No dia 28 de Setembro, o Jornal Público publicou na sua secção AZUL uma notícia intitulada: “Portugal já rompeu com o Tratado da Carta da Energia”.
A TROCA tem-se batido ao longo dos últimos anos para que este acontecimento se tornasse realidade, e é com incontida alegria que partilha algumas citações desta notícia:
«Ambientalistas saúdam abandono de “um acordo danoso” para o clima, que “protege” empresas de combustíveis fósseis. É oficial: em linha com Bruxelas, Portugal rompeu com o Tratado da Carta da Energia.
Portugal já abandonou o Tratado da Carta da Energia, alinhando-se assim com a posição da Comissão Europeia sobre esta convenção multilateral. A conclusão do processo de denúncia foi anunciada quarta-feira na página da Assembleia da República.
O acordo internacional permite que companhias que operam na área da energia – incluindo aquelas ligadas aos combustíveis fósseis – processem países cuja moldura legal interfere com os seus interesses.(…)
Juntamente com a Troca (a Plataforma por um Comércio Internacional Justo), há muito que a Zero exigia que Portugal rompesse com convenção, a exemplo do que a pioneira Itália fez em 2016.
(…)
Uma investigação realizada pela Investigate Europe em 2021 revelou vários aspectos problemáticos da convenção então subscrita por 55 países. Entre as fragilidades do acordo está o facto de ser unilateral e estar redigido de forma pouco clara. Um exemplo: segundo o documento, as empresas podem processar os Estados sempre que estas sentirem que estão a ser tratadas “injustamente”.
[O trabalho jornalístico] “O tratado, assinado em Lisboa, que incentiva o aquecimento global” (…) mostra como investidores usaram o acordo para intimidar Estados-membros da União Europeia, exigindo indemnizações da ordem dos milhares de milhões. E revela ainda como a convenção multilateral protege, só na Europa, infra-estruturas energéticas no valor de 344,6 mil milhões de euros.»
