29 de Junho, às 18h30.
Quem quiser e puder comparecer no webminar pode registar-se através desta hiperligação.