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Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE

Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE

Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE

«Unidas em uma Frente, 119 entidades da sociedade civil brasileira assinam manifesto contra o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia. No documento, elas convocam o Congresso Nacional a promover um amplo debate sobre os impactos que o acordo poderá trazer no campo socioeconômico, trabalhista, fundiário, territorial, ambiental e climático, bem como para os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos, das mulheres, dos camponeses e agricultores familiares.»

O manifesto das já 119 entidades pode ser consultado aqui e aborda muitas das questões para as quais a TROCA tem alertado. Não podemos deixar de destacar as seguintes passagens:

«Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados. (…) reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as (…)

Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas  que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade. O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. (…)

O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa»

A TROCA aplaude esta iniciativa que muito poderá contribuir para que este acordo – que, para beneficiar o agronegócios e as grandes multinacionais, ameaça o Planeta e as Pessoas – nunca chegue a ser implementado.